{"id":3781,"date":"2023-04-21T20:47:22","date_gmt":"2023-04-21T23:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/21\/lira-barra-comissao-para-pl-das-fake-news-e-diz-que-vai-votar-urgencia-dia-26-4\/"},"modified":"2023-04-21T20:47:22","modified_gmt":"2023-04-21T23:47:22","slug":"lira-barra-comissao-para-pl-das-fake-news-e-diz-que-vai-votar-urgencia-dia-26-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/21\/lira-barra-comissao-para-pl-das-fake-news-e-diz-que-vai-votar-urgencia-dia-26-4\/","title":{"rendered":"Lira barra comiss\u00e3o para PL das Fake News e diz que vai votar urg\u00eancia dia 26\/4"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), afirmou nessa quarta-feira (19\/4) que a tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia do PL das Fake News<\/a> (PL 2630\/2020) ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima quarta-feira (26\/4). A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia permite a vota\u00e7\u00e3o do texto diretamente em plen\u00e1rio. Segundo Lira, se aprovada essa etapa, o m\u00e9rito do projeto ser\u00e1 votado ainda na mesma sess\u00e3o ou no dia seguinte (27\/4).<\/p>\n

Lira anunciou a data em plen\u00e1rio ap\u00f3s rejeitar requerimento do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) que pedia a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para a an\u00e1lise do projeto, o que na pr\u00e1tica postergaria sua delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se for aprovado, o texto retorna ao Senado para uma \u00faltima rodada de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um grupo de parlamentares tentava barrar a vota\u00e7\u00e3o do projeto sob o argumento de que n\u00e3o houve tempo suficiente para debater a proposta. A mobiliza\u00e7\u00e3o foi uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 estrat\u00e9gia do relator do PL, deputado Orlando Silva<\/a> (PCdoB-SP), de n\u00e3o divulgar seu texto publicamente. Silva prometeu manter o texto sob sigilo, revelando o documento apenas para l\u00edderes de bancadas, com as quais pretende dialogar para explicar a proposta de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (18\/4), Silva se reuniu por cerca de tr\u00eas horas com a bancada do Uni\u00e3o Brasil na C\u00e2mara, que segue divida. Na ocasi\u00e3o, os deputados\u00a0Kim Kataguiri<\/a>\u00a0(SP) e Mendon\u00e7a Filho apresentaram uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es ao texto de Silva.<\/p>\n

De acordo com relatos de parlamentares do Uni\u00e3o ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>, a maioria dos colegas concordou com os dois deputados. O relator argumentou que as diverg\u00eancias maiores podem ser retiradas no plen\u00e1rio, durante a discuss\u00e3o de m\u00e9rito do projeto. A sugest\u00e3o n\u00e3o agradou \u00e0 bancada, embora o l\u00edder da legenda tenha defendido vota\u00e7\u00e3o direto em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para evitar uma nova derrota, como a sofrida no ano passado, Lira pretende, segundo apurou o JOTA<\/span><\/span>, tratar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio como \u201curg\u00eancia simples\u201d. Isso est\u00e1 previsto no artigo 154 do regimento interno. Ou seja, para levar o projeto direto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, seria necess\u00e1rio maioria de 50% mais um voto dos presentes.<\/p>\n

No ano passado, Lira enquadrou o pedido como de \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d, previsto no artigo 155 do regimento. A categoria exige maioria absoluta de 257 votos para o m\u00e9rito da proposta ser apreciada em plen\u00e1rio. A urg\u00eancia foi derrotada com 249 votos e o PL 2630 voltou \u00e0 estaca zero.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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