{"id":3831,"date":"2023-04-24T21:50:14","date_gmt":"2023-04-25T00:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/24\/beneficio-da-justica-gratuita-para-empresa-depende-de-comprovacao-da-impossibilidade-de-pagar-despesas-do-processo\/"},"modified":"2023-04-24T21:50:14","modified_gmt":"2023-04-25T00:50:14","slug":"beneficio-da-justica-gratuita-para-empresa-depende-de-comprovacao-da-impossibilidade-de-pagar-despesas-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/24\/beneficio-da-justica-gratuita-para-empresa-depende-de-comprovacao-da-impossibilidade-de-pagar-despesas-do-processo\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita para empresa depende de comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de pagar despesas do processo"},"content":{"rendered":"

Benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita para empresa depende de comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de pagar despesas do processo<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nSeg, 24\/04\/2023 – 18:50<\/span><\/p>\n

\n
Benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita para empresa depende de comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de pagar despesas do processo<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Servi\u00e7os e Terceiriza\u00e7\u00e3o em Geral, os magistrados da 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiram que o deferimento do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e0 pessoa jur\u00eddica depende de comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. N\u00e3o basta a mera declara\u00e7\u00e3o ou o deferimento de processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0<\/p>\n

A empresa questionava decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, que negou seguimento a um recurso ordin\u00e1rio ap\u00f3s a terceirizadora de m\u00e3o de obra n\u00e3o apresentar o comprovante de pagamento das custas. A empregadora argumentou estar em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para suportar as despesas processuais. Diante disso, requereu, sem sucesso, a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza Patr\u00edcia Glugovski Penna Martins afirmou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial dispensava a empresa do recolhimento do dep\u00f3sito recursal. J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o das custas dependia da comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de recursos. “\u00c9 poss\u00edvel o deferimento da gratuidade \u00e0 pessoa jur\u00eddica, no entanto, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o robusta da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Nesse sentido \u00e9 o item II da S\u00famula 463 do Tribunal Superior do Trabalho”, destacou.\u00a0<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m esclareceu que n\u00e3o se pode presumir a insufici\u00eancia de recursos apenas pelo deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial. “No caso em exame, a empresa n\u00e3o apresentou documentos a comprovar a insufici\u00eancia de recursos apta a justificar a gratuidade judici\u00e1ria”, concluiu.\u00a0<\/p>\n

Processo 0011598-86.2021.5.15.0093<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 24\/04\/2023 – 18:50<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita para empresa depende de comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de pagar despesas do processo anasiqueira Seg, 24\/04\/2023 – 18:50 Benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita para empresa depende de comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de pagar despesas do processo Conte\u00fado da Not\u00edcia Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Servi\u00e7os e Terceiriza\u00e7\u00e3o em Geral, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3831"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3831\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}