{"id":3847,"date":"2023-04-27T09:54:43","date_gmt":"2023-04-27T12:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/erosao-constitucional-um-problema-tambem-de-ausencia-de-estado-de-direito\/"},"modified":"2023-04-27T09:54:43","modified_gmt":"2023-04-27T12:54:43","slug":"erosao-constitucional-um-problema-tambem-de-ausencia-de-estado-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/erosao-constitucional-um-problema-tambem-de-ausencia-de-estado-de-direito\/","title":{"rendered":"Eros\u00e3o constitucional: um problema tamb\u00e9m de aus\u00eancia de Estado de Direito"},"content":{"rendered":"

Cada vez mais, se discute o Estado, o Direito e o Estado de Direito, no Brasil e no mundo. Diariamente, informa\u00e7\u00f5es sobre os temas s\u00e3o amplamente veiculadas nas mais diversas m\u00eddias. Comentaristas de todos os campos do espectro pol\u00edtico compartilham suas opini\u00f5es sobre os conceitos (em algumas ocasi\u00f5es, quase como verdades imut\u00e1veis). Entretanto, pouco se sabe dos aspectos centrais do debate \u2013 o Estado, o Direito e o Estado de Direito \u2013 e menos ainda sobre os diversos campos com os quais esses se relacionam.<\/em><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o desta coluna, parafraseando outra colunista do JOTA<\/span>, Beatriz Rey<\/a>, \u00e9 a parceria entre academia e imprensa, com o intuito de contribuir para a discuss\u00e3o de temas relacionados ao Estado de Direito no Brasil. Assim, buscamos participar do debate p\u00fablico, compartilhando conhecimento especializado sobre esses temas. Contribui\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de convidados, especialistas em diversos campos, com o objetivo de analisar com mais profundidade os temas propostos, para al\u00e9m do Estado e do Direito.<\/em><\/p>\n

Para a coluna de lan\u00e7amento, convidamos Emilio Peluso Neder Meyer, professor de Direito Constitucional da UFMG. Recentemente, o convidado publicou uma obra<\/a> que analisa diversos aspectos do que ele compreende como uma \u201ceros\u00e3o constitucional\u201d pela qual o pa\u00eds passa, analisando os fracassos e sucessos do projeto constitucional de 1988.<\/em><\/p>\n

*<\/p>\n

In\u00fameras publica\u00e7\u00f5es da \u00faltima d\u00e9cada procuravam enquadrar sob lentes acad\u00eamicas o processo global de gradativa perda da qualidade das democracias. A grande dificuldade de escrever sobre o tema era que cada perspectiva parecia desejar fechar um diagn\u00f3stico a partir de um novo conceito. Em certos casos, a grande variedade<\/a> de propostas levava estudiosos do tema \u00e0 confus\u00e3o e at\u00e9 prejudicava o debate cient\u00edfico e a discuss\u00e3o p\u00fablica sobre o tema. De tal forma, parecia mais relevante contribuir com a quest\u00e3o partindo de propostas j\u00e1 existentes, que traziam contribui\u00e7\u00e3o efetiva, e verificar no que elas poderiam ser complementadas.<\/p>\n

A ideia de \u201ceros\u00e3o democr\u00e1tica\u201d defendida por Ginsburg e Huq<\/a> \u00e9 um desses conceitos, partindo de uma defini\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou liberal de democracia. O que seria objeto de ataque por governos iliberais eram pressupostos como liberdades civis b\u00e1sicas (liberdade de associa\u00e7\u00e3o, liberdade de reuni\u00e3o), a ocorr\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e previsibilidade gerada justamente pelo tema dessa coluna, o Estado de Direito.<\/p>\n

O que parece faltar a essa estrutura, entretanto, s\u00e3o determina\u00e7\u00f5es constitucionais presentes em \u201csociedades perif\u00e9ricas\u201d. Direitos sociais, econ\u00f4micos e relativos \u00e0 igualdade, por exemplo, podem ser t\u00e3o caros para contextos como o Brasil, a Col\u00f4mbia ou a \u00cdndia quanto as mencionadas exig\u00eancias liberais. Ainda assim, aqueles pressupostos liberais tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de viola\u00e7\u00e3o nesses pa\u00edses. Pelo ataque estrutural a esses direitos \u2013 um processo detrimental \u2013 ocorreria a eros\u00e3o. Esse processo poderia ser identificado de forma que n\u00e3o h\u00e1 delimita\u00e7\u00e3o temporal clara (ao contr\u00e1rio do colapso, marcado por um car\u00e1ter epis\u00f3dico, por exemplo).<\/p>\n

A eros\u00e3o constitucional indica, assim, uma afeta\u00e7\u00e3o de uma no\u00e7\u00e3o mais capaz de transitar por contextos constitucionais muito diversos: a de identidade constitucional. Cada contexto ter\u00e1 seus pr\u00f3prios elementos a serem prejudicados por propostas iliberais. De qualquer forma, o Estado de Direito pode estar em perigo em qualquer um deles.<\/p>\n

Seja diante de eros\u00e3o, seja diante de colapso, o Estado de Direito tem sido sempre um vetor normativo constitucional posto em cheque no Brasil. Poder\u00edamos enunciar in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que se verifica sua desconsolida\u00e7\u00e3o \u2013 que pode ser analisada ou ilustrada de diversas formas. Por exemplo, o World Justice Project Rule of Law Index<\/a>, um projeto que procura medir a ades\u00e3o de diversos pa\u00edses ao Estado de Direito, indica n\u00fameros nada auspiciosos para o Brasil. No ranking de 2015, ocup\u00e1vamos a 46\u00aa posi\u00e7\u00e3o, entre 102 pa\u00edses (em que, quanto mais abaixo na tabela, menor a efetividade de institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas). Em 2022, o pa\u00eds caiu para a 81\u00aa posi\u00e7\u00e3o, entre 140. Esses dados levantam algumas quest\u00f5es interessantes, que foram objeto de pesquisa no Brasil e no exterior.<\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a queda na efetividade do Estado de Direito pode acompanhar o mal desempenho democr\u00e1tico. \u00c9 poss\u00edvel observar um paralelo entre a linha descendente de eros\u00e3o no pa\u00eds \u2013 e a queda de posi\u00e7\u00f5es em \u00edndices relativos ao Estado de Direito \u2013 a partir do questionamento do resultado eleitoral presidencial pelo ent\u00e3o candidato A\u00e9cio Neves no final de 2014. Essa linha abarcou um processo de impeachment question\u00e1vel em sua constitucionalidade (ou mesmo um golpe parlamentar), a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional desconstitucionalizante<\/a> e a elei\u00e7\u00e3o de um presidente com declaradas<\/a> posi\u00e7\u00f5es inconstitucionais.<\/p>\n

Diante desse contexto, a perda de performance em indicadores de Estado de Direito e democracia liberal no pa\u00eds, pode ser observada por diversos n\u00facleos especializados. O Varieties of Democracy (V-DEM)<\/a>, por exemplo, indicou uma queda de 0,78, em 2015, para 0,52 em 2022, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da democracia no Brasil \u2013 um n\u00famero pr\u00f3ximo ao do ano de 1988 (0,53).<\/p>\n

Ainda nesse contexto, diversas pesquisas apontam que o lavajatismo<\/a>, ou o movimento de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o decorrente das premissas seguidas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, n\u00e3o contribuiu para o fortalecimento do Estado de Direito. Ainda que a opera\u00e7\u00e3o tenha permitido rever o sistema de financiamento eleitoral de partidos pol\u00edticos e coibir pr\u00e1ticas ilegais nesse campo, o lavajatismo trouxe muito mais comprometimento do Estado de Direito (e de suas garantias processuais decorrentes) do que contribui\u00e7\u00f5es para sua consolida\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, e como parte do processo de eros\u00e3o constitucional, pode-se perceber que mesmo o Poder Judici\u00e1rio, seja com decis\u00f5es contradit\u00f3rias de seus tribunais, seja com o voluntarismo de ju\u00edzes que buscam ditar a moralidade p\u00fablica, pode ser um detrator do Estado de Direito.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o processo remonta, em verdade, ao pr\u00f3prio momento transicional da ditadura de 1964-1985 para a atual democracia constitucional. Nesse sentido, a aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do regime anterior pelos crimes contra a humanidade cometidos no per\u00edodo \u00e9 um aspecto central para a compreens\u00e3o do processo de eros\u00e3o. Ainda que o pa\u00eds tenha sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse campo, nos casos Gomes Lund<\/a> (2010) e Herzog<\/a> (2018), as marcas da impunidade deixadas pelo famigerado julgamento da ADPF 153<\/a> ainda se fazem sentir. Salvo uma \u00fanica condena\u00e7\u00e3o<\/a> em 2021, a omiss\u00e3o judicial deixou os mais retr\u00f3grados dos setores militares confort\u00e1veis para retornar \u00e0 pol\u00edtica e insistir em nela permanecer.<\/p>\n

Outro ponto da eros\u00e3o se relaciona com insistentes pol\u00edticas socioecon\u00f4micas de car\u00e1ter neoliberal. Estas funcionam como um empecilho \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de constitucionalismo social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade. Em outras palavras, h\u00e1 uma eros\u00e3o em curso desde, pelo menos, 5 de outubro de 1988, em que inclus\u00f5es buscadas pelo texto constitucional (de g\u00eanero, de ra\u00e7a, de classe social, de ind\u00edgenas) ainda permanecem alheias a pol\u00edticas p\u00fablicas. Evidentemente, h\u00e1 diferen\u00e7as marcantes nos \u00faltimos 35 anos e em rela\u00e7\u00e3o a mandatos presidenciais e h\u00e1 muito o que reconstruir ante a des\u00eddia dolosa dos \u00faltimos anos. Entretanto, essa \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental para a qual a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 oferece respostas, e que precisa ser constantemente recobrada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao citado constitucionalismo social, a igualdade, e ao Poder Judici\u00e1rio mencionado anteriormente, \u00e9 preciso ter em mente que tem havido um processo gradativo de insulamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade \u2013 que abarca as carreiras jur\u00eddicas em geral. Tal processo se d\u00e1 por forma\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas, benesses e mesmo decis\u00f5es judiciais que tendem a distanciar os tribunais do que o constitucionalismo demanda em sua aplica\u00e7\u00e3o cotidiana. Tal diagn\u00f3stico n\u00e3o pode nunca ser confundido com a defesa golpista do rompimento com esse Poder, mas \u00e9 necess\u00e1rio repensar as rela\u00e7\u00f5es entre academia e advogados, as formas de nomea\u00e7\u00e3o para carreiras jur\u00eddicas e de sele\u00e7\u00e3o de magistrados (em sentido lato), dentre outros aspectos.<\/p>\n

De forma ainda mais complexa, se faz imperativo atentar para como os militares tamb\u00e9m fazem uso de benef\u00edcios de Estado similares, especialmente quando engajados na pol\u00edtica. Essa n\u00e3o \u00e9 uma hist\u00f3ria nova. Pelo menos desde o in\u00edcio do s\u00e9culo 20, a militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, normalmente por oposi\u00e7\u00e3o ao Estado de Direito, permeou o caminho para um tipo de entroniza\u00e7\u00e3o descabida da burocracia das For\u00e7as Armadas como agente de um defunto poder moderador. Se as primeiras d\u00e9cadas do p\u00f3s-1988 assistiram a uma cortina de fuma\u00e7a de retorno aos quart\u00e9is \u2013 que escondia sua presen\u00e7a constante em temas de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013, o per\u00edodo recente presenciou a total incorpora\u00e7\u00e3o destes \u00e0 pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Importante ressaltar que esse movimento ocorreu em paralelo com a normaliza\u00e7\u00e3o da entrada de mil\u00edcias na pol\u00edtica, principalmente a partir do estado do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m no contexto do bolsonarismo<\/a>. N\u00e3o seria \u00e0 toa que a ocupa\u00e7\u00e3o do campo digital da desinforma\u00e7\u00e3o seria objeto de predile\u00e7\u00e3o desse tipo de iliberalismo \u00e0 brasileira, cujo apelido tamb\u00e9m seria proposital: mil\u00edcias digitais. Nesse contexto, o aumento da propaga\u00e7\u00e3o de fake news \u2013 especialmente pelo chamado \u201cgabinete do \u00f3dio\u201d \u2013 foi um dos instrumentos da cria\u00e7\u00e3o de fantasmas e de desconfigura\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es aut\u00f4nomas de soberania popular e do voto.<\/p>\n

Todas as formas de eros\u00e3o citadas acima dragaram as institui\u00e7\u00f5es para o 8 de janeiro de 2023, uma verdadeira aula de tentativa fracassada de colapso, ruptura ou, diretamente, golpe. A rapidez da resposta<\/a> das institui\u00e7\u00f5es para o atentado foi \u2013 e continua a ser \u2013 central para reverter o processo de eros\u00e3o constitucional, e demonstra tanto o car\u00e1ter setorizado e minorit\u00e1rio da tentativa quanto sua flagrante inconstitucionalidade.<\/p>\n

No momento em que o STF come\u00e7a a decidir se recebe as centenas de den\u00fancias contra os acusados de agress\u00e3o ao Estado democr\u00e1tico de Direito, a pris\u00e3o de um tenente-coronel<\/a> da reserva da Aeron\u00e1utica aparece como um indicador, ainda que t\u00edmido, de certa mudan\u00e7a institucional. O que se espera \u00e9 que se trate de mudan\u00e7a efetiva em prol do Estado de Direito, e n\u00e3o mera composi\u00e7\u00e3o. Esta coluna, por meio de debates como o que propusemos neste primeiro texto, espera poder contribuir para essa mudan\u00e7a \u2013 para al\u00e9m do Estado e do Direito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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