{"id":3715,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/stf-ao-vivo-proclamacao-da-modulacao-de-efeitos-da-adc-49-sessao-do-dia-19-4-2023\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"stf-ao-vivo-proclamacao-da-modulacao-de-efeitos-da-adc-49-sessao-do-dia-19-4-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/stf-ao-vivo-proclamacao-da-modulacao-de-efeitos-da-adc-49-sessao-do-dia-19-4-2023\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 proclama\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o de efeitos da ADC 49 \u2013 sess\u00e3o do dia 19\/4\/2023"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) proclamar\u00e1 o resultado, nesta quarta-feira (19\/4), da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos do julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 49<\/a> em que se declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87\/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorr\u00eancia de fato gerador do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na transfer\u00eancia interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de votos foi conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (12\/4). Os magistrados discutiam, entre outros pontos, a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ICMS ap\u00f3s a Corte considerar que\u00a0n\u00e3o incide\u00a0o imposto em opera\u00e7\u00f5es interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular<\/a>.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m pode retomar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.067<\/a> que discute a validade de dispositivos da Lei 11.648\/2008 que tratam da destina\u00e7\u00e3o de 10% da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria (imposto sindical) para as centrais sindicais. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes<\/a>. J\u00e1 votaram o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> e a ministra Rosa Weber<\/a>, ambos pela validade da norma.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do dia o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.279.765<\/a> que discute a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a servidores estatut\u00e1rios dos entes subnacionais.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF pode julgar a quest\u00e3o de ordem nos agravos das Reclama\u00e7\u00f5es (RCLs) \u00a034.805<\/a>\u00a0e\u00a036.131<\/a>. O colegiado vai decidir se \u00e9 poss\u00edvel, no caso de empate em julgamento de mat\u00e9ria penal em sede de reclama\u00e7\u00e3o, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n

Podem ser julgadas, conjuntamente, as ADIs\u00a06.654<\/a>,\u00a06.658<\/a>\u00a0e\u00a06.703<\/a>\u00a0que questionam a lei de Roraima que permite reelei\u00e7\u00f5es sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.<\/p>\n

Ainda pode ser retomado, com o retorno do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a\u00a0ADI 5.388<\/a>\u00a0que contesta a Resolu\u00e7\u00e3o 154\/2012 do CNJ e o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 295\/2014 do CJF, que disp\u00f5em sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, de recursos oriundos da aplica\u00e7\u00e3o da pena de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria em juizados criminais.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo:<\/strong><\/h3>\n
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