{"id":3706,"date":"2023-04-19T18:37:18","date_gmt":"2023-04-19T21:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/relator-do-pl-das-fake-news-defende-o-texto-ao-uniao-brasil-que-segue-dividido\/"},"modified":"2023-04-19T18:37:18","modified_gmt":"2023-04-19T21:37:18","slug":"relator-do-pl-das-fake-news-defende-o-texto-ao-uniao-brasil-que-segue-dividido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/19\/relator-do-pl-das-fake-news-defende-o-texto-ao-uniao-brasil-que-segue-dividido\/","title":{"rendered":"Relator do PL das Fake News defende o texto ao Uni\u00e3o Brasil, que segue dividido"},"content":{"rendered":"

Enquanto o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), articula urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2630\/2020 (PL das Fake News<\/a>), parlamentares se movimentam contra<\/a> a ida do texto ao plen\u00e1rio. Um grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Mendon\u00e7a Filho<\/a> (Uni\u00e3o-PE), reclama da falta de debate em torno da proposta. Na ter\u00e7a-feira (18\/4), o relator do PL, deputado Orlando Silva<\/a> (PCdoB-SP), se reuniu por cerca de tr\u00eas horas com a bancada do Uni\u00e3o Brasil na C\u00e2mara, que segue divida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Orlando Silva exp\u00f4s os principais pontos de seu texto sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Mas n\u00e3o foi o suficiente para consolidar o apoio da legenda. \u201cTem muita gente contra (o projeto)\u201d, disse o l\u00edder do partido, deputado Elmar Nascimento (BA).<\/span><\/p>\n

Os deputados Kim Kataguiri<\/a> (SP) e Mendon\u00e7a Filho apresentaram uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es ao texto de Silva. De acordo com relatos de parlamentares do Uni\u00e3o ao JOTA<\/span>, a maioria dos colegas concordou com os dois deputados. O relator argumentou que as diverg\u00eancias maiores podem ser retiradas no plen\u00e1rio, durante a discuss\u00e3o de m\u00e9rito do projeto. A sugest\u00e3o n\u00e3o agradou \u00e0 bancada, embora o l\u00edder da legenda tenha defendido vota\u00e7\u00e3o direto em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o no Uni\u00e3o est\u00e1 presente em outros partidos ouvidos pelo JOTA<\/span>, como o PL. As legendas s\u00e3o favor\u00e1veis ao presidente Arthur Lira pautar o tema para se antecipar a uma eventual regula\u00e7\u00e3o via Supremo Tribunal Federal (STF), mas discordam da discuss\u00e3o fora do ambiente de uma comiss\u00e3o especial para costurar o marco legal.<\/span><\/p>\n

Isso levou ao surgimento de um movimento para derrotar o pedido de urg\u00eancia para votar o m\u00e9rito do texto, pressionando Lira a instalar uma comiss\u00e3o especial. O requerimento apresentado pelo deputado Mendon\u00e7a Filho atingiu nesta ter\u00e7a-feira (18) a marca de 106 apoios de parlamentares como coautores. A proposta somava 74 signat\u00e1rios na segunda-feira (17).<\/span><\/p>\n

Para evitar uma nova derrota, como a sofrida no ano passado, Lira pretende, segundo apurou o JOTA<\/span>, tratar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio como \u201curg\u00eancia simples\u201d. Isso est\u00e1 previsto no artigo 154 do regimento interno. Ou seja, para levar o projeto direto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, seria necess\u00e1rio maioria de 50% mais um voto dos presentes. No ano passado, Lira enquadrou o pedido como de \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d, previsto no artigo 155 do regimento. A categoria exige maioria absoluta de 257 votos para o m\u00e9rito da proposta ser apreciada em plen\u00e1rio. A urg\u00eancia foi derrotada com 249 votos e o PL 2630 voltou \u00e0 estaca zero.\u00a0<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o especial<\/h3>\n

Paralelamente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares contra a urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Internet (Alai), a C\u00e2mara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net) e a Federa\u00e7\u00e3o Assespro \u2013 entidades que representam empresas de tecnologia como Ifood, Google, Amazon, Rappi, Shein, Mercado Pago, Arbnb -, divulgaram, nesta quarta-feira (19\/4), uma carta pedindo a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara para discutir o projeto.<\/span><\/p>\n

O documento manifesta \u201cfirme preocupa\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de governan\u00e7a do debate at\u00e9 o momento\u201d, numa refer\u00eancia indireta ao fato de o relator n\u00e3o ter tornado p\u00fablico o texto que a C\u00e2mara pode votar na pr\u00f3xima semana. \u201cEmbora o PL tramite no Congresso h\u00e1 tr\u00eas anos, ele \u00e9 fruto de um processo tortuoso e fechado, e segue desta maneira\u201d, dizem.<\/span><\/p>\n

As entidades listam cinco \u201criscos\u201d que estariam presentes em uma vers\u00e3o do texto de Silva, a partir de uma vers\u00e3o n\u00e3o oficial que circula desde ontem: restri\u00e7\u00e3o da liberdade online, controle estatal do discurso, aumento da desinforma\u00e7\u00e3o no ambiente online, amea\u00e7a \u00e0 publicidade digital, e vigilantismo. \u201c\u00c9 preciso qualificar o debate sobre o PL 2630 e alertar para seus in\u00fameros riscos\u201d, diz o texto do documento.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2630\/2020 (PL das Fake News), parlamentares se movimentam contra a ida do texto ao plen\u00e1rio. Um grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), reclama da falta de debate em torno da proposta. Na ter\u00e7a-feira (18\/4), […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3706\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}