O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para substituir a pris\u00e3o preventiva do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp por outras medidas cautelares, que entendeu serem mais adequadas e suficientes para o caso: uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar noturno, proibi\u00e7\u00e3o de dirigir ve\u00edculo, comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo e proibi\u00e7\u00e3o de sair da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Ap\u00f3s atropelar e matar um adolescente de 16 anos na cidade do Rio de Janeiro, em 2022, o r\u00e9u responde a processo pelo crime de homic\u00eddio simples (artigo 121 do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>) e por dirigir sem a devida permiss\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o (artigo 309 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong><\/a>).<\/p>\n Ao receber a den\u00fancia, o juiz manteve a pris\u00e3o preventiva decretada contra o r\u00e9u, por considerar que ele, no momento do acidente, supostamente assumindo o risco de causar a morte de algu\u00e9m, pilotava uma moto em alta velocidade e sem a carteira de habilita\u00e7\u00e3o, depois de j\u00e1 ter sido pego em blitz<\/em> conduzindo sem permiss\u00e3o um ve\u00edculo sem placa.<\/p>\n Al\u00e9m de avaliar a gravidade dos fatos como “acentuada”, o magistrado de primeiro grau levou em conta a exist\u00eancia de outra den\u00fancia contra o r\u00e9u, por supostos crimes de estelionato, e de um registro por estupro, concluindo que a pris\u00e3o preventiva seria necess\u00e1ria para preservar a ordem p\u00fablica e prevenir a reitera\u00e7\u00e3o delitiva.<\/p>\n Para o ministro Rogerio Schietti, por\u00e9m, “n\u00e3o se mostram tais raz\u00f5es bastantes, em um ju\u00edzo de proporcionalidade, para manter o acusado sob o rigor da cautela pessoal mais extremada”. Relator do habeas corpus impetrado pela defesa, o ministro apontou que o r\u00e9u \u00e9 prim\u00e1rio, tem bons antecedentes e est\u00e1 preso preventivamente h\u00e1 oito meses. <\/p>\n Schietti observou que a autoridade policial, inicialmente, imputou ao acusado o crime de les\u00e3o corporal culposa e, dois dias mais tarde, alterou a classifica\u00e7\u00e3o da conduta para homic\u00eddio, sob a modalidade de dolo eventual.<\/p>\n Apesar de reconhecer a gravidade das consequ\u00eancias do fato \u2013 morte de um adolescente \u2013, o ministro destacou que, diante das circunst\u00e2ncias do caso, h\u00e1 outras medidas suficientes para proteger o interesse p\u00fablico e evitar a pr\u00e1tica de novo crime, “sob pena de a pris\u00e3o cautelar perder sua natureza excepcional e se transformar em mera antecipa\u00e7\u00e3o punitiva”. <\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o relator ressaltou que o eventual descumprimento das medidas impostas poder\u00e1 levar ao restabelecimento da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n Segundo o ministro, a Sexta Turma do STJ j\u00e1 concedeu habeas corpus para afastar a pris\u00e3o preventiva em casos semelhantes de crime de tr\u00e2nsito, substituindo-a por medidas cautelares diversas.<\/p>\n Quanto \u00e0 hip\u00f3tese de dolo eventual, ele comentou que “\u00e9 farta a ocorr\u00eancia de crimes relacionados ao tr\u00e1fego vi\u00e1rio em que as autoridades, tanto a pol\u00edcia quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o Judici\u00e1rio, tipificam a conduta como dolosa sem a indica\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o concreta que possa, dogmaticamente, sustentar o referido enquadramento legal da conduta”.<\/p>\n Mesmo sem se aprofundar na an\u00e1lise da tipifica\u00e7\u00e3o dos fatos, que n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria para habeas corpus, Schietti mencionou precedentes de sua relatoria em que a figura do dolo eventual foi afastada por n\u00e3o haver demonstra\u00e7\u00e3o de “peculiaridades que ultrapassem a viola\u00e7\u00e3o do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo”.<\/p>\nMedidas menos graves s\u00e3o suficientes para preservar a ordem p\u00fablica<\/h2>\n
Dolo eventual exige demonstra\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias concretas<\/h2>\n