{"id":3793,"date":"2023-04-23T15:29:44","date_gmt":"2023-04-23T18:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/23\/a-carne-futurista-ja-e-uma-realidade\/"},"modified":"2023-04-23T15:29:44","modified_gmt":"2023-04-23T18:29:44","slug":"a-carne-futurista-ja-e-uma-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/23\/a-carne-futurista-ja-e-uma-realidade\/","title":{"rendered":"A carne futurista j\u00e1 \u00e9 uma realidade"},"content":{"rendered":"

Na esteira da carne plant based<\/em> (produzida a partir de insumos n\u00e3o animais), j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar mundo afora a chamada como carne cultivada, ou carne de laborat\u00f3rio. \u00c9 uma prote\u00edna produzida com base na cultura de c\u00e9lulas in vitro <\/em>dos animais \u2013 seja de boi, frango, porco ou peixe \u2013 que dispensa a necessidade do seu abatimento. O impacto dessa tecnologia na realidade mundial \u00e9 altamente positivo, seja em quest\u00f5es ambientais ou ainda nas formas mais amistosas das rela\u00e7\u00f5es entre humanos e animais sencientes.<\/p>\n

Em 2020, a Ag\u00eancia de Alimentos de Singapura concedeu a primeira aprova\u00e7\u00e3o do mundo para carne \u00e0 base de c\u00e9lulas. Em 2021, o presidente de Israel anunciou que o governo adotaria a prote\u00edna alternativa como parte de sua Estrat\u00e9gia Clim\u00e1tica Nacional. No ano passado, a Administra\u00e7\u00e3o de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) concedeu a primeira licen\u00e7a de comercializa\u00e7\u00e3o de frango cultivado. No Brasil, a JBS prometeu investir R$ 325 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos para o desenvolvimento de carne cultivada atrav\u00e9s do seu Biotech Innovation Center. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 ainda no pa\u00eds nenhuma aprova\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o desse perfil de alimento.<\/p>\n

Ao mundo do direito, a novidade atrai uma curiosidade: h\u00e1 arquitetura regulat\u00f3ria suficiente para que esse novo perfil de alimento seja introduzido no Brasil?<\/p>\n

O debate e o conhecimento j\u00e1 produzidos pela atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras internacionais dos EUA, de Singapura e de Israel s\u00e3o um ponto de partida relevante as respostas a essas perguntas.<\/p>\n

No caso dos Estados Unidos, por exemplo, a FDA e o Departamento de Agricultura (USDA-FSIS) estabeleceram um acordo, no qual definiram a responsabilidade do FDA em supervisionar a cole\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas, bancos de c\u00e9lulas e crescimento e diferencia\u00e7\u00e3o celular. Em um est\u00e1gio posterior, as empresas precisar\u00e3o de uma \u201cconcess\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o\u201d do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Alimentar do USDA-FSIS para o estabelecimento de fabrica\u00e7\u00e3o e, consequentemente, da marca de inspe\u00e7\u00e3o do USDA-FSIS antes de iniciar a comercializa\u00e7\u00e3o da carne cultivada para o grande p\u00fablico. \u00c9 um trabalho conjunto.<\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o se pode negar que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/a> ser\u00e1 uma protagonista no \u00e2mbito da regula\u00e7\u00e3o desse novo alimento. De in\u00edcio, porque a fun\u00e7\u00e3o do controle de alimentos foi atribu\u00edda constitucionalmente ao SUS (artigo 200, inciso VI). Descendo ao \u00e2mbito infraconstitucional, a Lei 9.782\/99<\/a> institui tal compet\u00eancia, no \u00e2mbito do SUS, \u00e0 Anvisa (art. 8\u00ba, inciso II).<\/p>\n

No esfera t\u00e9cnico-regulat\u00f3ria da Anvisa, a carne cultivada se enquadra no conceito de Novo Alimento, previsto na sua Resolu\u00e7\u00e3o 16\/1999, seguindo o padr\u00e3o internacional proposto pelas demais ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Novos Alimentos s\u00e3o os alimentos ou subst\u00e2ncias sem hist\u00f3rico de consumo no pa\u00eds ou alimentos com subst\u00e2ncias j\u00e1 consumidas, a que, entretanto, venham a ser adicionadas ou utilizadas em n\u00edveis muito superiores aos atualmente observados nos alimentos utilizados na dieta regular. Significa dizer que novas formas de fabricar um alimento j\u00e1 integrado no consumo di\u00e1rio dos brasileiros ensejam a classifica\u00e7\u00e3o como Novo Alimento pelas diretrizes da Anvisa. \u00c9 o exemplo da prote\u00edna isolada do leite (whey), do col\u00e1geno de frango tipo II e do leite produzido a partir de vacas com o gen\u00f3tipo A2A2.<\/p>\n

Ainda, o documento \u201cNovos Alimentos e Ingredientes: Documento de Base para Discuss\u00e3o Regulat\u00f3ria\u201d publicado pela ag\u00eancia sanit\u00e1ria em 2020, no qual prop\u00f5e-se uma revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o acerca dos Novos Alimentos, acrescenta ao conceito men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita aos alimentos que \u201cconsistam em culturas de c\u00e9lulas ou culturas de tecidos ou tenham sido produzidos a partir destas culturas<\/em>\u201d.<\/p>\n

\u00c9 justamente o caso da carne cultivada.<\/p>\n

Os Novos Alimentos j\u00e1 possuem um fluxo administrativo a seguir, dentro da estrutura da Anvisa, que exige um relat\u00f3rio t\u00e9cnico cient\u00edfico de avalia\u00e7\u00e3o de risco e demonstra\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a a ser avaliado por uma Comiss\u00e3o de Assessoramento T\u00e9cnico-cient\u00edfica em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos constitu\u00edda pela ag\u00eancia. Mas, certamente, a introdu\u00e7\u00e3o da carne cultivada no Brasil exigir\u00e1 alguns degraus adicionais de regula\u00e7\u00e3o, a exemplo daquilo que se viu nos Estados Unidos.<\/p>\n

Em paralelo, \u00e9 poss\u00edvel premeditar uma concorr\u00eancia regulat\u00f3ria do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria com a Anvisa. Isso em raz\u00e3o de a carne de laborat\u00f3rio poder ser considerada como \u201cum produto de origem animal\u201d, o qual, portanto, dever\u00e1 ser registrado no Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal do Minist\u00e9rio da Agricultura, nos termos do Decreto 30.691\/52 (Alterado pelo Decreto 8.681\/2016). Claro que a regula\u00e7\u00e3o concorrencial, para o mesmo fim (garantia da seguran\u00e7a alimentar) \u00e9 uma afronta \u00e0 efici\u00eancia, violando, inclusive um dos princ\u00edpios do SUS (artigo 7\u00ba, XIV da Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade 8.080\/90) que determina uma suficiente organiza\u00e7\u00e3o da atividade administrativa \u201cde modo a evitar duplicidade de meios para fins id\u00eanticos\u201d.<\/p>\n

Assim, por mais que em um primeiro momento a carne cultivada possa causar d\u00favidas sobre o preparo normativo do Brasil para assimilar essa tecnologia, \u00e9 certo que o pais j\u00e1 possui uma arquitetura regulat\u00f3ria suficiente e dispon\u00edvel a fabricantes e importadores dessa valiosa nova forma de produ\u00e7\u00e3o de alimento.<\/p>\n

Dito isso, como ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhum alimento registro no Brasil com esse perfil, \u00e9 bastante prov\u00e1vel que haja um desenvolvimento da regula\u00e7\u00e3o setorial, a partir do surgimento dos primeiros casos. No mais, \u00e9 de se lembrar que a ininterrupta evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica exigir\u00e1 da Anvisa uma constante atualiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de cont\u00ednuo di\u00e1logo com produtores e importadores de carne cultivada, sem preju\u00edzo do benchmarking<\/em> como com as ag\u00eancias reguladoras internacionais de primeira linha, a fim de diminuir riscos e seguir estimulando o ingresso de tecnologias alimentares que contribuam para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da sociedade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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