{"id":3762,"date":"2023-04-20T10:05:04","date_gmt":"2023-04-20T13:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/20\/marco-regulatorio-da-ia-seminario-e-encerrado-com-debates-sobre-inovacao-tecnologica\/"},"modified":"2023-04-20T10:05:04","modified_gmt":"2023-04-20T13:05:04","slug":"marco-regulatorio-da-ia-seminario-e-encerrado-com-debates-sobre-inovacao-tecnologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/20\/marco-regulatorio-da-ia-seminario-e-encerrado-com-debates-sobre-inovacao-tecnologica\/","title":{"rendered":"Marco Regulat\u00f3rio da IA: semin\u00e1rio \u00e9 encerrado com debates sobre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

O semin\u00e1rio A Constru\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil<\/em> foi encerrado, na noite desta segunda-feira (17), na sede do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), em Bras\u00edlia, com debates sobre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O evento reuniu membros da magistratura, agentes do setor de inova\u00e7\u00e3o\u00a0tecnocient\u00edfica\u00a0e demais envolvidos na mobiliza\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial.\u00a0<\/p>\n

“Discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica” foi o tema de reflex\u00f5es em um dos pain\u00e9is, moderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ribeiro Dantas. O magistrado destacou a relev\u00e2ncia do encontro para o avan\u00e7o das discuss\u00f5es sobre o tema: “Estamos participando de um evento muito importante e que h\u00e1 de deixar marcas na constru\u00e7\u00e3o de uma normatividade preocupada com os avan\u00e7os que a tecnologia est\u00e1 fazendo, o que \u00e9 um dos aspectos mais importantes para o nosso pa\u00eds”.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A diretora do\u00a0DataSphere, Carol Rossini, apontou riscos relacionados \u00e0 intelig\u00eancia artificial, entre eles a poss\u00edvel perpetua\u00e7\u00e3o do racismo, do sexismo e da opress\u00e3o sist\u00eamica, e discorreu sobre a necessidade de se considerar todo o ciclo de vida de cria\u00e7\u00e3o da IA durante o desenvolvimento de um marco regulat\u00f3rio. “A era da intelig\u00eancia artificial est\u00e1 aqui para ficar. Agora \u00e9 a hora de desenvolver, aproveitar e avan\u00e7ar esse potencial, mas de uma forma que beneficie a todos de forma inclusiva e respons\u00e1vel, e n\u00e3o excludente e opressora”, concluiu.\u00a0<\/p>\n

Em seguida, a professora da Universidade de St. Gallen e membro da Comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel por subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de substitutivo sobre intelig\u00eancia artificial no Brasil (CJsubia), Mariana Valente, analisou a quest\u00e3o do ponto de vista regulat\u00f3rio e das decis\u00f5es proferidas pelo grupo. Segundo ela, a discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica no pa\u00eds “n\u00e3o \u00e9 um problema do futuro, mas sim do presente, em uma sociedade que padece de desigualdades, e nesse contexto, pensar regula\u00e7\u00e3o de IA exige mecanismos efetivos para prevenir, mitigar e reparar a discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e que eles sejam pensados como priorit\u00e1rios”.\u00a0\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (CTS\/FGV) Nina da Hora enriqueceu o debate com questionamentos sobre discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, abordando o lento avan\u00e7o do entendimento do contexto brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento e \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com as\u00a0IAs\u00a0e o uso de ferramentas que n\u00e3o s\u00e3o desenvolvidas no Brasil.<\/p>\n

“Essas provoca\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para que possamos fazer um debate um pouco mais direcionado, o que pode nos ajudar a pensar e\u00a0a\u00a0dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es do Marco Regulat\u00f3rio a partir dos problemas e das intera\u00e7\u00f5es que estamos fazendo aqui no Brasil”, disse.\u00a0<\/p>\n

Tarc\u00edzio\u00a0Silva, membro da sociedade de tecnologia da\u00a0Mozilla Foundation,\u00a0ressaltou que a discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica consiste em um dos temas mais relevantes e em voga quando se fala em controle social da tecnologia da IA e sugeriu a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas sobre a tem\u00e1tica. O palestrante tamb\u00e9m enfatizou que, “em um mundo ainda t\u00e3o repleto de opress\u00f5es interseccionais, onde infelizmente o Brasil lidera diversos \u00edndices de desigualdades, centralizar compromissos antidiscriminat\u00f3rios significa desenvolver tecnologias e pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam bem toda a popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o e uso\u00a0<\/h2>\n

As\u00a0“Perspectivas setoriais de aplica\u00e7\u00e3o e uso de IA”\u00a0foram outro tema debatido em painel. A modera\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es foi do ministro do STJ Paulo S\u00e9rgio Domingues, que\u00a0parabenizou a organiza\u00e7\u00e3o\u00a0do evento, destacando tratar-se de “uma tem\u00e1tica mais do que relevante para todos”.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Governo Digital do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e de Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Rog\u00e9rio Mascarenhas, afirmou que o Brasil ocupa hoje a 37\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking<\/em> global de desenvolvimento e uso de IA. Segundo ele, uma pesquisa realizada pelo TCU, entre 2021 e 2022, junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, “os gestores elencaram o que entendiam como os principais benef\u00edcios da IA, como a redu\u00e7\u00e3o de tempo, automa\u00e7\u00e3o de processos ##repetitivos##, otimiza\u00e7\u00e3o de recursos humanos, entre outros”.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a secret\u00e1ria de Informa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade Digital do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ana Estela Haddad,\u00a0discorreu sobre o\u00a0constante crescimento\u00a0do uso da IA na \u00e1rea.\u00a0 “A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade informa que o uso da intelig\u00eancia\u00a0artificial pode\u00a0impactar at\u00e9 1\u00a0bilh\u00e3o de pessoas\u00a0em cuidados em sa\u00fade, uma vez que j\u00e1 est\u00e1 comprovado, por alguns estudos, que a\u00a0performance\u00a0da IA \u00e9 melhor que o olho humano”,\u00a0afirmou.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Por sua vez, o integrante do AqualtuneLab Paulo Ren\u00e1 disse ter esperan\u00e7a de que todos os temas atravessados pela tecnologia digital\u00a0possam ser abordados em uma perspectiva baseada em dois pilares: os direitos fundamentais e a separa\u00e7\u00e3o dos\u00a0poderes. “Independentemente de aqui no Brasil termos uma primeira lei ordin\u00e1ria, que \u00e9 o Marco Civil da Internet, que afirma direitos fundamentais, a regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial j\u00e1 est\u00e1 atrasada”, frisou.<\/p>\n

Completando\u00a0o assunto, a\u00a0head\u00a0de\u00a0Compliance\u00a0and\u00a0Regulation\u00a0na Dasa, Walkiria Favero,\u00a0falou do desafio do\u00a0avan\u00e7o cada vez mais \u00e1gil das tecnologias e da necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, sobretudo na \u00e1rea da sa\u00fade, citando o texto substitutivo aos Projetos de Lei 5.051\/2019<\/strong><\/a> <\/strong>e 872\/2021<\/strong><\/a>. “O substitutivo prop\u00f5e que os algoritmos relacionados\u00a0\u00e0 sa\u00fade sejam classificados como risco alto e isso traz alguns impactos, como\u00a0a responsabilidade\u00a0objetiva e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es\u00a0no desenvolvimento da intelig\u00eancia\u00a0artificial, assim como a presta\u00e7\u00e3o de\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0e responsabilidade perante a sociedade”, sintetizou.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Mais debates\u00a0<\/h2>\n

Ao longo da tarde,\u00a0tamb\u00e9m foram promovidos outros dois pain\u00e9is.\u00a0Um deles versou sobre o “Arranjo institucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e\u00a0enforcement”, sob a modera\u00e7\u00e3o do advogado Fabricio da Mota Alves. Participaram dos debates o consultor legislativo do Senado Federal, Victor Marcel, a assessora especial em direitos digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Estela Aranha, o professor da FGV do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Luca Belli, e a professora da UnB, Ana Fraz\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 o outro versou sobre a\u00a0“Abordagem baseada em risco: taxonomia e consequ\u00eancias” e foi moderado pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4)\u00a0Salise\u00a0Monteiro\u00a0Sanchotene. Estiveram presentes o diretor-fundador do DPBR, Bruno\u00a0Bioni, o\u00a0pesquisador do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania (CESEC), Pablo Nunes, a professora da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), Dora Kaufman, e o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Juliano Maranh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Encerramento\u00a0<\/h2>\n

O semin\u00e1rio foi encerrado com uma palestra proferida pelo professor na Brooklyn Law\u00a0School, Frank Pasquale, intitulada “Novas leis da rob\u00f3tica”. A confer\u00eancia foi moderada pelo advogado e membro da CJsubia, Thiago Sombra, e contou com a participa\u00e7\u00e3o, em mesa, dos coordenadores cient\u00edficos do evento Laura\u00a0Schertel\u00a0Mendes e Bruno Ricardo\u00a0Bioni.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do CJF.<\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/em>Ministro Villas B\u00f4as Cueva aponta urg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil<\/em><\/a><\/h2>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O semin\u00e1rio A Constru\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil foi encerrado, na noite desta segunda-feira (17), na sede do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), em Bras\u00edlia, com debates sobre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O evento reuniu membros da magistratura, agentes do setor de inova\u00e7\u00e3o\u00a0tecnocient\u00edfica\u00a0e demais envolvidos na mobiliza\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial.\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3762\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}