{"id":3775,"date":"2023-04-21T20:47:22","date_gmt":"2023-04-21T23:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/21\/como-regular-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude\/"},"modified":"2023-04-21T20:47:22","modified_gmt":"2023-04-21T23:47:22","slug":"como-regular-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/21\/como-regular-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude\/","title":{"rendered":"Como regular o uso da intelig\u00eancia artificial na sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A intelig\u00eancia artificial<\/a> na sa\u00fade pode tornar diagn\u00f3sticos mais precisos, ajudar a identificar riscos sanit\u00e1rios, ser um mecanismo para aprimorar a gest\u00e3o do setor. Mas tamb\u00e9m pode acentuar desigualdades, aumentar o preconceito e se transformar em uma ferramenta para perfiliza\u00e7\u00e3o \u2013 a an\u00e1lise dos dados para identificar comportamentos, o consumo e, a partir da combina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es avaliar condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, por exemplo. Como reduzir os riscos do uso inadequado e qual a urg\u00eancia em se resolver a quest\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Enquanto especialistas e advogados afirmam haver urg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o desses dados sens\u00edveis, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>), entidade respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o, avalia que o essencial \u00e9 cumprir a agenda regulat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/span>, o diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, prev\u00ea que o assunto ser\u00e1 abordado entre 2024 e 2025. O diretor, oficial da reserva do Ex\u00e9rcito, assumiu o posto em novembro de 2020. Seu mandato vai at\u00e9 novembro de 2025. \u201cA ANPD precisa amadurecer em termos doutrin\u00e1rios suas pr\u00f3prias conceitua\u00e7\u00f5es a todos os aspectos que cercam o tema.\u201d N\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, em apressar o cronograma.<\/span><\/p>\n

Um cen\u00e1rio bem distinto do identificado pela secret\u00e1ria de Informa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade Digital do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ana Estela Haddad. \u201cJ\u00e1 estamos vulner\u00e1veis. Precisamos reverter esse quadro\u201d, afirmou, durante um evento nesta semana.<\/span><\/p>\n

Um grupo de trabalho com especialistas foi formado na secretaria rec\u00e9m-criada para identificar as principais lacunas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>) e pensar em propostas para regulament\u00e1-la. \u201cQueremos participar do processo de regula\u00e7\u00e3o. A sa\u00fade tem muitas especificidades, muitas suscetibilidades e elas precisam ser levadas em considera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Por mais distante que a intelig\u00eancia artificial possa parecer, ela j\u00e1 faz parte do cotidiano. O recurso pode estar presente j\u00e1 no momento da liga\u00e7\u00e3o para uma central de atendimento de servi\u00e7o m\u00e9dico, que direciona o autor da liga\u00e7\u00e3o para o canal em que a assist\u00eancia ser\u00e1 realizada. Mas h\u00e1 muito mais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O laudo de exames pode ser, ainda, fruto de um processo que passa tamb\u00e9m pelo aprendizado de m\u00e1quina. Dados epidemiol\u00f3gicos, combinados com outras informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 s\u00e3o usados para fazer mapeamento de riscos de surtos ou de outras amea\u00e7as de sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 coluna, a pesquisadora Analluza Bolivar Dallari conta que leis esparsas j\u00e1 podem ser usadas para contornar usos maliciosos e discriminat\u00f3rios do algoritmo. \u201cA pr\u00f3pria Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, quando afirma que \u00e9 vedada a pr\u00e1tica de sele\u00e7\u00e3o de riscos\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos casos sempre citados como sele\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 usar informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa para, a partir das informa\u00e7\u00f5es, facilitar ou dificultar sua entrada em um plano de sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O problema, completa Dallari, \u00e9 que o artigo da LGPD est\u00e1 voltado sobretudo para a sa\u00fade suplementar. Mas os riscos v\u00e3o muito al\u00e9m.<\/span><\/p>\n

\u201cV\u00e1rias empresas captam dados que podem revelar informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, que podem ser usadas para perfiliza\u00e7\u00e3o e para potenciais discrimina\u00e7\u00f5es. O algoritmo pode detectar, a partir das compras, se fa\u00e7o algum tipo de dieta, se estou gr\u00e1vida ou se quero engravidar. Tudo a partir do meu consumo\u201d, diz. <\/span>A advogada acrescenta: dados relacionados \u00e0 sa\u00fade podem ser identificados em um universo bem distinto da ficha m\u00e9dica. \u201cO prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico est\u00e1 sob sigilo. Mas h\u00e1 outras formas de obten\u00e7\u00e3o de dados.\u201d<\/span><\/p>\n

Dallari ressalta ser admiradora da intelig\u00eancia artificial. \u201cO uso \u00e9tico, seguro, \u00e9 necess\u00e1rio. No SUS, ela pode ajudar a reduzir custos, trazer inova\u00e7\u00f5es importantes tanto na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria quanto especializada.\u201d Mas garantias precisam ser criadas, afirma ela, tendo em mente que a sele\u00e7\u00e3o de risco ocorre de v\u00e1rias formas. E que tal pr\u00e1tica resulta em atos discriminat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

A vulnerabilidade na \u00e1rea da sa\u00fade tamb\u00e9m deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o. \u201cTodos somos vulner\u00e1veis. Mas no caso de um paciente, ele quer resolver um problema de sa\u00fade. Quer um medicamento, um diagn\u00f3stico. Muitas vezes, sobrevida. Nessas condi\u00e7\u00f5es, h\u00e1 menos espa\u00e7o para questionar.\u201d Em virtude dessa vulnerabilidade, \u00e9 mais dif\u00edcil ter clareza dos potenciais resultados discriminat\u00f3rios ou lesivos que a intelig\u00eancia artificial pode resultar. Isso vale tamb\u00e9m para erros induzidos pelo algoritmos.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/span>, o gerente de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade Digital da Opas, Marcelo D\u2019Agostino, observa que algoritmos levam em conta sele\u00e7\u00f5es de dados, que tamb\u00e9m podem falhar, de acordo com o universo usado como par\u00e2metro. Como exemplo, ele cita um problema em que v\u00e1rios acidentes automobil\u00edsticos provocavam morte apenas de motoristas do sexo feminino. Investiga\u00e7\u00f5es mostraram que o sistema de seguran\u00e7a havia sido projetado para corpos com caracter\u00edsticas masculinas.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso da sa\u00fade, a rela\u00e7\u00e3o entre erro do algoritmo e o desfecho n\u00e3o \u00e9 simples de ser identificada. Da\u00ed a necessidade de haver rastreabilidade. \u201cO problema \u00e9 que, muitas vezes, \u00e9 dif\u00edcil definir as responsabilidades. A cadeia de desenvolvimento \u00e9 extensa\u201d, diz Dallari.<\/span><\/p>\n

A pesquisadora considera urgente a regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD. \u201cEla foi publicada num contexto pr\u00e9-pandemia. Logo houve uma r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o digital\u201d, conta. Cabe inicialmente \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o. Para Dallari, h\u00e1 uma omiss\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade. \u201cH\u00e1 tratamento massivo de dados pessoais, que s\u00e3o de alto risco. O potencial discriminat\u00f3rio lesivo \u00e9 alto. Mesmo assim, a ANPD preferiu come\u00e7ar a regulamentar dados pessoais sens\u00edveis \u00e0 religi\u00e3o. Perdeu uma chance. Talvez porque a sa\u00fade seja muito complexa, talvez porque os interesses sejam outros.\u201d<\/span><\/p>\n

Sabatt diz que, neste momento, os dados est\u00e3o sendo reunidos para uma melhor tomada de decis\u00e3o. Cita ainda o fato de que, em 2021, reuni\u00f5es foram realizadas com o setor de sa\u00fade, onde um movimento de autorregula\u00e7\u00e3o foi identificado. \u201cO que apresentaram nos deu muita tranquilidade. Era o in\u00edcio de um processo de autorregula\u00e7\u00e3o que incentivamos.\u201d E como justificativa ele acrescenta: o setor de sa\u00fade, assim como os demais, conhece mais de si pr\u00f3prio do que a ANPD.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, as regras existentes na lei j\u00e1 s\u00e3o suficientes para proteger abusos. E mesmo que sejam cometidos, afirma, a lei permite que puni\u00e7\u00f5es sejam fixadas, independentemente de uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Mesmo que a regulamenta\u00e7\u00e3o venha em 2025, o passivo poder\u00e1 ser avaliado.<\/span><\/p>\n

Ana Estela Haddad tem uma percep\u00e7\u00e3o diferente. Em entrevista ao JOTA<\/span><\/span>, ela observou haver lacunas que precisam ser tratadas, como o risco de obten\u00e7\u00e3o de vantagens econ\u00f4micas a partir de dados em sa\u00fade e da import\u00e2ncia de se discutir o tema dentro do governo, com legisladores e tamb\u00e9m com a ANPD.<\/span><\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria, alguns contatos j\u00e1 come\u00e7am a ser realizados para o amadurecimento do tema. \u201cS\u00e3o todas quest\u00f5es que guardam aspectos \u00e9ticos de regulamenta\u00e7\u00e3o, que a gente vai precisar abrir uma discuss\u00e3o de forma integrada.\u201d<\/span><\/p>\n

O descompasso no discurso deixa claro haver ainda um longo caminho para a integra\u00e7\u00e3o. <\/span>Chama ainda a aten\u00e7\u00e3o o apre\u00e7o do diretor da ANPD pela autorregulamenta\u00e7\u00e3o. Experi\u00eancias anteriores j\u00e1 mostraram que esse tipo de iniciativa est\u00e1 longe de trazer bons resultados.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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