{"id":3718,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/ministro-noronha-paralisa-julgamento-de-recurso-da-defesa-de-robinho-no-stj\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"ministro-noronha-paralisa-julgamento-de-recurso-da-defesa-de-robinho-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/ministro-noronha-paralisa-julgamento-de-recurso-da-defesa-de-robinho-no-stj\/","title":{"rendered":"Ministro Noronha paralisa julgamento de recurso da defesa de Robinho no STJ"},"content":{"rendered":"

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/a> pediu vista do julgamento de um agravo regimental interposto pelo ex-jogador Robinho<\/a>, condenado a nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia por estupro coletivo. A defesa do ex-jogador pedia a intima\u00e7\u00e3o do governo italiano<\/a> para apresentar uma c\u00f3pia integral traduzida do processo contra o jogador.<\/p>\n

Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Francisco Falc\u00e3o<\/a>, negou o pedido da defesa sob o argumento de que o ex-jogador foi devidamente representado por advogado na a\u00e7\u00e3o penal e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para considerar ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro.<\/p>\n

Falc\u00e3o destacou ainda que o procedimento no STJ \u00e9 meramente formal, buscando an\u00e1lise de requisitos objetivos para transfer\u00eancia da pena para cumprimento no Brasil. Isso significa que n\u00e3o se trata de um novo julgamento, pois o m\u00e9rito do processo que tramitou na Justi\u00e7a na It\u00e1lia n\u00e3o ser\u00e1 analisado.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Falc\u00e3o \u00e9 do \u00faltimo dia 21 de mar\u00e7o. \u00c0 \u00e9poca, a defesa de Robinho, liderada pelo advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, afirmou que iria recorrer por \u201cconsiderar imprescind\u00edveis os documentos\u201d de tradu\u00e7\u00e3o do processo. Com o pedido de vista, a defesa do ex-jogador ganha tempo para protelar a execu\u00e7\u00e3o da pena no Brasil.<\/p>\n

Entenda o processo contra Robinho<\/h3>\n

O ex-jogador Robinho foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mil\u00e3o a nove anos de pris\u00e3o por estupro coletivo no fim de 2020. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal da It\u00e1lia confirmou de forma definitiva a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Mil\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, governo italiano encaminhou ao Brasil um pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. O Brasil, por\u00e9m, com fundamento no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0n\u00e3o extradita seus cidad\u00e3os<\/a>. Desta forma, a It\u00e1lia pediu para que o ex-jogador cumpra pena em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

O caso de viol\u00eancia sexual ocorreu em 2013 contra uma jovem de 23 anos em uma boate de Mil\u00e3o. Robinho estava acompanhado de seu amigo, Ricardo Falco, tamb\u00e9m condenado no mesmo processo.<\/p>\n

O processo de Robinho tramita no STJ como HDE 7.986.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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