{"id":3853,"date":"2023-04-27T09:54:43","date_gmt":"2023-04-27T12:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/congresso-aprova-recursos-para-o-piso-da-enfermagem\/"},"modified":"2023-04-27T09:54:43","modified_gmt":"2023-04-27T12:54:43","slug":"congresso-aprova-recursos-para-o-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/congresso-aprova-recursos-para-o-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Congresso aprova recursos para o piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional aprovou o <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/pesquisa\/-\/materia\/157016\">PLN 5\/23<\/a>, que abre cr\u00e9dito de R$ 7,3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para assist\u00eancia financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios para o pagamento do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/piso-da-enfermagem\">piso da enfermagem<\/a>. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 127, que estabelece sobre a assist\u00eancia financeira complementar para o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.<\/p>\n<p>Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da enfermagem <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/saude\/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022\">foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano<\/a> porque o texto n\u00e3o previa a origem dos recursos necess\u00e1rios para arcar com os reajustes no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\">Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n<p>Em busca de uma sa\u00edda, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor p\u00fablico e nas entidades filantr\u00f3picas. No entanto, a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o foi definida. Al\u00e9m disso, a solu\u00e7\u00e3o foi vista como tempor\u00e1ria (pelos c\u00e1lculos, os valores s\u00e3o suficientes por tr\u00eas anos) e n\u00e3o atende o setor privado (o maior empregador da classe).<\/p>\n<p>O PLN foi a sa\u00edda encontrada pelo governo para definir o rateio dos recursos liberados pela EC 127. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/saude\/governo-envia-o-projeto-do-piso-da-enfermagem-ao-congresso-18042023\">Assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, o projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional aprovou o PLN 5\/23, que abre cr\u00e9dito de R$ 7,3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para assist\u00eancia financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios para o pagamento do piso da enfermagem. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 127, que estabelece sobre a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3853"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}