Em julgamento de embargos de diverg\u00eancia, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que, em car\u00e1ter excepcional, \u00e9 poss\u00edvel relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de d\u00edvida n\u00e3o alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsist\u00eancia digna para ele e sua fam\u00edlia.<\/p>\n
O colegiado acompanhou o relator, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, para quem essa relativiza\u00e7\u00e3o somente deve ser aplicada “quando restarem inviabilizados outros meios execut\u00f3rios que garantam a efetividade da execu\u00e7\u00e3o”, e desde que “avaliado concretamente o impacto da constri\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos do executado”.<\/p>\n
Os embargos de diverg\u00eancia foram interpostos por um credor contra ac\u00f3rd\u00e3o da Quarta Turma que indeferiu o pedido de penhora de 30% do sal\u00e1rio do executado \u2013 em torno de R$ 8.500. A d\u00edvida objeto da execu\u00e7\u00e3o tem origem em cheques de aproximadamente R$ 110 mil.<\/p>\n
A Quarta Turma entendeu que a jurisprud\u00eancia do STJ se firmou no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial comporta exce\u00e7\u00e3o nas seguintes hip\u00f3teses: a) para o pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia de qualquer origem, independentemente do valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida; e b) para o pagamento de qualquer outra d\u00edvida n\u00e3o alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, deve ser preservado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Contudo, o credor apontou precedentes da Corte Especial e da Terceira Turma que condicionaram o afastamento do car\u00e1ter absoluto da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial apenas ao fato de a medida constritiva n\u00e3o comprometer a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia, independentemente da natureza da d\u00edvida ou dos rendimentos do executado.<\/p>\n
Segundo o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, a diverg\u00eancia estava em definir se a impenhorabilidade, na hip\u00f3tese de d\u00edvida de natureza n\u00e3o alimentar, estaria condicionada apenas \u00e0 garantia do m\u00ednimo necess\u00e1rio para a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia ou se, al\u00e9m disso, deveria ser observado o limite m\u00ednimo de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos recebidos pelo devedor.<\/p>\n