{"id":3801,"date":"2023-04-25T10:37:21","date_gmt":"2023-04-25T13:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/uma-politica-industrial-para-fortalecer-o-direito-a-saude\/"},"modified":"2023-04-25T10:37:21","modified_gmt":"2023-04-25T13:37:21","slug":"uma-politica-industrial-para-fortalecer-o-direito-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/25\/uma-politica-industrial-para-fortalecer-o-direito-a-saude\/","title":{"rendered":"Uma pol\u00edtica industrial para fortalecer o direito \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O contingente de brasileiros, 150 milh\u00f5es de pessoas, que depende exclusivamente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) para ter acesso ao atendimento m\u00e9dico-hospitalar \u00e9 superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da R\u00fassia e, se fosse um pa\u00eds, ocuparia o nono lugar no mundo em n\u00famero de habitantes. Tais compara\u00e7\u00f5es demonstram a dimens\u00e3o do desafio de prover sa\u00fade universal gratuita, como estabelece nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Cabe acrescentar que o atendimento a essa demanda n\u00e3o deve restringir-se ao aspecto quantitativo, abrangendo tamb\u00e9m a qualidade, pois, independentemente da lei, estamos falando de um direito humano fundamental.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o SUS \u00e9 um sistema p\u00fablico de sa\u00fade praticamente sem similar no mundo, cumprindo papel fundamental, como se viu durante a pandemia e como se observa cotidianamente nas redes ambulatoriais, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e hospitais a ele conveniados. Em alguns aspectos, como no processo de vacina\u00e7\u00e3o, o sistema j\u00e1 atingiu o estado da arte, mas \u00e9 preciso que avance em v\u00e1rias frentes, para que se garanta a necess\u00e1ria excel\u00eancia a todos os servi\u00e7os. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para isso, o aporte tecnol\u00f3gico, de equipamentos e dispositivos m\u00e9dicos de toda a rede \u00e9 fundamental, considerando que esses avan\u00e7os est\u00e3o cada vez mais atrelados \u00e0 medicina de qualidade e \u00e0 capacidade de atender mais e melhor. Visando \u00e0 viabilidade desse avan\u00e7o, \u00e9 importante que a pr\u00f3pria ind\u00fastria brasileira do setor da sa\u00fade transforme-se em <\/span>player<\/span> relevante nas cadeias globais de valor, de modo que seja capaz de ampliar seu n\u00edvel de competitividade sist\u00eamica, ganhando mais musculatura e capacidade de atender de modo pleno \u00e0s demandas internas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, \u00e9 premente uma pol\u00edtica industrial para o setor da sa\u00fade<\/a>, de modo a tornar o segmento de dispositivos m\u00e9dicos mais competitivo. Nesse sentido, o primeiro pressuposto a ser considerado \u00e9 que atendimento m\u00e9dico-hospitalar n\u00e3o \u00e9 despesa. Trata-se de investimento numa prioridade para o ser humano. O setor representa hoje 10% do PIB, mas h\u00e1 uma grande capacidade represada de gerar empregos e renda, o que tamb\u00e9m contribui para a melhoria da qualidade da vida, por meio da inclus\u00e3o pelo trabalho digno, o mais eficaz e leg\u00edtimo processo de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de renda. Cabe que se entenda de modo definitivo em nosso pa\u00eds que a sa\u00fade necessita de uma pol\u00edtica com a\u00e7\u00f5es de longo prazo, previsibilidade e car\u00e1ter sustent\u00e1vel.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos aspectos importantes nesse sentido \u00e9 que a reforma tribut\u00e1ria em curso contemple tratamento diferenciado para a sa\u00fade, assim como se observa na maioria dos pa\u00edses integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que n\u00e3o tributam o setor ou lhe contemplam com al\u00edquotas extremamente baixas. Hoje, os impostos s\u00e3o o maior gargalo para novos investimentos em nosso pa\u00eds. O ir\u00f4nico nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, exatamente em fun\u00e7\u00e3o da grandeza do SUS, o Estado \u00e9 o que mais arca com os \u00f4nus tribut\u00e1rios, nos tr\u00eas n\u00edveis federativos. Afinal, \u00e9 o maior comprador.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00edquotas mais altas de impostos podem representar aumento de pre\u00e7os de at\u00e9 40% e de gastos superiores a 50% em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 renunciado pelas isen\u00e7\u00f5es. Assim, a redu\u00e7\u00e3o na taxa\u00e7\u00e3o contribuiria para que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios pudessem comprar mais equipamentos e dispositivos para o sistema, com os mesmos recursos hoje investidos. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel que o pa\u00eds tenha uma pol\u00edtica industrial que atraia e crie mecanismos para incentivar a produ\u00e7\u00e3o no Brasil, independentemente do capital de origem da ind\u00fastria. O mais importante \u00e9 que esse processo de industrializa\u00e7\u00e3o atenda \u00e0 demanda da sa\u00fade e, ao mesmo tempo, crie empregos e renda e contribua para a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi exatamente com o prop\u00f3sito <\/span>de instituir uma adequada e moderna pol\u00edtica industrial para a sa\u00fade que tr\u00eas entidades de classe ligadas ao setor formularam uma proposta, hoje em m\u00e3os dos governos estaduais, municipais e federal, bem como do Poder Legislativo. S\u00e3o signat\u00e1rias do documento: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Tecnologia para Sa\u00fade (Abimed); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Dispositivos M\u00e9dicos (Abimo); e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Sa\u00fade (Abraidi). As proposi\u00e7\u00f5es que apresentamos s\u00e3o as seguintes:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Priorizar as pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/em> A pandemia refor\u00e7ou o que j\u00e1 se sabia: a sa\u00fade \u00e9 tema central para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. A Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 196) \u00e9 mandat\u00f3ria ao delegar ao Estado o dever de garanti-la, por meio de pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas. Assim, a Pol\u00edtica Industrial para o setor \u00e9 o meio para esse objetivo.<\/span>
\nFazer o uso inteligente do poder de compra do estado.<\/em> Estimular a inova\u00e7\u00e3o e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento (com pre\u00e7os e custos compat\u00edveis) e o fluxo financeiro previs\u00edvel para as partes, fomentando a isonomia competitiva.<\/span>
\nReestruturar o di\u00e1logo permanente no \u00e2mbito do Complexo Econ\u00f4mico e Industrial da Sa\u00fade (CEIS).<\/em> Promover a coopera\u00e7\u00e3o estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para al\u00e9m de governos, com a governan\u00e7a do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a participa\u00e7\u00e3o de outros (Economia, Ci\u00eancia e Tecnologia, Desenvolvimento, Ind\u00fastria).<\/span>
\nTransformar o Brasil em protagonista nas cadeias globais de valor de dispositivos m\u00e9dicos.<\/em> Melhorar a inser\u00e7\u00e3o competitiva internacional, aproveitando as transforma\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas recentes, estimular a consolida\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria instalada no Brasil como fornecedora de solu\u00e7\u00f5es, tecnologia e produtos iniciando pela Am\u00e9rica Latina e para o Caribe, onde j\u00e1 est\u00e1 presente.<\/span>
\nEstimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/em> Ampliar os recursos p\u00fablicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnol\u00f3gicas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>
\nValorizar a converg\u00eancia do marco regulat\u00f3rio.<\/em> Reduzir a complexidade das normas e as sobreposi\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es na burocracia; diminuir os custos de registros e de homologa\u00e7\u00e3o; e utilizar as experi\u00eancias internacionais das ag\u00eancias reguladoras para acelerar a converg\u00eancia de normas e procedimentos ampliando a ades\u00e3o \u00e0s Boas Pr\u00e1ticas Regulat\u00f3rias.<\/span>
\nFinanciamento \u2013 cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/em> Viabilizar financiamentos em condi\u00e7\u00f5es adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso.<\/span>
\nAtingir as metas da Agenda 2030 da ONU com base na sa\u00fade<\/em>.<\/em> Impulsionar os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), a partir do CIES e da Sa\u00fade 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitaliza\u00e7\u00e3o em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso \u00e0 sa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional de forma equ\u00e2nime.<\/span>\u00a0<\/span>
\nSistema tribut\u00e1rio \u2013 adotar princ\u00edpios pr\u00f3-competitividade e pr\u00f3-sa\u00fade.<\/em> Adotar os princ\u00edpios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tribut\u00e1ria que vier a ser aprovada, acatando a recomenda\u00e7\u00e3o da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessas propostas, entendemos que o Brasil daria um imenso passo no desenvolvimento da \u00e1rea da sa\u00fade, tendo condi\u00e7\u00f5es muito vi\u00e1veis de dotar a rede p\u00fablica, tanto ambulatorial quanto hospitalar, com equipamentos e dispositivos em quantidade e qualidade suficientes para garantir um salto expressivo de excel\u00eancia, produtividade e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ter\u00edamos, com certeza, n\u00e3o apenas o maior, como provavelmente o melhor, sistema de atendimento do mundo. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe lembrar que o SUS nasceu juntamente com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil nos anos 80. Resulta de princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (artigo 196), que dedicou um cap\u00edtulo inteiro \u00e0 sa\u00fade, determinando que ela deveria ser universal, gratuita e de acesso igualit\u00e1rio a todos. A lei que cumpriu essa cl\u00e1usula da Carta Magna, criando o sistema, \u00e9 a n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assim, fica muito claro que o atendimento m\u00e9dico-hospitalar n\u00e3o \u00e9 e jamais pode ser entendido e gerido como a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de governos. \u00c9, sim, uma pol\u00edtica p\u00fablica de Estado. \u00c9 exatamente isso que preconizamos!\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O contingente de brasileiros, 150 milh\u00f5es de pessoas, que depende exclusivamente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para ter acesso ao atendimento m\u00e9dico-hospitalar \u00e9 superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da R\u00fassia e, se fosse um pa\u00eds, ocuparia o nono lugar no mundo em n\u00famero de habitantes. Tais compara\u00e7\u00f5es demonstram a dimens\u00e3o do desafio de prover sa\u00fade universal […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3801"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}