{"id":3789,"date":"2023-04-23T15:29:43","date_gmt":"2023-04-23T18:29:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/23\/analise-automatizada-de-seguro-garantia\/"},"modified":"2023-04-23T15:29:43","modified_gmt":"2023-04-23T18:29:43","slug":"analise-automatizada-de-seguro-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/23\/analise-automatizada-de-seguro-garantia\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise automatizada de seguro-garantia"},"content":{"rendered":"

Um dos instrumentos mais utilizados para garantia do cr\u00e9dito fazend\u00e1rio inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU), tribut\u00e1rio ou n\u00e3o tribut\u00e1rio, \u00e9 o seguro-garantia<\/a>, o qual \u00e9 oferecido pelo particular com diversas finalidades, como a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o positiva com efeito de negativa, o impedimento ou a suspens\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no CADIN, a satisfa\u00e7\u00e3o de requisito para parcelamento administrativo e o cumprimento de condi\u00e7\u00e3o legal para o oferecimento de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa pretens\u00e3o do contribuinte, consistente na garantia do cr\u00e9dito fazend\u00e1rio por meio do oferecimento de seguro-garantia, na esfera federal, tem sido veiculada de v\u00e1rias formas, sendo as mais comuns: a) no \u00e2mbito judicial, as tutelas de urg\u00eancia antecedentes \u00e0s execu\u00e7\u00f5es fiscais ou \u00e0s a\u00e7\u00f5es de procedimento comum, as tutelas de urg\u00eancia incidentais nas a\u00e7\u00f5es de procedimento comum e as ofertas incidentais em execu\u00e7\u00f5es fiscais, e b) no \u00e2mbito administrativo, a oferta antecipada de garantia junto \u00e0 PGFN, nos termos da Portaria 33\/2018, e a oferta de garantia na forma do art. 11, \u00a71\u00ba, da Lei 10.522\/02, para fins de parcelamento.<\/p>\n

No \u00e2mbito administrativo federal, conforme previsto na Portaria 33\/2018, a PGFN disp\u00f5e de 30 dias para analisar o pedido de oferecimento antecipado de garantia. Esse prazo, entretanto, pode vir a ser extenso demais para aqueles contribuintes que precisam garantir o d\u00e9bito com urg\u00eancia, considerando, ainda, a possibilidade de que o requerimento administrativo venha a ser indeferido ao final desse prazo. Assim, n\u00e3o raro a op\u00e7\u00e3o adotada pelo devedor para buscar satisfazer sua pretens\u00e3o \u00e9 a via judicial, o que acaba gerando uma litigiosidade desnecess\u00e1ria, que poderia ser perfeitamente evitada ou reduzida caso a an\u00e1lise do requerimento administrativo fosse viabilizada em tempo menor e de forma mais objetiva.<\/p>\n

Atualmente, a an\u00e1lise desses requerimentos \u00e9 feita de forma \u201cmanual\u201d pelos Procuradores da Fazenda Nacional, o que demanda substancial consumo de tempo e capital humano.<\/p>\n

Perde o contribuinte, que pode n\u00e3o obter sua presta\u00e7\u00e3o no tempo necess\u00e1rio; perde o Fisco, ao ter que empregar recursos humanos em uma atividade burocr\u00e1tica; e perde tamb\u00e9m o judici\u00e1rio, que recebe in\u00fameras demandas que poderiam ser resolvidas no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n

Por outro lado, a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia, cada vez mais r\u00e1pida e vers\u00e1til, tem impactado diretamente na vida cotidiana e trazido mudan\u00e7as radicais na forma de comunica\u00e7\u00e3o, de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es e, mais recentemente, na forma de se realizar neg\u00f3cios.<\/p>\n

O uso da intelig\u00eancia artificial, da automa\u00e7\u00e3o e do machine learning<\/em> j\u00e1 se expande para diversas \u00e1reas do conhecimento e de atua\u00e7\u00e3o, tais como a medicina diagn\u00f3stica, seguran\u00e7a, infraestrutura e at\u00e9 o atendimento ao p\u00fablico, com os chamados chatbots.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, por que n\u00e3o utilizar esses novos recursos tecnol\u00f3gicos para trazer efici\u00eancia e celeridade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de modo a transformar a narrada situa\u00e7\u00e3o de perda em um ganha-ganha?<\/p>\n

Esses recursos poderiam ser utilizados na an\u00e1lise de requerimentos de oferecimento de seguro-garantia, de forma a otimizar a atividade administrativa, trazendo benef\u00edcios \u00e0 Fazenda P\u00fablica, ao contribuinte e ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o de um modelo padr\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro-garantia pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, a partir das regras contidas na Portaria PGFN 164\/2014, no caso de cr\u00e9ditos inscritos em DAU, e sua ado\u00e7\u00e3o pelo contribuinte, poderia viabilizar a an\u00e1lise c\u00e9lere desses requerimentos administrativos por um rob\u00f4, a ser desenvolvido pela Administra\u00e7\u00e3o com a finalidade de rapidamente verificar a sufici\u00eancia da garantia e o cumprimento das demais exig\u00eancias normativas.<\/p>\n

Sendo a conclus\u00e3o da an\u00e1lise positiva, o rob\u00f4 sensibilizaria os sistemas da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o com a anota\u00e7\u00e3o da garantia. Identificando o rob\u00f4 que a ap\u00f3lice apresentada n\u00e3o condiz com o modelo padr\u00e3o ou que descumpre a Portaria, cientificaria o contribuinte acerca da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o, informando, ainda, o motivo da recusa e apontando o que deve ser objeto de retifica\u00e7\u00e3o ou readequa\u00e7\u00e3o na ap\u00f3lice. Tudo isso sem, necessariamente, excluir a possibilidade de o contribuinte optar pela an\u00e1lise manual, mais morosa.<\/p>\n

O novo recurso tecnol\u00f3gico n\u00e3o representaria qualquer inova\u00e7\u00e3o normativa ou imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias adicionais para a aceita\u00e7\u00e3o do seguro-garantia, porquanto o modelo padr\u00e3o de ap\u00f3lice proposto como forma de viabilizar a an\u00e1lise automatizada seria mero reflexo das regras j\u00e1 positivadas na Portaria PGFN 164\/2014, cuja observ\u00e2ncia j\u00e1 \u00e9 exigida de todos os contribuintes que, seja na esfera administrativa, seja no \u00e2mbito judicial, oferecem essa esp\u00e9cie de garantia para d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n

Esse poderia ser o primeiro passo, que seria seguido pela cria\u00e7\u00e3o de um algoritmo capaz de fazer a an\u00e1lise completa de qualquer ap\u00f3lice, e, especialmente, aprender a partir da interpreta\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o da automa\u00e7\u00e3o e da intelig\u00eancia artificial em situa\u00e7\u00f5es como a exposta reduziria drasticamente o tempo de an\u00e1lise dos seguros pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, por meio da padroniza\u00e7\u00e3o do oferecimento e da aceita\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de garantia. Contribuiria, assim, para a preven\u00e7\u00e3o e a diminui\u00e7\u00e3o da litigiosidade que envolve essa quest\u00e3o.<\/p>\n

O uso de rob\u00f4s e de algoritmos para an\u00e1lise automatizada de requerimentos administrativos tamb\u00e9m contribuiria para uma maior efici\u00eancia na cobran\u00e7a do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, tanto em \u00e2mbito administrativo quanto judicial, e para o incremento da conformidade fiscal, na medida em que reduziria o custo suportado pelos devedores na presta\u00e7\u00e3o dessa garantia, bem como a desconfian\u00e7a ainda existente na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte. Promoveria, assim, melhoria nessa rela\u00e7\u00e3o e possibilitaria o deslocamento da for\u00e7a de trabalho e capital humano da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para atividades mais estrat\u00e9gicas da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Todo o exposto ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante da amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de oferecimento do seguro-garantia, na esfera administrativa, para al\u00e9m dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios j\u00e1 inscritos em DAU, decorrente da recente publica\u00e7\u00e3o da Portaria RFB 315, de 14 de abril de 2023, que regulamenta o oferecimento e aceita\u00e7\u00e3o do seguro-garantia no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como na substitui\u00e7\u00e3o de bens e direitos arrolados em Termo de Arrolamento de Bens e Direitos e nos regimes aduaneiros especiais.<\/p>\n

O direito e a administra\u00e7\u00e3o, tradicionalmente morosos e arraigados em processos produtivos burocr\u00e1ticos, devem caminhar ao encontro da nova realidade tecnol\u00f3gica do mundo, que evolui de forma exponencial e traz consigo uma m\u00e9trica da qual n\u00e3o se pode mais fugir: a velocidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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