{"id":3720,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/corte-especial-do-stj-caso-robinho-19-04-2023\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"corte-especial-do-stj-caso-robinho-19-04-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/corte-especial-do-stj-caso-robinho-19-04-2023\/","title":{"rendered":"Corte Especial do STJ \u2013 Caso Robinho \u2013 19\/04\/2023"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) desta quarta-feira (19\/4), a partir das 9h, o recurso em que a defesa do jogador Robinho recorre de decis\u00e3o do relator que indeferiu pedido de solicita\u00e7\u00e3o para que o governo da It\u00e1lia forne\u00e7a a c\u00f3pia integral \u2013 e a respectiva tradu\u00e7\u00e3o \u2013 do processo em que o atleta foi condenado a nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro. Acompanhe a sess\u00e3o da Corte Especial do STJ ao vivo.<\/p>\n

No recurso, a defesa alega que a falta da \u00edntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. O caso ser\u00e1 julgado no HDE 7.689.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta da Corte Especial do STJ:<\/p>\n

APn 897 (AgRg) Recursos das defesas dos conselheiros do TCE\/RJ Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o, Aloysio Neves Guedes e Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Corte Especial decidiu pelo recebimento de den\u00fancia contra cinco conselheiros pela pr\u00e1tica do crime organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, rejeitou as preliminares e determinou o afastamento dos denunciados do exerc\u00edcio do seu cargo.<\/p>\n

APn 929 Trata-se de a\u00e7\u00e3o penal contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), por suposto crime de peculato. Pelo mesmo delito, tamb\u00e9m foi recebida den\u00fancia contra Otto Matsdorf J\u00fanior, ex-diretor de gest\u00e3o administrativa e financeira do TCE-RR. De acordo com a den\u00fancia do MPF, em 2015, no exerc\u00edcio do cargo de presidente do TCE-RR, Henrique Machado teria recebido, a t\u00edtulo de aux\u00edlio-transporte, mais de R$ 297 mil, valor relativo ao per\u00edodo em que ele ficou afastado cautelarmente do cargo de conselheiro (entre novembro de 2011 e julho de 2014).<\/p>\n

APn 957 An\u00e1lise quanto ao recebimento de den\u00fancia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG, acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva, por supostamente negociar cargos p\u00fablicos para o filho e a mulher. A Corte Especial rejeitou as preliminares, por unanimidade. Na sequ\u00eancia, o ministro relator pediu vista. (VISTA)<\/p>\n

EAREsp 1927268 Diverg\u00eancia quanto a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de feriado local e suspens\u00e3o de expediente forense por meio de documento extra\u00eddo do site do Poder Judici\u00e1rio. Na a\u00e7\u00e3o, empresas de transporte apresentaram calend\u00e1rio extra\u00eddo do site do TJRJ para fins de comprova\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de expediente forense e, por consequ\u00eancia, comprova\u00e7\u00e3o da tempestividade de seu recurso especial. A Segunda Turma n\u00e3o considerou como id\u00f4neo o documento e desconsiderou a comprova\u00e7\u00e3o do feriado. O recurso apresenta precedente da Sexta Turma que reconheceu a tempestividade do recurso com a simples apresenta\u00e7\u00e3o de not\u00edcia de suspens\u00e3o de prazo retirada do pr\u00f3prio site do TJMS. (VISTA)<\/p>\n

EREsp 1874222 Diverg\u00eancia sobre possibilidade de penhora sobre rendimentos ou proventos do devedor, seja empregado privado, seja servidor p\u00fablico. Na a\u00e7\u00e3o, homem recorre de decis\u00e3o da Quarta Turma do STJ que indeferiu seu pedido de penhora sobre 30% do sal\u00e1rio de devedor. Sustenta ser poss\u00edvel mitigar a regra geral da impenhorabilidade, bastando resguardar percentual que garanta dignidade ao executado e sua fam\u00edlia.<\/p>\n

REsp 1795982 Discute a incid\u00eancia ou n\u00e3o da Selic como a taxa de juros morat\u00f3rios prevista no artigo 406 do C\u00f3digo Civil (CC\/2002) para a corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas civis. (VISTA)<\/p>\n

REsp 1955981 Recurso de banco contra ac\u00f3rd\u00e3o proferido do TJGO que, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPGO, determinou a institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam em Acre\u00fana (GO) o fornecimento dados cadastrais de seus clientes ao delegado de pol\u00edcia e ao MP, em procedimentos no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias. (VISTA)<\/p>\n

REsp 2017986 Pescadores que subsistem da pesca de peixes e mariscos na regi\u00e3o de entorno da Barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia, recorrem de decis\u00e3o do TJBA para que seja reconhecida a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo por equipara\u00e7\u00e3o entre eles e as empresas Votorantim, com a fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do ju\u00edzo consumerista para apreciar e julgar a causa. Na origem, ajuizaram a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria decorrente de dano ambiental causado pelas empresas, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos em raz\u00e3o da impossibilidade de se desenvolver suas atividades.<\/p>\n

SLS 2988 (AgInt) Os munic\u00edpios de Pil\u00e3o Arcado (BA), Tucuru\u00ed (PA) e Paranait\u00e1 (MT) recorrem de decis\u00e3o que acolheu pedido da Aneel e da Uni\u00e3o e suspendeu os efeitos de liminar deferida pelo TRF1. O TRF1 havia concedido aos munic\u00edpios, em sede de tutela de emerg\u00eancia, que a CFURH (Compensa\u00e7\u00e3o de Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos) fosse calculada e paga conforme Lei 7990\/89, sem todos os encargos previstos no Decreto 3739\/01. Sustentam os munic\u00edpios que, ao observar o decreto, em detrimento ao disposto na lei, a Aneel causa in\u00fameros danos aos munic\u00edpios que fazem jus ao recebimento da CFURH, a qual se tornou uma importante fonte de arrecada\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

SLS 3137 (AgInt) Munic\u00edpio de Galinhos (RN) recorre de decis\u00e3o que deferiu pedido da ANP e suspendeu decis\u00e3o do TRF1 que havia dado provimento ao seu pedido para realizar os c\u00e1lculos dos royalties da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo sem a limita\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 2.705\/98. Sustenta o munic\u00edpio que n\u00e3o est\u00e1 requerendo o c\u00e1lculo de seus royalties ilimitadamente sobre toda a produ\u00e7\u00e3o nacional, conforme disse a ANP, mas apenas o c\u00e1lculo dos royalties sobre a produ\u00e7\u00e3o na plataforma continental limitado pela confronta\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio municipal terrestre.<\/p>\n

SLS 3138 (AgInt) Munic\u00edpio de Peruibe requer a reforma de decis\u00e3o que deu provimento a pedido da ANP e suspendeu decis\u00e3o do TRF1 que havia lhe assegurado o direito ao enquadramento como benefici\u00e1rio de royalties em raz\u00e3o da exist\u00eancia, em seu territ\u00f3rio, de instala\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural de lavra mar\u00edtima (FPSO), sem distin\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo administrativa ou judicial. No agravo interno, o munic\u00edpio alega que, ao contr\u00e1rio do que foi alegado pela ANP, n\u00e3o busca a fixa\u00e7\u00e3o de royalties para al\u00e9m do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

SLS 3176 (AgInt) Munic\u00edpios de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Mag\u00e9 e Guapimirim, todos no Rio de Janeiro, recorrem de decis\u00e3o que suspendeu os efeitos da tutela de urg\u00eancia que garantia aos tr\u00eas munic\u00edpios o recebimento de royalties do petr\u00f3leo, em raz\u00e3o de senten\u00e7a que determinou a inclus\u00e3o das cidades na zona de produ\u00e7\u00e3o principal do Rio de Janeiro. No recurso dirigido \u00e0 Corte Especial, os munic\u00edpios alegam que a suspens\u00e3o dos repasses de royalties causa grave les\u00e3o \u00e0 economia das cidades.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o da Corte Especial do STJ do caso Robinho ao vivo<\/h3>\n
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Est\u00e1 na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) desta quarta-feira (19\/4), a partir das 9h, o recurso em que a defesa do jogador Robinho recorre de decis\u00e3o do relator que indeferiu pedido de solicita\u00e7\u00e3o para que o governo da It\u00e1lia forne\u00e7a a c\u00f3pia integral \u2013 e a respectiva tradu\u00e7\u00e3o \u2013 do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}