{"id":3813,"date":"2023-04-25T10:37:21","date_gmt":"2023-04-25T13:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/piso-da-enfermagem-congresso-vota-pln-que-libera-recursos-na-quarta-feira\/"},"modified":"2023-04-25T10:37:21","modified_gmt":"2023-04-25T13:37:21","slug":"piso-da-enfermagem-congresso-vota-pln-que-libera-recursos-na-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/piso-da-enfermagem-congresso-vota-pln-que-libera-recursos-na-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: Congresso vota PLN que libera recursos na quarta-feira"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5\/2023<\/a>, que regulamenta a Emenda Constitucional 127 e abre o caminho para o rateio de recursos para o pagamento do piso da enfermagem<\/a>, ser\u00e1 votado pelo Congresso em sess\u00e3o conjunta na pr\u00f3xima quarta-feira (26\/4), a partir de 12h.<\/p>\n

O projeto abre ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Uni\u00e3o, em favor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es para assist\u00eancia financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ser\u00e1 relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). \u201cEssa \u00e9 a \u00faltima etapa para tornar realidade essa causa t\u00e3o nobre dos profissionais da sa\u00fade. O assunto \u00e9 extremamente relevante, o Governo tem pressa e faremos tudo que for necess\u00e1rio para que seja conclu\u00edda essa vota\u00e7\u00e3o e a Enfermagem possa receber o t\u00e3o desejado reajuste em seus contracheques\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n

Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da enfermagem foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do mesmo ano<\/a> porque o texto n\u00e3o previa a origem dos recursos necess\u00e1rios para arcar com os reajustes no servi\u00e7o p\u00fablico. O PLN, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, tem como objetivo incluir nova categoria de programa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n

Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Para deputados ouvidos pelo JOTA<\/span>, a medida abre caminho para derrubar a liminar concedida no STF que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o dos novos sal\u00e1rios. Integrante da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou ao JOTA<\/span> que a ideia \u00e9 votar na CMO e, no mesmo dia, na sess\u00e3o conjunta do Congresso de quarta-feira (26\/4). Uma vez aprovado, o PLN vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O parlamentar disse ainda que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 est\u00e1 preparando a portaria que vai detalhar como o novo aporte ser\u00e1 dividido entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Fim da suspens\u00e3o<\/h3>\n

Benevides acredita que, depois de aprovado o PLN, n\u00e3o haveria motivos para a manuten\u00e7\u00e3o da liminar do Supremo Tribunal Federal. \u201cAs duas exig\u00eancias feitas pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que s\u00e3o o fundo de recurso e operacionaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o cumpridas, ent\u00e3o com isso esperamos que o problema esteja resolvido\u201d, ressaltou Benevides. Para garantir a libera\u00e7\u00e3o do STF, representantes da enfermagem tamb\u00e9m pediram que os parlamentares articulem audi\u00eancia p\u00fablica para a pr\u00f3xima semana, com convite para participa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Barroso.<\/p>\n

Recursos limitados<\/h3>\n

Mesmo com uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do PLN e libera\u00e7\u00e3o do aporte financeiro para custear o novo piso da enfermagem para hospitais p\u00fablicos e filantr\u00f3picos, o setor privado defende que mais medidas precisam ser criadas<\/a> para ajudar a custear os sal\u00e1rios dos enfermeiros. \u201cPara n\u00f3s o problema ainda segue, j\u00e1 que n\u00e3o foram criadas fontes para os hospitais privados\u201d, declarou ao JOTA<\/span> Ant\u00f4nio Britto, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). \u201cPor isso estamos nos preparando para voltar ao Congresso Nacional e pedir por outras medidas, como a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de desonera\u00e7\u00e3o da folha\u201d, acrescentou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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