{"id":3727,"date":"2023-04-19T18:37:21","date_gmt":"2023-04-19T21:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-envio-de-copia-de-processo-contra-robinho\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:21","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:21","slug":"pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-envio-de-copia-de-processo-contra-robinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-envio-de-copia-de-processo-contra-robinho\/","title":{"rendered":"Pedido de vista suspende julgamento sobre envio de c\u00f3pia de processo contra Robinho"},"content":{"rendered":"<p>A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) iniciou nesta quarta-feira (19) a an\u00e1lise do recurso da defesa do jogador Robinho contra <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2023\/21032023-Relator-nega-pedido-de-Robinho-para-que-Italia-apresente-traducao-integral-do-processo.aspx\"><strong>decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, ministro Francisco Falc\u00e3o<\/strong><\/a>, que negou pedido para que o governo da It\u00e1lia envie a c\u00f3pia integral e traduzida do processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do atleta \u00e0 pena de nove anos de pris\u00e3o por estupro naquele pa\u00eds. <\/p>\n<p>Ap\u00f3s o voto do ministro Falc\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha pediu vista dos autos, com a consequente suspens\u00e3o do julgamento. Nos termos do <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/publicacaoinstitucional\/index.php\/Regimento\/article\/view\/515\/3938\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>artigo 162 do Regimento Interno do STJ<\/strong><\/a>, o pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrog\u00e1vel por mais 30. <\/p>\n<p>O processo em tr\u00e2mite no STJ discute a possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o da ##senten\u00e7a## italiana e, em caso positivo, da transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena do jogador para o Brasil. <\/p>\n<p>Segundo a defesa de Robinho, a homologa\u00e7\u00e3o da ##senten\u00e7a## apenas com os documentos juntados nos autos pela It\u00e1lia n\u00e3o garante o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pois\u00a0n\u00e3o seria poss\u00edvel verificar se foi observado\u00a0o devido processo legal no exterior. <\/p>\n<h2>Na an\u00e1lise da homologa\u00e7\u00e3o, STJ n\u00e3o pode rediscutir o ##m\u00e9rito## da condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Em seu voto, o ministro Francisco Falc\u00e3o lembrou que a an\u00e1lise da homologa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es estrangeiras \u00e9 limitada ao exame dos requisitos formais, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal pelo STJ. <\/p>\n<p>&#8220;De outro lado, ao interessado cabe fazer prova daquilo que alega ou do que reputa conveniente, podendo juntar aos autos as pe\u00e7as que julgar oportunas. Descabido o pedido de que esta corte busque juntada de documentos que s\u00e3o de conhecimento e est\u00e3o, ou poderiam estar, h\u00e1 longa data, na posse do requerente&#8221;, destacou o relator.<\/p>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o retorno do julgamento pela Corte Especial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) iniciou nesta quarta-feira (19) a an\u00e1lise do recurso da defesa do jogador Robinho contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, que negou pedido para que o governo da It\u00e1lia envie a c\u00f3pia integral e traduzida do processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do atleta \u00e0 pena [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3727"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}