{"id":3822,"date":"2023-04-25T10:37:24","date_gmt":"2023-04-25T13:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/stj-e-dpu-celebram-tres-anos-do-acordo-que-promove-tratamento-adequado-as-cartas-de-presos\/"},"modified":"2023-04-25T10:37:24","modified_gmt":"2023-04-25T13:37:24","slug":"stj-e-dpu-celebram-tres-anos-do-acordo-que-promove-tratamento-adequado-as-cartas-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/stj-e-dpu-celebram-tres-anos-do-acordo-que-promove-tratamento-adequado-as-cartas-de-presos\/","title":{"rendered":"STJ e DPU celebram tr\u00eas anos do acordo que promove tratamento adequado \u00e0s cartas de presos"},"content":{"rendered":"

\u200bEm vigor desde abril de 2020, o acordo para tratamento das cartas e peti\u00e7\u00f5es que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recebe de presos de todo o Brasil, firmado entre a corte e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), consolidou-se como um instrumento de promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e de outros direitos constitucionais, proporcionando a seus benefici\u00e1rios orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita.<\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio da coopera\u00e7\u00e3o, foram processados cerca de 17 mil documentos \u2013 em sua maioria manuscritos \u2013 recebidos pelo STJ de pessoas internadas em estabelecimentos penais. S\u00e3o cartas contendo questionamentos sobre a pena ou o regime de cumprimento, e pedidos de anula\u00e7\u00e3o de processo, assist\u00eancia jur\u00eddica, acesso \u00e0 sa\u00fade e transfer\u00eancia de unidade.<\/p>\n

O acordo, que abriu um canal direto de comunica\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es, racionalizou o fluxo desses documentos enviados pelos presos \u2013 inclusive pedidos de habeas corpus cujo julgamento n\u00e3o compete ao STJ \u2013 e estabeleceu um tratamento padronizado para toda essa demanda.<\/p>\n

Instrumento de gest\u00e3o processual e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/h2>\n

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo se tornou uma importante ferramenta de gest\u00e3o processual e de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. <\/p>\n

“De forma sens\u00edvel, ele tornou mais eficiente a triagem de documentos que chegam todos os dias ao tribunal, fortalecendo nossa miss\u00e3o institucional ao propiciar uma justi\u00e7a mais \u00e1gil e favorecendo a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, avaliou a ministra.<\/p>\n

Para o defensor p\u00fablico-geral federal em exerc\u00edcio, Fernando Mauro Junior, o acordo apresentou um “novo universo” para pessoas que eram invis\u00edveis diante do sistema de Justi\u00e7a e n\u00e3o tinham acesso ao direito fundamental de ter seus pleitos analisados.<\/p>\n

“Aos poucos, come\u00e7amos a dar maior enfoque \u00e0s correspond\u00eancias, visando ultrapassar a linguagem coloquial e estabelecer uma perspectiva de defesa t\u00e9cnica. Hoje, podemos concluir que os defensores se encontram familiarizados com o trabalho de an\u00e1lise dos pedidos manuscritos que versam sobre revis\u00e3o criminal e habeas corpus”, declarou. <\/p>\n

Em 2022, 38% dos HCs impetrados pela DPU foram resultado do acordo<\/h2>\n

Desde a implementa\u00e7\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o, o STJ se comprometeu a repassar os documentos \u00e0 DPU e a disponibilizar espa\u00e7o f\u00edsico para que os defensores executassem suas atividades na corte. A DPU, por sua vez, estabeleceu mecanismos de triagem dos documentos encaminhados pelo tribunal e criou formas de retransmiss\u00e3o de demandas \u00e0s defensorias p\u00fablicas estaduais e do Distrito Federal.<\/p>\n

O resultado desse trabalho pode ser observado em n\u00fameros recentes. Em 2022, a DPU impetrou no STJ 354 habeas corpus resultantes do acordo de coopera\u00e7\u00e3o, o que corresponde a 38% do total de habeas corpus ajuizados pelo \u00f3rg\u00e3o durante o ano. No mesmo per\u00edodo, o tribunal encaminhou cerca de 5 mil documentos \u00e0 DPU.<\/p>\n

Decis\u00f5es do tribunal ganham em qualidade e s\u00e3o divulgadas mais rapidamente <\/h2>\n

Em recente reuni\u00e3o, representantes do tribunal e da DPU analisaram os avan\u00e7os obtidos at\u00e9 aqui e os desafios esperados para o acordo nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Maria Paula Cassone Rossi, ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia, destacou que o acordo, para al\u00e9m dos casos relativos aos documentos processados, produz efeitos ben\u00e9ficos em rela\u00e7\u00e3o aos demais processos em andamento na corte. “Esse instrumento \u00e9 muito positivo para a gest\u00e3o do acervo do STJ, porque, na pr\u00e1tica, somente 8% do que sai do tribunal volta na forma de habeas corpus”, informou.<\/p>\n

Titular da Secretaria Judici\u00e1ria do STJ, Augusto Gentil lembrou que as cartas de presos eram processadas pelo tribunal em diferentes unidades, o que resultava em um fluxo de documentos lento e ineficiente para o volume total da demanda.<\/p>\n

“Com o advento do acordo, conseguimos centralizar todo o processamento das cartas na Secretaria Judici\u00e1ria, estabelecendo uma triagem inicial e encaminhando-as \u00e0 DPU, que, pela sua conforma\u00e7\u00e3o institucional, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o com capacidade t\u00e9cnica para analisar essas demandas e oferecer um suporte jur\u00eddico adequado aos pedidos dos cidad\u00e3os presos”, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Carta \u00e9 “\u00faltimo suspiro” dos que n\u00e3o sabem a quem recorrer <\/h2>\n

Defensor p\u00fablico federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do acordo na DPU, Robson de Souza lembrou a hist\u00f3ria de um homem que passou quatro anos na pris\u00e3o devido a um erro do Poder Judici\u00e1rio e s\u00f3 teve a sua situa\u00e7\u00e3o corrigida ap\u00f3s enviar uma carta ao STJ. <\/p>\n

“A carta de um preso \u00e9 o \u00faltimo suspiro que ele tem. Ele n\u00e3o tem mais a quem recorrer, pois muitas vezes n\u00e3o tem fam\u00edlia ou foi abandonado pelo advogado. Ent\u00e3o, ele est\u00e1 sozinho e a \u00fanica forma de clamar por justi\u00e7a \u00e9 justamente escrevendo uma carta, que passa pelo filtro do sistema penitenci\u00e1rio at\u00e9 chegar ao STJ e \u00e0 DPU”, afirmou Robson de Souza.<\/p>\n

Melhoria no fluxo de envio de cartas \u00e9 um dos desafios pela frente<\/h2>\n

Apesar dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados com o acordo, os representantes das duas institui\u00e7\u00f5es acreditam que \u00e9 poss\u00edvel aprimorar o fluxo de envio das cartas pelo STJ, transmitindo em separado aquelas que possam ser enquadradas como habeas corpus. <\/p>\n

Segundo Marcos Alexandre Coelho Zilli, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do STJ, o procedimento atual inclui a digitaliza\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica para a DPU de uma grande quantidade de cartas que, em muitos casos, s\u00e3o de dif\u00edcil compreens\u00e3o. <\/p>\n

“O preso, por raz\u00f5es variadas, nos encaminha a carta solicitando informa\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo alegando constrangimentos decorrentes da condu\u00e7\u00e3o do processo, como a demora na solu\u00e7\u00e3o. Estamos tentando aprimorar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a”, comentou o juiz auxiliar.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/em>STJ e DPU assinam acordo de coopera\u00e7\u00e3o para dar tratamento adequado a pedidos de presos<\/em><\/a><\/h2>\n

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