{"id":3711,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/a-espera-do-congresso-retirada-do-icms-do-credito-de-pis-cofins-vale-em-1o-5\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"a-espera-do-congresso-retirada-do-icms-do-credito-de-pis-cofins-vale-em-1o-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/a-espera-do-congresso-retirada-do-icms-do-credito-de-pis-cofins-vale-em-1o-5\/","title":{"rendered":"\u00c0 espera do Congresso, retirada do ICMS do cr\u00e9dito de PIS\/Cofins vale em 1\u00ba\/5"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre o destino das Medidas Provis\u00f3rias (MPs) tribut\u00e1rias no Congresso, est\u00e1 se aproximando o prazo para que os contribuintes deixem de incluir o ICMS no c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. A altera\u00e7\u00e3o, constante na MP 1159\/23<\/a>, vale a partir de 1\u00ba de maio, e afeta principalmente setores com altos disp\u00eandios em ICMS, como o varejo.<\/span><\/p>\n

Apesar da indefini\u00e7\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o da MP, que n\u00e3o chegou a ser analisada pelo Legislativo desde sua edi\u00e7\u00e3o, o clima no Congresso, por ora, parece ser favor\u00e1vel \u00e0 nova regra. Tributaristas t\u00eam defendido que as empresas se preparem para retirar o imposto do c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos ou procurem o Judici\u00e1rio. A \u00faltima op\u00e7\u00e3o, entretanto, tem sido trilhada por um n\u00famero pequeno de empresas at\u00e9 agora.<\/span><\/p>\n

A MP 1159 faz parte do pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no in\u00edcio de janeiro. A medida tem o intuito de adaptar a apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins \u00e0 decis\u00e3o do STF na \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, por meio da qual o ICMS foi retirado da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO valor do ICMS destacado na Nota Fiscal, conforme decis\u00e3o do Supremo, n\u00e3o integra o pre\u00e7o\/valor do produto, visto que apenas transita no caixa das empresas para depois ser recolhido aos estados. Logo, na apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins na forma prescrita no inciso I do \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba da Lei 10.833, de 2003, deve ser efetuada tamb\u00e9m a exclus\u00e3o do valor do ICMS destacado na Nota Fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Haddad na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da MP.<\/span><\/p>\n

De acordo com o documento, a MP provocar\u00e1 impacto financeiro positivo de R$ 4,55 bilh\u00f5es <\/span>mensais em 2023, chegando a R$ 61,21 bilh\u00f5es em 2025. A medida produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de maio.<\/span><\/p>\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o do prazo, come\u00e7a a crescer a apreens\u00e3o por parte das empresas. A alega\u00e7\u00e3o de especialistas que representam companhias \u00e9 que a medida \u00e9 irregular pelo fato de o ICMS compor o valor de aquisi\u00e7\u00e3o, sobre o qual devem ser calculados os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

A advogada Renata Emery, do TozziniFreire Advogados, comenta que os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins s\u00e3o calculados de forma diversa dos cr\u00e9ditos de ICMS. No caso do imposto estadual o valor do tributo pago anteriormente vem destacado na nota e \u00e9 utilizado para c\u00e1lculo do que ser\u00e1 creditado.<\/span><\/p>\n

\u201cNo PIS e na Cofins voc\u00ea vai comprar uma mercadoria e n\u00e3o vai vir destacado o PIS e a Cofins, voc\u00ea n\u00e3o sabe o que foi pago. Voc\u00ea pode calcular, mas n\u00e3o est\u00e1 ali, identificado na nota\u201d, diz. \u201cComo se toma o cr\u00e9dito? Voc\u00ea pega o valor da aquisi\u00e7\u00e3o, ou seja, o valor da nota fiscal, e sobre ele calcula o PIS (1,65%) e a Cofins (7,6%) para saber quanto vai poder tomar de cr\u00e9dito se for um contribuinte no regime n\u00e3o cumulativo\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

A tributarista diz que representa alguns contribuintes em a\u00e7\u00f5es judiciais contra a exclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos, mas nenhuma com liminar analisada.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Alexandre Salles Steil, tributarista e s\u00f3cio do Lavocat Advogados, defende que a MP promove a eleva\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria de forma indireta. \u201cO que esse ajuste est\u00e1 fazendo \u00e9 aumentar a carga tribut\u00e1ria pela via reversa, diminuindo os cr\u00e9ditos que [as empresas] teriam direito\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

No Congresso, o cen\u00e1rio em torno das medidas que tratam de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria ainda \u00e9 incerto, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s MPs editadas durante o governo Lula, como voto de qualidade (1160\/23<\/a>) e tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis (1163\/23<\/a>). Uma das propostas em discuss\u00e3o \u00e9 incluir os temas tratados nas medidas na MP do Perse (1147\/22<\/a>).<\/span><\/p>\n

Muito pouco, por\u00e9m, est\u00e1 sendo dito especificamente sobre a retirada do ICMS da base dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins. Logo que a medida foi apresentada, a impress\u00e3o era de consenso em torno da proposta, que era vista como justa, j\u00e1 que, caso contr\u00e1rio, os contribuintes poderiam apurar cr\u00e9ditos sobre uma parcela que n\u00e3o entrou no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Hoje, h\u00e1 bastante ru\u00eddo em torno da MP do Perse, que permitiu que, em janeiro, 50 setores perdessem o direito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais do programa de recupera\u00e7\u00e3o voltado ao setor de eventos<\/a>. Assim, aumentam as chances de que, havendo a jun\u00e7\u00e3o dos temas tribut\u00e1rios, a quest\u00e3o relacionada ao creditamento de PIS\/Cofins seja a parte na qual o governo saia vitorioso.<\/span><\/p>\n

A MP \u00e9 relevante para o Executivo, que destacou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), para acompanhar o tema.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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