{"id":3857,"date":"2023-04-27T09:54:44","date_gmt":"2023-04-27T12:54:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/stj-icms-no-calculo-do-irpj-e-da-csll-sessao-do-dia-26-4-2023\/"},"modified":"2023-04-27T09:54:44","modified_gmt":"2023-04-27T12:54:44","slug":"stj-icms-no-calculo-do-irpj-e-da-csll-sessao-do-dia-26-4-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/stj-icms-no-calculo-do-irpj-e-da-csll-sessao-do-dia-26-4-2023\/","title":{"rendered":"STJ \u2013 ICMS no c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL \u2013 sess\u00e3o do dia 26\/4\/2023"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) julga, nesta quarta-feira (26\/4), os REsps 1.945.110<\/a> e 1.987.158<\/a> que discutem se incentivos fiscais de ICMS<\/a> devem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a>. Entre esses incentivos est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, a isen\u00e7\u00e3o, o diferimento e a aplica\u00e7\u00e3o de imunidade tribut\u00e1ria. Os processos ser\u00e3o julgados sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos no Tema 1182<\/a>. Acompanhe a \u00e0 sess\u00e3o do STJ ao vivo.<\/p>\n

A proposta \u00e9 que os ministros decidam se o precedente (EREsp 1.517.492) que afastou a tributa\u00e7\u00e3o sobre o cr\u00e9dito presumido de ICMS deve ser estendido para os demais incentivos de ICMS. A decis\u00e3o tomada pelos ministros dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias<\/a> do Judici\u00e1rio e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) em temas id\u00eanticos.<\/p>\n

O julgamento ocorre em meio a um clima de confian\u00e7a, por parte do Executivo, de vit\u00f3ria da tese mais favor\u00e1vel ao fisco. Na \u00faltima segunda-feira (24\/4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, chegou a se reunir com o relator do assunto no STJ, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n

O colegiado do STJ<\/a> tamb\u00e9m pode julgar, no REsp 1.138.695<\/a>, se \u00e9 legal a cobran\u00e7a de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a t\u00edtulo de taxa b\u00e1sica de juros (Selic) no levantamento de dep\u00f3sitos judiciais. Em 2013, no julgamento desse mesmo recurso, o STJ decidiu que a Selic<\/a> deve ser tributada tanto na repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito (devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente) quanto no levantamento de dep\u00f3sito judicial.<\/p>\n

Por\u00e9m, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) afastou o IRPJ e a CSLL sobre a taxa Selic na repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito. Agora, o STJ decide se apliqucar\u00e1 esse precedente no caso do levantamento dos dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m pode ser julgado pelo STJ se o ICMS integra a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL na apura\u00e7\u00e3o pelo regime do lucro presumido. O assunto \u00e9 tratado no Tema 1008<\/a> da sistem\u00e1tica de recursos repetitivos.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado com o retorno do pedido de vista do ministro Gurgel Faria. Em 2022, a relatora, ministra Regina Helena Costa,\u00a0votou<\/a>\u00a0para que o ICMS destacado na nota fiscal seja exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido.<\/p>\n

No Tema 1125<\/a>, os ministros decidem se o ICMS-ST (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) deve compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins devidos pelo contribuinte substitu\u00eddo. O ministro Gurgel de Faria, relator, votou pela exclus\u00e3o. O caso ser\u00e1 retomado com voto-vista da ministra Assusete Magalh\u00e3es.<\/p>\n

No regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um contribuinte \u00e9 respons\u00e1vel por recolher o ICMS dos demais elos de uma cadeia de consumo de forma antecipada, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento do tributo. Nas a\u00e7\u00f5es, o substitu\u00eddo, ou seja, aquele que vem depois na cadeia, alega que o ICMS-ST<\/a> recolhido na etapa anterior incorpora-se ao custo de compra dos bens revendidos ao consumidor final e n\u00e3o caracteriza faturamento ou receita bruta. Portanto, deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O colegiado pode julgar tamb\u00e9m os REsps 1.995.437<\/a>\u00a0e\u00a02.004.478<\/a>, elencados no Tema 1164 da sistem\u00e1tica de recursos repetitivos. Os magistrados v\u00e3o decidir se a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal deve incidir sobre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago em pec\u00fania, isto \u00e9, em dinheiro.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o do STJ ao vivo:<\/strong><\/h3>\n
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