{"id":3887,"date":"2023-05-05T08:51:09","date_gmt":"2023-05-05T11:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/tse-cassa-prefeito-de-brusque-sc-e-torna-luciano-hang-da-havan-inelegivel\/"},"modified":"2023-05-05T08:51:09","modified_gmt":"2023-05-05T11:51:09","slug":"tse-cassa-prefeito-de-brusque-sc-e-torna-luciano-hang-da-havan-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/05\/05\/tse-cassa-prefeito-de-brusque-sc-e-torna-luciano-hang-da-havan-inelegivel\/","title":{"rendered":"TSE cassa prefeito de Brusque (SC) e torna Luciano Hang, da Havan, ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, por 5 votos a 2, cassou nesta quinta-feira (4\/5) os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), Jos\u00e9 Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner, por abuso de poder econ\u00f4mico na campanha eleitoral em 2020. Os ministros tamb\u00e9m tornaram ineleg\u00edveis todos os envolvidos na a\u00e7\u00e3o \u2013 incluindo o dono das Lojas Havan, Luciano Hang<\/a>.<\/p>\n

O abuso de poder econ\u00f4mico ficou caracterizado no uso da estrutura das Lojas Havan, maior empresa da cidade, em v\u00eddeos publicados por Hang em favor do ent\u00e3o candidato Jos\u00e9 Ari Vequi. De acordo com a decis\u00e3o, Hang fica ineleg\u00edvel por oito anos, como prev\u00ea a Lei da Ficha Limpa<\/a>, mas contados a partir de 2020.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TSE reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia descartado a possibilidade de abuso de poder econ\u00f4mico nos v\u00eddeos, que considerou serem apenas mera opini\u00e3o politica.<\/p>\n

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandoski<\/a> considerou n\u00e3o ser poss\u00edvel reverter a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Santa Catarina, por entender que as provas deveriam ser reavaliadas. No entanto, em voto-vista, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, considerou que houve quebra da isonomia e abuso de poder econ\u00f4mico. \u201cHouve uma tentativa de fazer confus\u00e3o entre pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica, colocando a for\u00e7a da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinforma\u00e7\u00e3o, com fake news e com v\u00e1rias not\u00edcias falsas, pedindo voto\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro citou ainda um v\u00eddeo, com cerca de 180 mil visualiza\u00e7\u00f5es, em que Hang, com a camisa da Havan, pergunta a funcion\u00e1rios de uma das lojas se \u201cvotar\u00e3o certo\u201d para prefeito. Para Moraes, esse comportamento configura tamb\u00e9m crime de ass\u00e9dio eleitoral, o qual instou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) a apurar o caso.<\/p>\n

Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gon\u00e7alves, C\u00e1rmen L\u00facia, S\u00e9rgio Banhos e Carlos Horbach. Foram vencidos Lewandowski e Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n

Em nota, Hang diz que respeita o TSE, mas que tem convic\u00e7\u00e3o de que nada fez de errado, \u201cpois sei que apenas manifestei a minha opini\u00e3o como qualquer cidad\u00e3o\u201d. Ele afirmou ainda que, como cidad\u00e3o que nasceu e mora em Brusque, manifestou a sua liberdade de express\u00e3o, \u201cexpondo aquilo que achava mais apropriado\u201d.<\/p>\n

A defesa do prefeito informou que vai recorrer. Devido ao resultado, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Eleitoral, haver\u00e1 uma nova elei\u00e7\u00e3o em Brusque.<\/p>\n

Impacto no caso de Bolsonaro<\/h3>\n

A decis\u00e3o do TSE pode ter impacto no caso que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> ineleg\u00edvel. Hang esteve ao lado de Bolsonaro na campanha eleitoral e em momentos marcantes dos \u00faltimos anos. Em 7 de setembro do ano passado, por exemplo, Bolsonaro subiu em um trio el\u00e9trico, em que h\u00e1 suspeita de ter sido pago por um empres\u00e1rio, e discursou.<\/p>\n

Ex-ministro de Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL) \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 do prefeito de Brusque. Ele \u00e9 investigado por ter recebido apoio das Lojas Havan na campanha eleitoral, o que tamb\u00e9m poderia configurar abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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