{"id":3790,"date":"2023-04-23T15:29:44","date_gmt":"2023-04-23T18:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/23\/como-lidar-com-incertezas-em-contratos-na-nova-lei-de-licitacoes\/"},"modified":"2023-04-23T15:29:44","modified_gmt":"2023-04-23T18:29:44","slug":"como-lidar-com-incertezas-em-contratos-na-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/23\/como-lidar-com-incertezas-em-contratos-na-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Como lidar com incertezas em contratos na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

O gerenciamento de riscos n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade no \u00e2mbito do gerenciamento de projetos e a matriz de riscos \u00e9 uma de suas ferramentas. A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021<\/a>) tende a consolidar o gerenciamento de riscos contratuais, j\u00e1 que passou a permitir que qualquer contrato contenha uma matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos (e, em alguns casos, tornou seu uso obrigat\u00f3rio).<\/p>\n

Em um breve resumo, a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos (que \u00e9 um passo a mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 simples \u201cmatriz de riscos\u201d) \u00e9 uma cl\u00e1usula contratual que identifica situa\u00e7\u00f5es que podem afetar o contrato. \u00c9 uma forma de dar seguran\u00e7a \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual e que permite a distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre os contratantes acerca dos riscos identificados.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, ainda que existam bons par\u00e2metros e procedimentos \u2013 e ainda precisaremos consolidar quais s\u00e3o eles \u2013 para a adequada formula\u00e7\u00e3o de uma matriz de aloca\u00e7\u00e3o dos riscos contratuais entre os contratantes, toda previs\u00e3o tem certas limita\u00e7\u00f5es. Na verdade, os pr\u00f3prios limites da cogni\u00e7\u00e3o humana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previsibilidade de eventos incertos em um contexto de complexidade j\u00e1 representam, por si, uma fragilidade da matriz de riscos.<\/p>\n

\u00c9 aqui que o que chamaremos de \u201cproblema do cisne negro\u201d ganha especial relevo.<\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento geral, Nassim Nicholas Taleb[1]<\/a> chama de \u201ccisne negro\u201d o evento fora da curva (que foge das expectativas ordin\u00e1rias), que tem um extremo impacto, mas que \u00e9 imprevis\u00edvel de forma prospectiva. No entanto, o mais interessante para o ponto aqui abordado \u00e9 que a terminologia adotada pelo autor surgiu do fato de que, at\u00e9 a descoberta da exist\u00eancia de cisnes com plumagem negra na Austr\u00e1lia, as pessoas estavam certas de que todos os cisnes eram brancos.<\/p>\n

Trata-se de um exemplo perfeito para demonstrar o quanto podemos criar vieses cognitivos em raz\u00e3o da an\u00e1lise de padr\u00f5es passados[2]<\/a>. Ele revela uma inerente condi\u00e7\u00e3o humana: somos \u00f3timos na percep\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es, mas incapazes na previs\u00e3o de fugas do padr\u00e3o esperado.<\/p>\n

Em retrospectiva, todo risco pode ser uma certeza. A an\u00e1lise do passado permite identificar a cadeia de eventos que levaram \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o daquele evento considerado como risco e que afeta a execu\u00e7\u00e3o contratual. Essa cadeia organizada, contudo, pode existir apenas em retrospecto.<\/p>\n

Essa mesma problem\u00e1tica que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da terminologia de Taleb pode ser vista no processo de identifica\u00e7\u00e3o de riscos. \u00c9 natural que toda an\u00e1lise de riscos fa\u00e7a uso de dados hist\u00f3ricos sobre a execu\u00e7\u00e3o de determinado objeto contratual para identificar os riscos potenciais. A experi\u00eancia com projetos anteriores \u00e9, inclusive, valorizada por normas como a ISO 31001 e outros padr\u00f5es internacionais para gerenciamento de riscos, como o PMBOK.<\/p>\n

Ainda assim, pode-se dizer que \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o passado para prever razoavelmente bem o futuro. Os dados estat\u00edsticos s\u00e3o um bom indicativo dos riscos associados a determinados empreendimentos, mesmo que n\u00e3o sejam perfeitos. Talvez seja o mais pr\u00f3ximo que temos de uma capacidade aceit\u00e1vel de previs\u00e3o de eventos incertos.<\/p>\n

Aqui vale pontuar que o gestor p\u00fablico nem sempre ter\u00e1 acesso a dados estat\u00edsticos bem coletados e formulados. Esses dados variam de acordo com o objeto contratual e podem variar at\u00e9 mesmo em rela\u00e7\u00e3o a um mesmo objeto, em raz\u00e3o de diferentes locais de execu\u00e7\u00e3o do contrato. Nesse sentido, um mesmo objeto contratual pode admitir diferentes matrizes de riscos, a depender dos fatores espec\u00edficos incidentes sobre cada contrato.<\/p>\n

De qualquer maneira, a quest\u00e3o principal aqui \u00e9: como identificar riscos que fogem do padr\u00e3o quando apenas os padr\u00f5es passados est\u00e3o dispon\u00edveis para an\u00e1lise?<\/p>\n

A resposta \u00e9 que o problema do cisne negro acaba sendo, de certa forma, inevit\u00e1vel, ainda mais com contratos de longo prazo. O que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 que existam formas de fazer com que a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos seja suficientemente dotada de plasticidade para reagir adequadamente a riscos fora da curva.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio, assim, reconhecer o problema e pensar em respostas adequadas a ele.<\/p>\n

Inclusive, uma proposi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 apresentamos para enfrentar o problema do cisne negro foi a ado\u00e7\u00e3o de uma matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos din\u00e2mica[3]<\/a>, que possa ser adaptada e melhorada durante a execu\u00e7\u00e3o contratual, dentro de par\u00e2metros previamente estabelecidos, de acordo com as necessidades decorrentes do monitoramento de riscos.<\/p>\n

[1]<\/a> TALEB, Nicholas Nassim. A l\u00f3gica do Cisne Negro: O impacto do altamente improv\u00e1vel. Tradu\u00e7\u00e3o: Renato Marques de Oliveira. S\u00e3o Paulo: Objetiva, 2021.<\/p>\n

[2]<\/a> Uma excelente abordagem do tema pode ser vista em TEIXEIRA J\u00daNIOR, Fl\u00e1vio Germano de Sena; N\u00d3BREGA, Marcos; CABRAL, Rodrigo Torres Pimenta. Matriz de riscos e a ilus\u00e3o da perenidade do passado: precisamos ressignificar o conceito de tempo nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Revista Brasileira de Direito P\u00fablico \u2013 RBDP, Belo Horizonte, ano 19, n. 74, p. 59-82, jul.\/set. 2021.<\/p>\n

[3]<\/a> ALBUQUERQUE, Caio Felipe Caminha de. Contratos administrativos: teoria e pr\u00e1tica na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2023, p. 70.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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