{"id":3774,"date":"2023-04-21T20:47:22","date_gmt":"2023-04-21T23:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/21\/stf-julgamento-do-fgts-sessao-do-dia-20-4-2023\/"},"modified":"2023-04-21T20:47:22","modified_gmt":"2023-04-21T23:47:22","slug":"stf-julgamento-do-fgts-sessao-do-dia-20-4-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/21\/stf-julgamento-do-fgts-sessao-do-dia-20-4-2023\/","title":{"rendered":"STF \u2013 Julgamento do FGTS \u2013 sess\u00e3o do dia 20\/4\/2023"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7ou a julgar, nesta quinta-feira (20\/4), A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090<\/a> que discute a utiliza\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>. O JOTA<\/span> acompanhou o julgamento ao vivo. At\u00e9 o momento placar de 2 votos a zero para entender que o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupan\u00e7a e n\u00e3o apenas a TR + 3%, conforme a legisla\u00e7\u00e3o atual. Confira como foi o primeiro dia de julgamento do FGTS no STF<\/a>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 contra dispositivos das Leis 8.036\/1990 (artigo 13) e 8.177\/1991 (artigo 17) que imp\u00f5em a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). O Solidariedade alega que os trabalhadores s\u00e3o os titulares dos dep\u00f3sitos efetuados e que a apropria\u00e7\u00e3o pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, gestora do FGTS, da diferen\u00e7a devida pela real atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria afronta o princ\u00edpio constitucional da moralidade administrativa. O colegiado vai decidir se ofende o direito de propriedade, o direito social ao fundo e o princ\u00edpio da moralidade administrativa a utiliza\u00e7\u00e3o da TR para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos das contas do FGTS. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (26\/4).<\/p>\n

O\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder preparou um relat\u00f3rio especial para os assinantes corporativos sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS. Clique aqui para fazer o download gratuito.<\/a><\/h3>\n

O Plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m pode julgar ADI 4.851<\/a> questiona dispositivos da Lei 12.352\/2011, da Bahia, que possibilitam aos servidores do Judici\u00e1rio estadual a op\u00e7\u00e3o de titularizar a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os notariais e de registro sem pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos. O colegiado vai decidir se \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o ingresso na atividade notarial e de registro em car\u00e1ter privado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do dia a ADI 3.245<\/a> que questiona o artigo 8\u00ba da Lei 68\/2003, do Maranh\u00e3o, o qual determina que os atuais ocupantes, efetivos ou est\u00e1veis, das serventias mistas das comarcas do interior poder\u00e3o optar entre a serventia extrajudicial e o cargo de funcion\u00e1rio do Judici\u00e1rio com seus vencimentos atuais. O colegiado vai decidir se a norma em quest\u00e3o fere o princ\u00edpio do direito adquirido.<\/p>\n

Ainda pode ser retomado, com o retorno do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a\u00a0ADI 5.388<\/a>\u00a0que contesta a Resolu\u00e7\u00e3o 154\/2012 do CNJ e o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 295\/2014 do CJF, que disp\u00f5em sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, de recursos oriundos da aplica\u00e7\u00e3o da pena de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria em juizados criminais.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo:<\/strong><\/h3>\n
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O\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder preparou um relat\u00f3rio especial para os assinantes corporativos sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS. Clique aqui para fazer o download gratuito.<\/a><\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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