{"id":3839,"date":"2023-04-27T09:54:43","date_gmt":"2023-04-27T12:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/os-desafios-do-cenario-pos-covid-para-a-saude-brasileira\/"},"modified":"2023-04-27T09:54:43","modified_gmt":"2023-04-27T12:54:43","slug":"os-desafios-do-cenario-pos-covid-para-a-saude-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/27\/os-desafios-do-cenario-pos-covid-para-a-saude-brasileira\/","title":{"rendered":"Os desafios do cen\u00e1rio p\u00f3s-Covid para a sa\u00fade brasileira"},"content":{"rendered":"

A pandemia de Covid-19 exp\u00f4s, de forma dram\u00e1tica, vulnerabilidades da sa\u00fade brasileira que, somadas \u00e0s mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e epidemiol\u00f3gicas, ambientais e tecnol\u00f3gicas em curso, comp\u00f5e um cen\u00e1rio que n\u00e3o pode ser mais desafiador.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As pol\u00edticas implementadas no \u00e2mbito do Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade<\/a> podem contribuir de forma decisiva para reduzir a depend\u00eancia brasileira e buscar a autossufici\u00eancia nacional na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos estrat\u00e9gicos e outros produtos para a sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para tanto, o Brasil necessita de um conjunto arrojado de iniciativas que superem inconsist\u00eancias que historicamente fragilizam o seu sistema de sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos Oficiais, desde os anos 1800, contribuem para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Atualmente, fornecem centenas de milh\u00f5es de doses de vacinas por ano, atendem a mais de 50% da demanda para HIV\/aids e a 100% da demanda por soros em nosso pa\u00eds. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Re\u00fanem capacidade produtiva de mais de seis bilh\u00f5es de unidades farmac\u00eauticas\/ano para o tratamento de doen\u00e7as como o c\u00e2ncer, hepatite viral, hipertens\u00e3o e diabetes, tuberculose, hansen\u00edase e mal\u00e1ria, al\u00e9m de fornecer mais de 30 reativos para diagn\u00f3stico de doen\u00e7as transmiss\u00edveis.\u202f<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Vinculados a governos estaduais, municipais e federal, \u00e0s for\u00e7as armadas e \u00e0s universidades, eles atuam como institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e sociedades de economia mista, empregando uma for\u00e7a de trabalho constitu\u00edda por 8.500 profissionais, dos quase 600 s\u00e3o mestres e 500 doutores.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o tamb\u00e9m refer\u00eancias em ensino, pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o e j\u00e1 industrializam mais de 100 produtos frutos de transfer\u00eancias tecnol\u00f3gicas, como \u00e9 o caso das vacinas contra o SARS CoV-2: <\/span>Oxford\/AstraZeneca\/Fiocruz e Sinovac\/Butantan (CoronaVac), comprovando, mais uma vez, sua capacidade t\u00e9cnica, cient\u00edfica e fabril para proteger a popula\u00e7\u00e3o brasileira diante de uma crise sanit\u00e1ria sem precedentes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao custo da perda de aproximadamente 700 mil vidas, quadro para o qual contribu\u00edram a escassez de respiradores, m\u00e1scaras e medicamentos utilizados na terapia intensiva, a Covid-19 tornou mais evidente a extrema depend\u00eancia do Brasil na produ\u00e7\u00e3o de diversos medicamentos, Insumos Farmac\u00eauticos Ativos (IFAs) e de outros produtos para a sa\u00fade, necessitando da importa\u00e7\u00e3o em larga escala, principalmente de pa\u00edses asi\u00e1ticos, europeus e dos EUA, como comprova a s\u00e9rie hist\u00f3rica da balan\u00e7a comercial brasileira no setor sa\u00fade.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De modo figurativo, \u00e9 como se o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a> tivesse crescido manco de uma das suas pernas: enquanto amplia a demanda pelos servi\u00e7os e tratamentos de sa\u00fade, a oferta da sua base produtiva e tecnol\u00f3gica permanece encurtada, gerando um desequil\u00edbrio sist\u00eamico que resulta em d\u00e9ficits vultosos, quando comparados o volume de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o realizados.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A face mais grave e desumana que da\u00ed resulta \u00e9 o cont\u00ednuo desabastecimento na assist\u00eancia farmac\u00eautica, que compromete o fornecimento de f\u00e1rmacos para as chamadas doen\u00e7as negligenciadas e drogas \u00f3rf\u00e3s, bem como de analg\u00e9sicos, antibi\u00f3ticos e corticoides, conforme comprova o painel Monitora AF, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa pesquisa, que coleta dados cont\u00ednuos das redes municipais de sa\u00fade e \u00e9 realizada em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que a dificuldade de acesso \u00e0s mat\u00e9rias-primas \u00e9 uma das principais causas para essa crise constante que afeta os munic\u00edpios brasileiros. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na outra ponta, essa depend\u00eancia tecnol\u00f3gica dificulta a incorpora\u00e7\u00e3o de novas terapias aos elencos do SUS, contribuindo para a judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade e agravando a crise financeira e or\u00e7ament\u00e1ria dos entes federados que necessitam prover assist\u00eancia integral aos mais de 210 milh\u00f5es de habitantes do Brasil. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Defendemos que algumas senhas nos permitem acessar um cen\u00e1rio qualitativamente superior para a sa\u00fade brasileira. Vamos a elas. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Complexo Industrial da Sa\u00fade \u00e9 formado por diversas cadeias produtivas<\/a> e, neste texto, a nossa aten\u00e7\u00e3o estar\u00e1 voltada para a sua base qu\u00edmica e biotecnol\u00f3gica, que \u00e9 formada por um conjunto de empresas p\u00fablicas e privadas e de economia mista que devem estar integradas, complementando-se por meio de rela\u00e7\u00f5es sin\u00e9rgicas entre si. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A primeira decorr\u00eancia dessa abordagem sist\u00eamica \u00e9 que o setor farmoqu\u00edmico e biotecnol\u00f3gico demandam uma planifica\u00e7\u00e3o que assegure linhas de financiamento orientadas pelas necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O poder de compra estatal, sempre de forma republicana e transparente, deve se voltar para essas prioridades apontadas por cen\u00e1rios epidemiol\u00f3gicos constru\u00eddos com base em evid\u00eancias cient\u00edficas e a demanda real de cada produto indicada pelas s\u00e9ries hist\u00f3ricas de aquisi\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas n\u00edveis de gest\u00e3o do SUS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os investimentos, em decorr\u00eancia, devem ser realizados a partir da l\u00f3gica de constru\u00e7\u00e3o de uma rede de pesquisa e desenvolvimento, fabril e log\u00edstica capaz de atender \u00e0s demandas atuais e projetadas, considerando a diversidade regional e ambiental do nosso pa\u00eds, que, n\u00e3o custa lembrar, apresenta dimens\u00f5es continentais.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A maior parte desses investimentos \u00e9 de longa matura\u00e7\u00e3o, portanto, um segundo conjunto de condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do Complexo da Sa\u00fade \u00e9 a estabilidade jur\u00eddica, a garantia de mercado consumidor e a seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de pre\u00e7os e prazos contratualmente assumidos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O ambiente macroecon\u00f4mico prop\u00edcio envolve pol\u00edtica fiscal e aduaneira, cambial e monet\u00e1ria que assegurem custos de produ\u00e7\u00e3o para nossa ind\u00fastria farmoqu\u00edmica e biotecnol\u00f3gica em patamares de competitividade internacional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A estrutura da base qu\u00edmica e biotecnol\u00f3gica do Complexo da Sa\u00fade pode ser vista em formato de uma espiral que tem em sua base a pesquisa, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o. Estas, por sua vez, podem ser acionadas por meio de dois gatilhos: as linhas de financiamento para pesquisas (inclusive em parcerias multinacionais) e os processos de transfer\u00eancia e internaliza\u00e7\u00e3o de tecnologia, que no Brasil foram viabilizadas a partir de 2008 por meio das PDPs.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em ambos os casos, \u00e9 fundamental que as universidades e os institutos de pesquisa sejam robustecidos, formando equipes cada vez mais qualificadas e atualizadas. Que contem com a mesma estabilidade jur\u00eddica e financeira da ind\u00fastria. Que estejam conectados \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, expressas por meio da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), dos Componentes B\u00e1sico, Estrat\u00e9gico e Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI) e pela Comiss\u00e3o de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias ao SUS (Conitec). <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os nossos centros de pesquisa precisam se abrir cada vez mais ao mundo e \u00e0s necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o, aproveitando a riqu\u00edssima diversidade regional e ambiental do Brasil. O salto do desenvolvimento biotecnol\u00f3gico brasileiro passa, sem sombra de d\u00favida, pela apropria\u00e7\u00e3o dos acervos gen\u00e9ticos dos nossos biomas, gerando novos f\u00e1rmacos, tamb\u00e9m voltados para terapias complementares e alternativas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 aos minist\u00e9rios, por meio dos \u00f3rg\u00e3os e bancos de fomento, oferecer linhas de financiamento que viabilizem o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o a partir das pesquisas b\u00e1sicas e aplicadas. Essa conex\u00e3o entre a gera\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico e a entrega de produtos ao mercado \u00e9 um dos elos mais fr\u00e1geis das nossas cadeias de desenvolvimento tecnol\u00f3gico.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o \u00e9 um cap\u00edtulo \u00e0 parte que influencia, em diversos aspectos, a constru\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio qualitativo superior para a sa\u00fade brasileira. Alguns s\u00e3o sempre mais lembrados, como a redu\u00e7\u00e3o de prazos para concess\u00e3o de patentes e os tr\u00e2mites r\u00e1pidos (<\/span>fast tracks<\/span>) para o registro de produtos que constam das listas estrat\u00e9gicas para o SUS.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter em vista que os Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos Oficiais atuam como importantes reguladores de pre\u00e7o do mercado nacional, fato, inclusive, j\u00e1 demonstrado em estudos e pesquisas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por este e outros motivos, eles necessitam de um Marco Legal que reconhe\u00e7a as suas necessidades jur\u00eddicas e mercadol\u00f3gicas espec\u00edficas e que contemple uma Governan\u00e7a Colaborativa da Rede P\u00fablica de Laborat\u00f3rios, vindo a assumir responsabilidades claras, incluindo metas de produ\u00e7\u00e3o e qualidade expressas em compromissos com a certifica\u00e7\u00e3o em conformidade (<\/span>compliance<\/span>) a Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o (BPFs).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para estarem cada vez mais aptos a defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira e a liderar a conquista incessante de maior autonomia e menor depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e produtiva, os Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos Oficiais, ao lado do setor produtivo nacional, necessitam construir plataformas de gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o inovadoras, que respondam com agilidade \u00e0s demandas do mercado e permitam a atualiza\u00e7\u00e3o das suas plantas fabris e atuem constantemente na prepara\u00e7\u00e3o das suas equipes multiprofissionais.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A sa\u00fade ser\u00e1 cada vez mais uma esfinge a desafiar o futuro dos pa\u00edses. Nesse sentido, o Brasil enfrenta um desafio singular pois, se ousou criar o maior sistema p\u00fablico e universal de acesso \u00e0 sa\u00fade, necessita, neste momento hist\u00f3rico, dar um outro salto, assegurando, por meio do fornecimento regular e cont\u00ednuo a essa complexa rede nacional de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a sustentabilidade propriamente dita do SUS. Ele que \u00e9 o nosso passaporte civilizat\u00f3rio em um cen\u00e1rio turbulento, no qual as amea\u00e7as de novas crises sanit\u00e1rias de magnitude desconhecidas s\u00e3o reais e concretas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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