{"id":3697,"date":"2023-04-18T10:13:06","date_gmt":"2023-04-18T13:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/weber-mantem-relatoria-sobre-acordos-de-leniencia-da-lava-jato-com-andre-mendonca\/"},"modified":"2023-04-18T10:13:06","modified_gmt":"2023-04-18T13:13:06","slug":"weber-mantem-relatoria-sobre-acordos-de-leniencia-da-lava-jato-com-andre-mendonca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/weber-mantem-relatoria-sobre-acordos-de-leniencia-da-lava-jato-com-andre-mendonca\/","title":{"rendered":"Weber mant\u00e9m relatoria sobre acordos de leni\u00eancia da Lava Jato com Andr\u00e9 Mendon\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Rosa Weber<\/a>, manteve a relatoria de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> na a\u00e7\u00e3o ajuizada pelos partidos Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL<\/a>) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB<\/a>) que pede a suspens\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es e multas impostas em todos os acordos de leni\u00eancia celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato antes de agosto de 2020, data em que foi celebrado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT), que sistematizou as regras para o procedimento de leni\u00eancia.<\/p>\n

As legendas solicitam a revis\u00e3o dos acordos \u00e0 luz de crit\u00e9rios a serem fixados pelo Supremo mediante julgamento das a\u00e7\u00f5es e que o STF reconhe\u00e7a que os acordos foram pactuados em situa\u00e7\u00e3o de anormalidade pol\u00edtico-jur\u00eddico-institucional, mediante situa\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional.<\/p>\n

Os partidos pediam ainda que o relator da mat\u00e9ria fosse o ministro Gilmar Mendes<\/a> e n\u00e3o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, conforme o sorteio. Mendes \u00e9 relator de um mandado de seguran\u00e7a sobre o tema. No entanto, a ministra Rosa Weber manteve a livre distribui\u00e7\u00e3o a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a por entender que n\u00e3o h\u00e1 coincid\u00eancia entre as a\u00e7\u00f5es que justifique a preven\u00e7\u00e3o. Para ela, n\u00e3o h\u00e1 risco de decis\u00f5es conflitantes.<\/p>\n

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\u201cIn casu, ausente a identidade de partes, bem como diversos os objetos do writ mandamental (MS 36.526) e da presente argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, inocorre a ventilada hip\u00f3tese da conex\u00e3o ou da contin\u00eancia, bem como o risco de decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias, a merecer seja mantida a livre distribui\u00e7\u00e3o do feito\u201d, escreveu a presidente. Leia a decis\u00e3o de Rosa Weber na ADPF 1.051<\/a>.<\/p>\n

Entenda a discuss\u00e3o sobre os acordos de leni\u00eancia<\/h3>\n

Os partidos pol\u00edticos ingressaram com a ADPF 1.051 no dia 29 de mar\u00e7o de 2023 questionando os acordos de leni\u00eancia firmados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Segundo as legendas, os acordos, fundamentados na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/2013) e no Decreto 8.420\/2015 foram firmados em um momento hist\u00f3rico marcado por um \u201creprov\u00e1vel punitivismo\u201d, colocando em risco a continuidade de empresas que aceitaram acordos com valores altos.<\/p>\n

Os partidos tamb\u00e9m sustentam que os acordos foram celebrados antes do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT), de 2020, que sistematizou as regras para o procedimento de leni\u00eancia. Entre as ilicitudes dos acordos, as agremia\u00e7\u00f5es citam coa\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o \u201cperversa\u201d entre as colabora\u00e7\u00f5es premiadas e os acordos de leni\u00eancia, abuso na identifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das multas e inclus\u00e3o de fatos il\u00edcitos considerados l\u00edcitos ou de menor gravidade.<\/p>\n

\u201cDurante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, diversos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal promoveram, comprovadamente, a instala\u00e7\u00e3o de um Estado de Coisas Inconstitucional em rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 aos celebrantes dos acordos de leni\u00eancia, como \u00e0 pr\u00f3pria sociedade civil, que arcou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, com o efeito cascata da quebra generalizada de Companhias estrat\u00e9gicas para a economia brasileira\u201d, diz o texto da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

\u201cOs reiterados ataques ao Judici\u00e1rio \u2013 um modus operandi tristemente comum no desmantelamento de democracias constitucionais ao redor do mundo \u2013 t\u00eam servido de ocasi\u00e3o para tentar constranger ju\u00edzes a n\u00e3o revisar e, se o caso, n\u00e3o invalidar por inconstitucionais atos de \u2018combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u2019 praticados \u00e0 margem do direito\u201d, acrescenta a pe\u00e7a apresentada ao Supremo.<\/p>\n

Os partidos denunciam tamb\u00e9m uma suposta atua\u00e7\u00e3o abusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) na negocia\u00e7\u00e3o e na celebra\u00e7\u00e3o dos acordos, apesar da compet\u00eancia atribu\u00edda \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve a relatoria de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na a\u00e7\u00e3o ajuizada pelos partidos Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que pede a suspens\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es e multas impostas em todos os acordos de leni\u00eancia celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3697"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}