{"id":3716,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/caso-dal-piva-x-wassef-evoca-realidade-de-violacoes-contra-jornalistas-mulheres\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"caso-dal-piva-x-wassef-evoca-realidade-de-violacoes-contra-jornalistas-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/caso-dal-piva-x-wassef-evoca-realidade-de-violacoes-contra-jornalistas-mulheres\/","title":{"rendered":"Caso Dal Piva x Wassef evoca realidade de viola\u00e7\u00f5es contra jornalistas mulheres"},"content":{"rendered":"

A Quarta C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) dever\u00e1 decidir nesta quinta-feira (20\/4) sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o civil em caso de viola\u00e7\u00e3o aos direitos de liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o caso de Juliana Dal Piva vs\u00a0<\/em>Frederick Wassef<\/a> retrata a realidade violenta do trabalho de jornalistas mulheres na Am\u00e9rica Latina e globalmente e que, em suma, coloca em questionamento o que difere uma cr\u00edtica construtiva e bem-intencionada da ofensa ileg\u00edtima e uma informa\u00e7\u00e3o falsa de uma opini\u00e3o pessoal. O Recurso de Apela\u00e7\u00e3o in concreto<\/em> tem como objeto senten\u00e7a que condena uma jornalista por ter divulgado informa\u00e7\u00f5es obtidas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de reportagem com conte\u00fado de interesse coletivo.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais sens\u00edveis da senten\u00e7a que deu vez ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o: limites da liberdade de express\u00e3o e o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa.<\/p>\n

Wassef era uma fonte, Juliana a jornalista respons\u00e1vel por uma robusta reportagem resultado de uma longa investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica de interesse p\u00fablico. O que chama aten\u00e7\u00e3o no caso \u00e9 o contexto de ataque \u00e0 liberdade de imprensa e de express\u00e3o: \u00e2mbito privado, via WhatsApp. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do material de imprensa sobre um caso de corrup\u00e7\u00e3o, Wassef direciona deliberadamente mensagem intimidat\u00f3ria e vexat\u00f3ria a Juliana que, amedrontada e constrangida, publiciza o conte\u00fado integral da mensagem.<\/p>\n

Da\u00ed se instaura o conflito entre direitos fundamentais. Wassef extrapolou ou n\u00e3o os limites da liberdade de express\u00e3o? Houve ou n\u00e3o intimida\u00e7\u00e3o e ataque \u00e0 liberdade de imprensa? E Juliana, ultrapassou os limites do razo\u00e1vel ao divulgar a mensagem que recebeu? Para o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, ambas as partes incidem em pr\u00e1tica de il\u00edcito civil, no entanto, a decis\u00e3o desconsidera o contexto, o emissor e a interlocutora conte\u00fado da mensagem enviada para an\u00e1lise do caso. Estes s\u00e3o elementos essenciais ao entendimento sobre responsabilidade civil aplicado ao caso.<\/p>\n

A intimida\u00e7\u00e3o impregnada no conte\u00fado integral da resposta de Wassef atinge e provoca constrangimento em Juliana que, em nome de sua seguran\u00e7a, leva ao conhecimento p\u00fablico o teor da mensagem intimidadora e ofensiva enviada por ele via WhatsApp. Exposta ao desconforto, medo e constrangimento moral, a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica da mensagem foi utilizada como estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o por Juliana, ciente da situa\u00e7\u00e3o grave e recorrente na realidade brasileira e no mundo de ataques a jornalistas, principalmente mulheres. Neste cen\u00e1rio, cabe a pergunta: Juliana deveria ter se calado?<\/p>\n

Seguindo a l\u00f3gica do C\u00f3digo Civil, os efeitos objetivos e subjetivos provocados pelas a\u00e7\u00f5es de Wassef em rela\u00e7\u00e3o a Juliana qualificam o il\u00edcito civil, houve viola\u00e7\u00e3o de direito que merecia aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. No artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto o \u201cdireito de resposta, proporcional ao agravo\u201d. No caso, Wassef vai a p\u00fablico e permanece imputando a Juliana pr\u00e1ticas profissionais anti\u00e9ticas, ainda disparando informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o trabalho jornal\u00edstico desempenhado, colocando em xeque a seriedade e a reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda h\u00e1 anos. Portanto, relacionando os fatos ao direito, tem-se como resultado a exced\u00eancia dos limites do direito de resposta, e configura\u00e7\u00e3o de abuso de direito.<\/p>\n

Neste sentido, vale destaque ao paradigma na decis\u00e3o da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no julgamento do REsp 1.903.273<\/a> determinando a exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de mensagem privadas, que \u00e9 justamente o prop\u00f3sito de defesa de direito pr\u00f3prio da pessoa receptora, que, neste caso, foi intimidada e taxada de disseminadora de fake news e utilizou de todas as vias leg\u00edtimas alcan\u00e7\u00e1veis \u00e0 defesa de sua honra e reputa\u00e7\u00e3o que foram levadas a escrut\u00ednio p\u00fablico. \u00a0<\/em><\/p>\n

Uma poss\u00edvel leitura jur\u00eddica do caso nos leva a compreender que no contexto do sistema de justi\u00e7a p\u00e1trio, a liberdade de imprensa e da atividade jornal\u00edstica, sobretudo praticada em boa-f\u00e9 e compromisso com a apura\u00e7\u00e3o da verdade, \u00e9 leg\u00edtima e deve ser respeitada. Em outros termos, tendo em vista a dimens\u00e3o de direito fundamental, o que deveria ter sido feito por Juliana enquanto jornalista n\u00e3o deveria e nem poderia ser determinado e feito ao agrado de Wassef.<\/p>\n

O trabalho jornal\u00edstico \u00e9tico e comprometido com sua fun\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o coletiva s\u00f3 pode ser exercido em sociedades que levem o direito de liberdade de imprensa e de express\u00e3o a s\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cDiscursos odiosos\u201d, \u201cdiscriminat\u00f3rios\u201d, \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas\u201d, \u201cdesinforma\u00e7\u00f5es\u201d s\u00e3o palavras e pr\u00e1ticas comuns no cotidiano brasileiro. Na hist\u00f3ria, estas ferramentas foram utilizadas de maneira ampla e sofisticada em contextos de sufocamento democr\u00e1tico para estabelecer um estado de procria\u00e7\u00e3o de desordem e p\u00e2nico. O trabalho da comunica\u00e7\u00e3o social exercido conforme as previs\u00f5es constitucionais \u00e9 estrategicamente atacado e a viol\u00eancia contra esse direito \u00e9 uma pr\u00e1tica legitimada.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em not\u00edcia publicada em 2018, evidencia que no Brasil, M\u00e9xico, Paraguai e Peru, a viol\u00eancia contra comunicadores \u00e9 exercida particularmente pelos poderes pol\u00edticos locais para censurar a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que os desfavorece, e que \u00e9 esperado o agravamento dessa tend\u00eancia em anos eleitorais, por exemplo.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, uma forte onda de tend\u00eancia ideol\u00f3gica conservadora avan\u00e7ou a n\u00edvel global, e no Brasil o trabalho da imprensa tem se demonstrado fundamental para impedir a dissemina\u00e7\u00e3o ligeira de desinforma\u00e7\u00e3o e discursos discriminat\u00f3rios, preconceituosos e odiosos. H\u00e1 mais dados que evidenciam a crescente viol\u00eancia contra jornalistas pelo mundo, refor\u00e7ando assim a gravidade do cen\u00e1rio de ataques e repress\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa e \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Em 2021, os jornalistas Maria Ressa e Dmitry Muratov ganharam o pr\u00eamio Nobel<\/a> da Paz por seus esfor\u00e7os para defender a liberdade de express\u00e3o. Em pesquisa realizada pela organiza\u00e7\u00e3o internacional RSF (Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras), denominada \u201cJornalismo Frente ao Sexismo\u201d sobre as rela\u00e7\u00f5es entre jornalismo e sexismo, verificou-se que 36% das jornalistas entrevistadas consideram o Brasil um territ\u00f3rio perigoso para jornalistas, al\u00e9m de apontar as consequ\u00eancias concretas das viol\u00eancias sofridas por mulheres jornalistas.<\/p>\n

Esta perspectiva bem descreve a realidade do Brasil, marcada pela pr\u00e1tica recorrente de viola\u00e7\u00e3o de direitos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e imprensa democr\u00e1tica, principalmente em casos em que profissionais mulheres figuram como v\u00edtimas dessas viol\u00eancias. O n\u00famero de casos de jornalistas atacadas e intimidadas no exerc\u00edcio da atividade \u00e9 expressivo, inclusive por serem casos levados ao Judici\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o do conflito entre direitos e garantias previstas no texto constitucional.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o e de imprensa, o direito \u00e0 honra e moral subjetivas t\u00eam sido disputados na arena judicial no Brasil, sobretudo para discutir os temas de responsabilidade civil e dano moral, consequ\u00eancias jur\u00eddicas resultantes do extrapolamento do exerc\u00edcio de tais direitos em contextos complexos que exigem atua\u00e7\u00e3o completa de todos os atores do processo para mobilizar os conceitos jur\u00eddicos-legais, e principalmente aos julgadores respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

A n\u00edvel global, as discuss\u00f5es sobre o tema de liberdade de express\u00e3o e de imprensa tem apontado sa\u00eddas importantes \u00e0 forma como o trabalho jornal\u00edstico, exemplo disso \u00e9 a recente condena\u00e7\u00e3o da Costa Rica<\/a> pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade de pensamentos e de express\u00e3o de dois jornalistas, que foram desproporcionalmente responsabilizados no \u00e2mbito civil pela publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte IDH representa importante defesa da liberdade de imprensa e da democracia e aponta uma tend\u00eancia a ser observada e seguida por pa\u00edses como o Brasil, que carrega um hist\u00f3rico de intimida\u00e7\u00e3o e censura a jornalistas.<\/p>\n

Nos parece, ent\u00e3o, que o julgamento deste caso \u00e9 um importante aceno do Tribunal de Justi\u00e7a paulista na prote\u00e7\u00e3o a direitos e garantias constitucionais e direitos humanos que d\u00e3o o tom do processo de retomada democr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>\n

*<\/p>\n

As autoras deste artigo representam Juliana\u00a0Dal<\/span>\u00a0Piva<\/span>\u00a0na\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil 1115962-16.2021.8.26.0100.<\/span><\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras. \u201cJornalismo Frente ao Sexismo<\/strong>\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rsf.org\/pt\/noticia\/dia-internacional-da-mulher-rsf-publica-pesquisa-o-jornalismo-frente-ao-sexismo<\/a><\/p>\n

ABRAJI. \u201cGrave tend\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o\u201d. <\/strong>Dispon\u00edvel em: https:\/\/abraji.org.br\/noticias\/grave-tendencia-de-violacoes-a-liberdade-de-expressao-na-regiao<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quarta C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) dever\u00e1 decidir nesta quinta-feira (20\/4) sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o civil em caso de viola\u00e7\u00e3o aos direitos de liberdade de express\u00e3o e de imprensa. Em s\u00edntese, o caso de Juliana Dal Piva vs\u00a0Frederick Wassef retrata a realidade violenta do trabalho de jornalistas mulheres na […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3716"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3716\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}