{"id":3710,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/devedor-pode-ter-parte-do-salario-penhorado-para-pagamento-de-divida-decide-stj\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"devedor-pode-ter-parte-do-salario-penhorado-para-pagamento-de-divida-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/devedor-pode-ter-parte-do-salario-penhorado-para-pagamento-de-divida-decide-stj\/","title":{"rendered":"Devedor pode ter parte do sal\u00e1rio penhorado para pagamento de d\u00edvida, decide STJ"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/corte-especial\">Corte Especial<\/a> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stj\">STJ<\/a>) entendeu que h\u00e1 precedentes no sentido da possibilidade da relativiza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade de sal\u00e1rio para pagamento de d\u00edvida n\u00e3o alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/joao-otavio-de-noronha\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/a>, relator de uma a\u00e7\u00e3o em que um credor cobra uma d\u00edvida com origem em cheque que soma cerca de R$ 110 mil de um devedor com sal\u00e1rio de aproximadamente R$ 8,5 mil.<\/p>\n<p>No caso concreto, o ministro determinou a aferi\u00e7\u00e3o do valor necess\u00e1rio para que o devedor consiga financiar seu custo de vista. Noronha destacou que havia at\u00e9 2015 o entendimento geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sendo restrita ao pagamento da verba alimentar. Entretanto, por meio de recursos especiais, tem sido sustentada a tese de que a impenhorabilidade n\u00e3o se restringe \u00e0 verba alimentar desde que a parcela penhorada n\u00e3o comprometa a dignidade ou subsist\u00eancia do devedor e sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o tribunal de origem negou provimento de recurso e afirmou que o caso concreto n\u00e3o se encaixava na exce\u00e7\u00e3o fixada pela jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ \u00e0 regra geral da impenhorabilidade da verba salarial. Havia dito tamb\u00e9m que o sal\u00e1rio executado \u00e9 inferior a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que configuraria inova\u00e7\u00e3o recursal.<\/p>\n<p>Noronha, entretanto, se orientou pela teoria do m\u00ednimo existencial, \u201cadmitindo a penhora da parte salarial excedente ao que pode caracterizar como notadamente alimentar\u201d. Para ele, essa tese resguarda tanto o devedor quanto o credor.<\/p>\n<p>\u201cMediante o emprego dos crit\u00e9rios da razoabilidade e proporcionalidade, penso que a fiscaliza\u00e7\u00e3o desse limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos [prevista na lei] merece cr\u00edticas na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira tomando o dispositivo praticamente in\u00f3cuo, al\u00e9m de n\u00e3o traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de uma reserva digna para o sustento do devedor de sua fam\u00edlia\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>Com esse fundamento, ele deu provimento ao embargo de diverg\u00eancia para adotar a tese de possibilidade da relativiza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade das verbas, independentemente do valor recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsist\u00eancia digna e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Por maioria de votos, a Corte conheceu e deu provimento aos embargos. Foram vencidos no m\u00e9rito os ministro Raul Ara\u00fajo, Luiz Felipe Salom\u00e3o, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti e Ant\u00f4nio Carlos Ferreira.<\/p>\n<p>N\u00famero do processo: EREsp 1874222<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que h\u00e1 precedentes no sentido da possibilidade da relativiza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade de sal\u00e1rio para pagamento de d\u00edvida n\u00e3o alimentar. 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