{"id":3708,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/empregador-pode-obrigar-empregado-cristao-a-trabalhar-aos-domingos\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"empregador-pode-obrigar-empregado-cristao-a-trabalhar-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/empregador-pode-obrigar-empregado-cristao-a-trabalhar-aos-domingos\/","title":{"rendered":"Empregador pode obrigar empregado crist\u00e3o a trabalhar aos domingos?"},"content":{"rendered":"

A Suprema Corte dos EUA ouviu nesta semana os argumentos orais do caso Groff v. DeJoy, no qual um empregado crist\u00e3o do United States Postal Service (a empresa de correios dos EUA, estatal como a nossa) alega que foi obrigado a pedir demiss\u00e3o por n\u00e3o concordar em trabalhar aos domingos, dia santificado para ele. <\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Gerald Groff foi contratado para trabalhar em uma ag\u00eancia postal de uma sonolenta comunidade rural no interior da Pensilv\u00e2nia, em 2012. Ele foi admitido para cobrir folgas de outros carteiros, motivo pelo qual constava do seu contrato a necessidade de flexibilidade de hor\u00e1rio, incluindo fins de semana. No in\u00edcio, nunca era chamado para trabalhar aos domingos, pois o correio dos EUA n\u00e3o costumava fazer entregas nesse dia. Por\u00e9m, a partir de 2013, a empresa estatal americana fez um acordo com a Amazon, para entregar suas encomendas em certos lugares afastados do pa\u00eds somente cobertos por ela. O acordo foi importante, pois o U.S. Postal Service vem enfrentando dificuldades financeiras h\u00e1 anos. <\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como era de se imaginar, ap\u00f3s o acordo com a Amazon, Groff passou a ser convocado para o trabalho quase todo o domingo. Ele reclamou junto \u00e0 empresa que segue uma religi\u00e3o crist\u00e3 evang\u00e9lica de forma ortodoxa, a qual obriga a guardar o dia santo. A Lei dos Direitos Civis (Civil Rights Act, de 1964) determina que para evitar discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, em casos que tais, o empregador deve promover uma \u201cacomoda\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u201d, desde que esta n\u00e3o resulte em \u201cdificuldade excessiva\u201d \u00e0 administra\u00e7\u00e3o empresarial.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa de correios alega que, ao ser notificada do fato por Groff, concordou em que ele somente iniciasse a jornada ap\u00f3s o hor\u00e1rio da missa que frequenta, facultando-lhe, ainda, negociar diretamente com outros empregados a troca de turno. Groff alega que isso foi insuficiente para respeitar sua cren\u00e7a e que nem sempre conseguia trocar o turno com colegas. O empregador sustenta que Groff faltou em v\u00e1rios domingos sem avisar e em certas ocasi\u00f5es o pr\u00f3prio diretor da ag\u00eancia precisou substitu\u00ed-lo. Ainda de acordo com a empresa, a recusa do empregado em trabalhar aos domingos criou um ambiente ruim de trabalho, pois os demais empregados acreditavam que ele estava tendo um tratamento privilegiado pela administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O problema deste julgamento \u00e9 que a Suprema Corte nunca definiu de forma muito clara o que seria a \u201cdificuldade excessiva\u201d para o empregador que precisa \u201cacomodar\u201d a cren\u00e7a religiosa do empregado. No \u00fanico precedente que regula o assunto, Trans World Airlines v. Hardison (1977), o tribunal entendeu que a acomoda\u00e7\u00e3o poderia ser feita se o custo para o empregador fosse \u201cm\u00ednimo\u201d (o que tamb\u00e9m \u00e9 de grande subjetividade). E, neste caso, a decis\u00e3o foi, pelo voto da maioria, contr\u00e1ria ao empregado. <\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora alguns liberais simpatizem com a tese do reclamante Gerald Groff, por ser um caso de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores diante do ritmo de trabalho insano imposto por corpora\u00e7\u00f5es como a Amazon, muitos temem que a decis\u00e3o possa ser mais um cavalo de troia na tend\u00eancia da atual composi\u00e7\u00e3o conservadora da corte em excetuar a cren\u00e7a religiosa na aplica\u00e7\u00e3o da ordem civil de prote\u00e7\u00e3o a minorias, como nas situa\u00e7\u00f5es em que prestadores de servi\u00e7o se negam a fornecer servi\u00e7os a homossexuais, ao argumento de que isso viola princ\u00edpios de seu credo. No ano passado, por exemplo, a Suprema Corte entendeu que um servi\u00e7o social da Igreja Cat\u00f3lica, seguindo sua doutrina religiosa, pode se recusar a encaminhar crian\u00e7as para ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos, sem com isso sofrer boicote financeiro da municipalidade da Filad\u00e9lfia (Fulton v. City of Philadelphia, 2022). <\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Seja como for, independente das batalhas ideol\u00f3gicas, o caso \u00e9 importante para se refinar melhor sob que condi\u00e7\u00f5es se deve equilibrar a liberdade religiosa e o trabalho na sociedade capitalista, em momento de clara intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do trabalho provocada pelo com\u00e9rcio online, no mundo todo, sendo evid\u00eancia disso, aqui no Brasil, as in\u00fameras portarias editadas no governo Bolsonaro que liberaram o trabalho aos domingos em praticamente todas as atividades econ\u00f4micas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), recordo de apenas um caso que foi julgado a respeito do tema, em 2015. Um empregado de uma empresa estatal de energia do Rio Grande do Norte que cumpria plant\u00f5es, incluindo s\u00e1bados, h\u00e1 mais de 28 anos, converteu-se \u00e0 Igreja Adventista e solicitou \u00e0 sua chefia mudan\u00e7a de turno, o que lhe foi negado. Em voto do ministro Hugo Carlos Scheuermann, a Justi\u00e7a do Trabalho entendeu que o indeferimento do pedido era desarrazoado, j\u00e1 que a altera\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o seria demasiadamente onerosa para a empresa, que poderia preservar a convic\u00e7\u00e3o religiosa do empregado apenas mudando a escala. H\u00e1 algumas outras poucas decis\u00f5es de TRTs, mas os julgamentos tem sido casu\u00edsticos e de pouca coer\u00eancia. Como nos EUA, ainda n\u00e3o desenvolvemos em nosso pa\u00eds crit\u00e9rios \u2014 legais ou jurisprudenciais \u2014 mais objetivos para a solu\u00e7\u00e3o deste tipo de conflito constitucional.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Suprema Corte dos EUA ouviu nesta semana os argumentos orais do caso Groff v. DeJoy, no qual um empregado crist\u00e3o do United States Postal Service (a empresa de correios dos EUA, estatal como a nossa) alega que foi obrigado a pedir demiss\u00e3o por n\u00e3o concordar em trabalhar aos domingos, dia santificado para ele. \u00a0\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3708"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3708"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3708\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}