{"id":3852,"date":"2023-04-27T09:54:43","date_gmt":"2023-04-27T12:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/stj-vota-unanime-pro-fisco-mesmo-apos-mendonca-mandar-suspender-julgamento\/"},"modified":"2023-04-27T09:54:43","modified_gmt":"2023-04-27T12:54:43","slug":"stj-vota-unanime-pro-fisco-mesmo-apos-mendonca-mandar-suspender-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/stj-vota-unanime-pro-fisco-mesmo-apos-mendonca-mandar-suspender-julgamento\/","title":{"rendered":"STJ vota un\u00e2nime pr\u00f3-fisco mesmo ap\u00f3s Mendon\u00e7a mandar suspender julgamento"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> suspendeu nesta quarta-feira (26\/7) o julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> de casos que envolvem benef\u00edcios fiscais at\u00e9 que o STF finalize o julgamento sobre PIS\/Cofins. Ainda assim, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, que previa julgar uma regra sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias ou Servi\u00e7os (ICMS)<\/a> com impacto de R$ 88 bilh\u00f5es por ano aos cofres do governo, n\u00e3o cancelou o julgamento e seguiu com o caso.<\/p>\n

Por um placar un\u00e2nime, os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ seguiram o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, que entendeu que o precedente que considerou que os cr\u00e9ditos presumidos n\u00e3o entram na base do IRPJ\/CSLL n\u00e3o pode ser estendido aos demais benef\u00edcios.<\/p>\n

O magistrado considerou, entre outros pontos, que os benef\u00edcios podem ser deduzidos da base do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a> desde que cumpridas regras previstas no artigo 10 da Lei Complementar 160 e no artigo 30 da Lei 12.973. Os dispositivos preveem a forma de registro dos incentivos fiscais pelos estados e condicionam a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0 reserva de lucros pelas empresas.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 favor\u00e1vel ao governo, deixando livre o caminho para a tributa\u00e7\u00e3o desde que alterados os dispositivos citados.<\/p>\n

No momento em que soube da decis\u00e3o do ministro do STF<\/a>, o ministro do STJ S\u00e9rgio Kukina<\/a>, que presidia a sess\u00e3o, interrompeu temporariamente o julgamento. Em seguida, ap\u00f3s decis\u00e3o colegiada, a sess\u00e3o foi retomada e o julgamento iniciado. O colegiado entendeu que a suspens\u00e3o vale para a efic\u00e1cia da decis\u00e3o e n\u00e3o para o julgamento em si.<\/p>\n

Relator do caso, o ministro Benedito Gon\u00e7alves disse que n\u00e3o foi comunicado. \u201cDecis\u00e3o judicial, sabemos, que para cumprir tem que ser intimada a parte. E n\u00e3o houve nenhuma intima\u00e7\u00e3o aqui, ao meu conhecimento\u201d, disse.<\/p>\n

No intervalo, a ministra Regina Helena<\/a> disse aos colegas que n\u00e3o valia a pena seguir com a quest\u00e3o. Visivelmente irritada, ela disse: \u201cIsso \u00e9 brigar com o Supremo. Para mim, est\u00e1 tudo errado. N\u00e3o vale a pena ficar nisso, n\u00e3o. Para mim, n\u00e3o vale\u201d, afirmou. O microfone estava ligado e a cena foi gravada, veja:<\/p>\n

<\/div>\n

Suspens\u00e3o<\/h3>\n

A liminar concedida pelo ministro do STF atende a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (ABAG) e, segundo determina\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio virtual da corte entre os dias 5 e 12 de maio, para ser referendada ou n\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a ressalta que \u201cna eventualidade de o julgamento dos recursos especiais em quest\u00e3o ter se iniciado ou mesmo conclu\u00eddo, desde j\u00e1, fica suspensa a efic\u00e1cia desse ato processual\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o julgada no STJ questiona a exclus\u00e3o de benef\u00edcios do ICMS da base de c\u00e1lculo de IRPJ e CSLL e \u00e9 apreciada em recursos repetitivos, com fixa\u00e7\u00e3o de tese para todos os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. O tema \u00e9 relevante para o governo federal por discutir se as empresas podem usar descontos que recebem sobre o ICMS para pagar contas de custeio, que s\u00e3o aquelas do dia a dia da companhia, como sal\u00e1rios. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esses incentivos valem apenas para investimentos.<\/p>\n

A efic\u00e1cia da decis\u00e3o do STJ est\u00e1 vinculada \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o pelo STF da liminar proferida nesta quarta-feira (26\/4) por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Se a liminar for mantida a decis\u00e3o do STJ \u00e9 anulada.<\/p>\n

O processo no STF tramita como RE 835.818.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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