{"id":3722,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/carf-despesas-com-servicos-portuarios-nao-geram-credito-de-pis-cofins\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"carf-despesas-com-servicos-portuarios-nao-geram-credito-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/carf-despesas-com-servicos-portuarios-nao-geram-credito-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Carf: despesas com servi\u00e7os portu\u00e1rios n\u00e3o geram cr\u00e9dito de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

Por cinco votos a tr\u00eas, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou a tomada de cr\u00e9ditos da Cofins<\/a> sobre os custos com servi\u00e7os portu\u00e1rios. Prevaleceu o entendimento de que a despesa n\u00e3o gera direito ao creditamento por ser posterior ao processo produtivo. Por voto de qualidade, o colegiado ainda negou o creditamento sobre frete de produtos acabados, abrangendo o transporte de mercadorias entre a \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o e o porto e o transporte no modal mar\u00edtimo. A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 16682.904225\/2011-14.<\/p>\n

O caso chegou ao Carf ap\u00f3s o fisco negar o pedido de ressarcimento ao contribuinte. A turma ordin\u00e1ria negou provimento ao recurso da Vale pelo voto de qualidade e a empresa recorreu.<\/p>\n

Na C\u00e2mara Superior, a advogada da empresa afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o da turma baixa contrariou o entendimento vinculante fixado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) no julgamento do REsp 1.221.170. Na ocasi\u00e3o, a Corte definiu que o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS\/Cofins deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios da essencialidade e relev\u00e2ncia para a atividade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/p>\n

Segundo a defensora, a posi\u00e7\u00e3o do STJ n\u00e3o abrange apenas a pertin\u00eancia e a essencialidade da despesa em rela\u00e7\u00e3o ao ciclo produtivo ou ciclo fabril, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade do contribuinte como um todo.<\/p>\n

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Conforme a advogada, os servi\u00e7os portu\u00e1rios incluem o descarregamento, empilhamento, manuseio e embarque do min\u00e9rio no porto. De acordo com ela, \u00e0 luz do conceito de insumo definido pelo STJ, essas etapas s\u00e3o indissoci\u00e1veis do ciclo produtivo. Com rela\u00e7\u00e3o ao frete de produtos acabados, a defensora afirmou que a minera\u00e7\u00e3o s\u00f3 se viabiliza economicamente com estrutura log\u00edstica para escoamento.<\/p>\n

\u201cAs minas est\u00e3o localizadas no interior do pa\u00eds. \u00c9 usual que o min\u00e9rio seja precificado considerando sua disponibilidade, j\u00e1 no porto de embarque. Ele n\u00e3o tem valor econ\u00f4mico se n\u00e3o consigo escoar. N\u00e3o h\u00e1 um mercado interno que possa dar vaz\u00e3o a essa produ\u00e7\u00e3o da Vale. O cliente da Vale est\u00e1 principalmente no exterior\u201d, disse.<\/p>\n

A relatora, conselheira Vanessa Marini Cecconello, deu provimento ao recurso do contribuinte. Na avalia\u00e7\u00e3o da julgadora, por crit\u00e9rios econ\u00f4micos, operacionais e at\u00e9 cont\u00e1beis os servi\u00e7os portu\u00e1rios s\u00e3o ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Cecconello entendeu ainda que os servi\u00e7os portu\u00e1rios poderiam se encaixar no inciso IX do artigo 3\u00b0 da Lei 10.833\/2003. O dispositivo prev\u00ea a possibilidade de creditamento sobre custos com \u201carmazenagem de mercadoria e frete na opera\u00e7\u00e3o de venda\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 os custos com o frete de produtos acabados, para a relatora, poderiam se enquadrar no mesmo dispositivo, ou no inciso II do artigo 3\u00b0 da Lei 10.833, que trata como pass\u00edveis de creditamento os \u201cbens e servi\u00e7os, utilizados como insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda\u201d.<\/p>\n

O conselheiro Rosaldo Trevisan, no entanto, abriu diverg\u00eancia. Segundo ele, tanto os servi\u00e7os portu\u00e1rios quanto o frete de produtos acabados s\u00e3o despesas posteriores ao processo produtivo, para as quais n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cr\u00e9dito na legisla\u00e7\u00e3o. O posicionamento foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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