Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Em raz\u00e3o de sua aposentadoria, ocorrida em fevereiro de 2022, o conselheiro buscava o reconhecimento da incompet\u00eancia do STJ para julg\u00e1-lo e o consequente desmembramento do processo, com o envio do seu caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
De acordo com os autos, Aloysio Neves Guedes, Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o, Marco Ant\u00f4nio Barbosa de Alencar, Jos\u00e9 Gomes Graciosa e Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lima Nolasco, todos conselheiros do TCE-RJ, foram presos temporariamente em 2017, na Opera\u00e7\u00e3o O Quinto do Ouro, que apurou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na corte de contas. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), os cinco teriam recebido propina para fazer vista grossa de desvios nos cofres p\u00fablicos praticados por um grupo liderado pelo ex-governador S\u00e9rgio Cabral. <\/p>\n
A relatora dos recursos, ministra Isabel Gallotti, votou contra o pedido de desmembramento do processo. Segundo ela, embora a instru\u00e7\u00e3o processual ainda n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda, falta apenas o interrogat\u00f3rio dos acusados, o que recomenda que seja mantida a compet\u00eancia do STJ em rela\u00e7\u00e3o a Aloysio Guedes, j\u00e1 que h\u00e1 outros r\u00e9us com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no tribunal. <\/p>\n
A magistrada destacou que, na situa\u00e7\u00e3o dos autos, \u00e9 aplic\u00e1vel o fundamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prorroga\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no caso em que a instru\u00e7\u00e3o processual tenha sido encerrada, e que consiste na necessidade de preservar a efetividade e a racionalidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
“Na realidade, n\u00e3o tem sentido, faltando apenas os interrogat\u00f3rios dos acusados para o encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual, que haja cis\u00e3o do julgamento. No presente caso, a instru\u00e7\u00e3o processual encontra-se em est\u00e1gio avan\u00e7ado, porquanto j\u00e1 foram inquiridas todas as testemunhas indicadas pelas partes. Nesse contexto, inexiste conveni\u00eancia em proceder-se \u00e0 cis\u00e3o processual”, declarou.<\/p>\n
A ministra ressaltou ainda que, al\u00e9m de Guedes, figuram na a\u00e7\u00e3o penal quatro conselheiros com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no STJ, e suas condutas est\u00e3o entrela\u00e7adas de tal forma que seria inconveniente o desmembramento do processo. <\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, a Corte Especial deu provimento parcial a outros dois recursos relacionados \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal da Opera\u00e7\u00e3o O Quinto do Ouro, nos quais Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o e Marco Ant\u00f4nio Barbosa de Alencar pediram para ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre eles em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
A relatora afirmou que, em se tratando de colabora\u00e7\u00e3o premiada que cont\u00e9m diversos depoimentos, \u00e9 direito do delatado ter acesso somente aos elementos que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da den\u00fancia.<\/p>\n
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