{"id":3713,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/flavio-dino-defende-rol-taxativo-para-responsabilizacao-de-redes-sociais\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"flavio-dino-defende-rol-taxativo-para-responsabilizacao-de-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/flavio-dino-defende-rol-taxativo-para-responsabilizacao-de-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino defende rol taxativo para responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino<\/a>, afirmou nesta quarta-feira (19\/4) na Casa JOTA<\/span> que a maioria das pessoas n\u00e3o seria atingida por uma eventual regula\u00e7\u00e3o das redes sociais. O titular da pasta defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um rol fechado de condutas a serem coibidas, em vez de uma regula\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica da internet, de forma que tamb\u00e9m deve haver um espa\u00e7o para autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTenho defendido um rol taxativo. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 aberto. N\u00e3o \u00e9 regular a internet genericamente ou regular fake news e desinforma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 disso estou falando. Eu estou falando de condutas tipificadas em um rol fechado e que abranja racismo, homofobia, discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres, terrorismo, crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito,\u201d afirmou Dino.<\/p>\n

A fala foi feita em um painel da s\u00e9rie Rumos do Brasil, organizado pelo JOTA<\/span> e pelo XVV Advogados, em Bras\u00edlia. O ministro respondeu a perguntas de Beto Vasconcelos, s\u00f3cio do XVV Advogados, e de Noslen Borges, professor de l\u00edngua portuguesa e youtuber de educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da analista do JOTA<\/span> B\u00e1rbara Bai\u00e3o<\/a>, que moderou o debate. O evento conta com o patroc\u00ednio do YouTube.<\/p>\n

Receba informa\u00e7\u00f5es sobre os pr\u00f3ximos convidados da s\u00e9rie\u00a0 Rumos do Brasil.\u00a0<\/a><\/p>\n

Para Dino, 99% das pessoas que est\u00e3o na internet provavelmente jamais seriam atingidas por nenhuma regula\u00e7\u00e3o. \u201cEu diria que a imensa maioria do que a gente faz na internet est\u00e1 na zona luminosa, na zona do que pode, do que \u00e9 permitido. Agora, n\u00f3s temos que tratar da zona de trevas. E, na zona de penumbra, deixa a sociedade se regular, o mercado se regular. Na d\u00favida, prestigia-se a liberdade de express\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Extremismos<\/h3>\n

Para o chefe da pasta de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a internet n\u00e3o foi o \u00fanico ingrediente do que chamou de \u201ctempos de extremismos\u201d pelos quais passamos n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo. Apesar disso, segundo ele, a internet foi um \u201ctempero especial\u201d porque deu tra\u00e7\u00e3o \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e serviu como catalisadora de a\u00e7\u00f5es extremistas, como os atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n

H\u00e1 pouco mais de tr\u00eas meses, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo a destitui\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber as 100 den\u00fancias<\/a> apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) nos inqu\u00e9ritos que investigam os atos.<\/p>\n

Na Casa JOTA<\/span>, Dino ecoou uma fala uma do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, feita em reuni\u00e3o com autoridades p\u00fablicas, sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o 8 de janeiro e os recentes ataques a escolas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma liga\u00e7\u00e3o \u00f3bvia. \u00c9 o mesmo paradigma, o paradigma da viol\u00eancia, o paradigma do \u00f3dio. E n\u00f3s precisamos enfrent\u00e1-lo na pol\u00edtica e no espa\u00e7o escolar. Se n\u00f3s olharmos bem o que aconteceu nos \u00faltimos anos \u2014 invas\u00e3o de hospital, campanha anti-vacina, vacina faz mal, agride m\u00e9dico, agride enfermeiro, agride pol\u00edticos, agride o professor, agride os alunos \u2014 \u00e9 o mesmo fim o condutor. De m\u00faltiplas formas, mas h\u00e1 um terr\u00edvel fio condutor, e isso deve ser enfrentado de modo amplo,\u201d afirmou Dino.<\/p>\n

Autoridade<\/h3>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica tamb\u00e9m sustentou a necessidade de uma autoridade nacional destinada \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das redes sociais. A composi\u00e7\u00e3o, sugeriu, pode ser enxuta e mista, com integrantes dos Tr\u00eas Poderes e da sociedade civil.<\/p>\n

Eles comporiam \u201cum conselho sem ter uma estrutura pesada. Quando se fala de ag\u00eancia reguladora, eu penso sempre em algo pesado e que, por vezes, n\u00e3o funciona bem. Ent\u00e3o, um conselho que fixe diretrizes. Isso \u00e9 uma imperatividade do nosso tempo\u201d.<\/p>\n

M\u00ednimo existencial<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Dino afirmou que sua pasta defende elevar o valor do m\u00ednimo existencial em casos de superendividamento dos atuais R$ 325 para o valor fixado no Bolsa Fam\u00edlia, que hoje est\u00e1 em R$ 600.<\/p>\n

Dino ressaltou que h\u00e1 dentro do governo tamb\u00e9m quem defenda n\u00e3o haver fixa\u00e7\u00e3o objetiva de valor. Ele completou que o ministro Fernando Haddad comanda este debate e uma solu\u00e7\u00e3o deve sair nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do painel.<\/p>\n

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