A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de base do Cruzeiro Esporte Clube n\u00e3o tinha poderes para representar a entidade em contratos, considerou v\u00e1lido o termo de compromisso firmado por ele com uma empresa que gerencia a carreira de atletas profissionais. Com a decis\u00e3o, o clube mineiro ter\u00e1 de pagar cerca de R$ 300 mil \u00e0 empresa.<\/p>\n
Ao dar provimento ao recurso especial da empresa, o colegiado aplicou ao caso a teoria da apar\u00eancia, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em neg\u00f3cio jur\u00eddico que gerou proveito econ\u00f4mico a este. <\/p>\n
Por meio do termo de compromisso, a empresa indicou ao Cruzeiro um jovem atacante e, em contrapartida, faria jus a 30% do valor l\u00edquido a ser recebido pelo clube em caso de futura negocia\u00e7\u00e3o do atleta. Em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, a empresa afirmou que, em 2011, pelo valor de R$ 3,5 milh\u00f5es, o clube vendeu 50% dos direitos econ\u00f4micos sobre o jogador para o Clube de Regatas Vasco da Gama. <\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil \u00e0 empresa. No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou a senten\u00e7a, sob o entendimento de que o diretor-geral de futebol de base, \u00e0 luz do estatuto social do clube, n\u00e3o tinha poderes para represent\u00e1-lo na assinatura do termo de compromisso. Para o TJMG, a teoria da apar\u00eancia n\u00e3o poderia ser invocada para contornar a neglig\u00eancia da empresa ao firmar o acordo com quem n\u00e3o tinha poderes para tanto.<\/p>\n