{"id":3802,"date":"2023-04-25T10:37:21","date_gmt":"2023-04-25T13:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/qual-e-o-melhor-para-o-brasil-ibs-ou-iva-dual\/"},"modified":"2023-04-25T10:37:21","modified_gmt":"2023-04-25T13:37:21","slug":"qual-e-o-melhor-para-o-brasil-ibs-ou-iva-dual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/qual-e-o-melhor-para-o-brasil-ibs-ou-iva-dual\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o melhor para o Brasil: IBS ou IVA dual?"},"content":{"rendered":"

Dois projetos de reforma tribut\u00e1ria do consumo buscam introduzir no Brasil um aut\u00eantico imposto sobre o valor adicionado (IVA<\/a>). Eles diferem num aspecto importante. O projeto da C\u00e2mara dos Deputados (PEC 45<\/a>) cria um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para substituir e unificar o ICMS estadual, o ISS municipal e tr\u00eas tributos federais (PIS, Cofins, IPI).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o projeto do Senado (PEC 110<\/a>) cria dois tributos, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, e o IBS, de estados e munic\u00edpios \u2013 da\u00ed o apelido de IVA dual. Os dois tributos teriam a mesma base. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O IBS seria administrado por um conselho formado de membros dos fiscos dos tr\u00eas n\u00edveis de governo. J\u00e1 na op\u00e7\u00e3o pelo IVA dual o conselho administraria apenas o IBS subnacional, pois a CBS permaneceria na esfera da Receita Federal onde est\u00e3o PIS, Cofins e IPI.<\/span><\/p>\n

O que torna atraente o IVA dual \u00e9 o fato de requerer menos coordena\u00e7\u00e3o entre os fiscos. N\u00e3o estando a Uni\u00e3o envolvida, seria mais f\u00e1cil aos entes subnacionais se entenderem, eles que j\u00e1 t\u00eam foros de articula\u00e7\u00e3o como Confaz e Comsefaz. Al\u00e9m disso, a troca dos citados tributos federais pela CBS seria muito simples, dispensando per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela \u00f3ptica dos fiscos, tudo indica que o IVA dual \u00e9 o preferido. Estados temem que o conselho gestor do IBS unificado, ainda que de representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, possa vir a ser dominado pela Receita Federal. O fisco federal, por sua vez, teme perder o controle de PIS e Cofins para a gest\u00e3o colegiada. Teme tamb\u00e9m a potencial imiscui\u00e7\u00e3o dos estados nas finan\u00e7as federais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela \u00f3ptica do contribuinte, a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos por um ou dois ensejar\u00e1 menos declara\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por apresentar, menos pagamentos por fazer, menos informa\u00e7\u00f5es por prestar. E se, como se prop\u00f5e, a CBS e o IBS subnacional tiverem a mesma estrutura, sendo um espelho do outro, caminhariam em paralelo sem problema, como acontece hoje com PIS e Cofins que de t\u00e3o semelhantes s\u00e3o tratados como se fossem um s\u00f3 tributo (PIS\/Cofins).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos vem somar-se \u00e0s vantagens econ\u00f4micas do novo tributo, destacadamente a n\u00e3o cumulatividade<\/a> pelo creditamento irrestrito do imposto pago nas compras, a pronta devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados por exportadores, a completa desonera\u00e7\u00e3o do investimento. At\u00e9 aqui a vantagem que leva o IBS unificado sobre o IVA dual \u00e9 real, mas pequena.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O contribuinte, no entanto, enfrentaria com o IVA dual riscos adicionais aos que enfrentaria com o IBS \u00fanico. Suponhamos que a lei da CBS tenha o mesmo conte\u00fado da lei do IBS subnacional. O fato de que este ter\u00e1 dispositivos inexistentes na CBS (conselho gestor, coparticipa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na receita, funcionamento do princ\u00edpio de destino, mecanismos de transi\u00e7\u00e3o, fundo de desenvolvimento regional etc.) n\u00e3o \u00e9 problema. O problema estar\u00e1 na estabilidade da mat\u00e9ria comum, o n\u00facleo duro do tributo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Expliquemos. No passar do tempo, haver\u00e1 press\u00f5es para mudar um dos tributos sem garantir que a mudan\u00e7a se estenda ao outro. A proibi\u00e7\u00e3o de conceder incentivos fiscais, por descabidos neste tipo de tributo, reduz bastante esse risco, mas h\u00e1 quest\u00f5es mais simples, como o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ou o prazo para pagamento, cuja altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 causar rachaduras nos espelhos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo que a estrutura normativa comum n\u00e3o se rompa, CBS e IBS subnacional teriam m\u00e1quinas fiscalizadoras diferentes, com crit\u00e9rios pr\u00f3prios. Mais gravemente, os conflitos entre fisco e contribuinte seriam resolvidos por \u00f3rg\u00e3os administrativos e judiciais diferentes. O IVA dual tornaria herc\u00falea a tarefa de manter uniformidade de interpreta\u00e7\u00e3o em todos os poderes tributantes e seus \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais. O mesmo fato poderia receber interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, as quais poderiam fazer ressurgir o contencioso tribut\u00e1rio infernal de que queremos nos livrar com a reforma.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se fosse o caso de criar, como \u00e0s vezes se tem aventado, o IBS trial, em que o munic\u00edpio teria um tributo para chamar de seu (o IBS municipal), a dificuldade de uniformizar, apontada acima, seria amplificada exponencialmente. A bem da brevidade ignoremos tal hip\u00f3tese e suponhamos que o IBS subnacional seria arrecadado pelo estado (via conselho gestor) e a receita compartilhada com seus munic\u00edpios, como ocorre hoje com o ICMS e o IPVA.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em resumo: para o contribuinte, o IBS unificado constitui um formato de reforma tribut\u00e1ria mais interessante que o IVA dual. Mas ambos s\u00e3o bons e qualquer deles melhoraria muito a situa\u00e7\u00e3o atual. Ao fim e ao cabo, o processo pol\u00edtico definir\u00e1 o contorno da reforma: ou se avan\u00e7a mais ou se avan\u00e7a menos \u2013 o importante \u00e9 avan\u00e7ar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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