Neste breve artigo, pretende-se destacar a import\u00e2ncia de se atuar de maneira coordenada na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital, de forma que todos os cidad\u00e3os estejam significativamente conectados. Antes disso, por\u00e9m, \u00e9 valoroso apresentar a evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas em nosso pa\u00eds, as lacunas e os problemas que ainda subsistem e como as redes comunit\u00e1rias podem se traduzir em solu\u00e7\u00f5es para se alcan\u00e7ar a conectividade dos pontos de vista quantitativo e qualitativo.<\/p>\n
Foi por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)<\/a>, criado pelo Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010<\/a>, que surgiu uma das primeiras pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais de inclus\u00e3o digital com foco na melhoria e na expans\u00e3o da conex\u00e3o \u00e0 internet em alta velocidade. A principal ideia era massificar o acesso a servi\u00e7os de conex\u00e3o \u00e0 internet em banda larga, levando-se internet de alta velocidade a 40 milh\u00f5es de pessoas e conectando mais de 4.000 munic\u00edpios. Buscava-se, com isso, acelerar o desenvolvimento econ\u00f4mico, promover a inclus\u00e3o digital, reduzir as desigualdades sociais e regionais, ampliar os servi\u00e7os de governo eletr\u00f4nicos, capacitar a popula\u00e7\u00e3o para o uso de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e aumentar a autonomia tecnol\u00f3gica e a competitividade brasileiras.<\/p>\n O plano, portanto, era ousado. Contudo, em 2014, mesmo com a reativa\u00e7\u00e3o da Telebras, que objetivou fazer frente \u00e0s grandes empresas do mercado e prestar apoio e suporte \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de conex\u00e3o \u00e0 internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunit\u00e1rios e outros pontos de interesse p\u00fablico, o cen\u00e1rio, infelizmente, n\u00e3o havia mudado tanto. Apenas pouco mais de 27 milh\u00f5es de pessoas possu\u00edam o servi\u00e7o e somente 600 munic\u00edpios estavam conectados. Em s\u00edntese, estava-se muito aqu\u00e9m das metas incialmente planejadas.<\/p>\n Em complemento ao PNBL, seguiu-se o Programa Brasil Inteligente, institu\u00eddo pelo Decreto 8.776, de 11 de maio de 2016. Esse programa tinha como finalidade buscar a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet, tendo-se abandonado o termo \u201cmassifica\u00e7\u00e3o\u201d utilizado anteriormente no PNBL. O Brasil Inteligente assumiu tamb\u00e9m os relevantes objetivos de ampliar a cobertura para vilas e aglomerados rurais por meio de banda larga m\u00f3vel e aumentar a capacidade satelital em banda larga para fins civis.<\/p>\n Quatro anos depois, publicou-se o Decreto 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que disp\u00f4s sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es e revogou os dois decretos anteriores. Essa nova pol\u00edtica p\u00fablica come\u00e7ou a dar um tratamento diferenciado \u00e0 pol\u00edtica de banda larga no Brasil. Por meio dele, buscou-se, em especial, promover: i) o acesso \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que viabilizassem o uso e a frui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por meio da expans\u00e3o do acesso \u00e0 internet em banda larga, com qualidade e velocidade adequadas, e de sua amplia\u00e7\u00e3o em \u00e1reas onde a oferta fosse inadequada, tais como \u00e1reas urbanas desatendidas, rurais ou remotas; ii) a inclus\u00e3o digital, para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso \u00e0 rede e a sistemas e servi\u00e7os baseados em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), observadas as desigualdades sociais e regionais; e, por fim, iii) um mercado de competi\u00e7\u00e3o ampla, livre e justa.<\/p>\n Passados mais de 12 anos da pol\u00edtica inicial, n\u00e3o se pode dizer que o cen\u00e1rio n\u00e3o mudou. Hoje, o Brasil conta com mais de 45 milh\u00f5es de acessos de banda larga fixa[1]<\/a> e de 250 milh\u00f5es de acessos de telefonia m\u00f3vel[2]<\/a>. Contudo, infelizmente, esse esfor\u00e7o n\u00e3o foi suficiente para resolver todos os problemas advindos da exclus\u00e3o digital em nosso pa\u00eds.<\/p>\n De acordo com o \u00faltimo diagn\u00f3stico das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, relativo ao primeiro semestre de 2021[3]<\/a>, a banda larga fixa possu\u00eda 51,6% de penetra\u00e7\u00e3o (onde o servi\u00e7o \u00e9 efetivamente provido), percentual distante de pa\u00edses desenvolvidos. \u00c0 \u00e9poca, ainda se verificava que 988 munic\u00edpios n\u00e3o tinham backhaul<\/em> (liga\u00e7\u00e3o entre o n\u00facleo das redes e as sub-redes perif\u00e9ricas) de fibra \u00f3ptica e 2,6 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o dispunham de servi\u00e7o m\u00f3vel, sendo a maioria nos estados das regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n Infelizmente, portanto, h\u00e1 ainda bastante desigualdade na cobertura m\u00f3vel em localidades cuja ocupa\u00e7\u00e3o por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \u00e9 mais pronunciada, tais como aldeias ind\u00edgenas, agrovilas, cidades em localiza\u00e7\u00f5es mais remotas, povoados etc<\/em>. Cerca de um ter\u00e7o dessas localidades continua sem cobertura. E, quando se fala especificamente das escolas, das mais de 138 mil unidades espalhadas pelo pa\u00eds, mais de 96 mil nem sequer possuem laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica, mais de 8.000 (a maior parte delas localizada em \u00e1reas rurais) n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet e mais de 3.000 nem sequer possuem energia[4]<\/a>. Lamentavelmente, esse cen\u00e1rio se mostra mais pronunciado nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, notoriamente conhecidas pela maior presen\u00e7a de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social.<\/p>\n Acrescente-se que a falta de cobertura m\u00f3vel tamb\u00e9m \u00e9 observada em rodovias federais, o que pode prejudicar de modo acentuado o desenvolvimento regional e a economia nacional. Para se ter uma ideia, dos mais de 75 mil quil\u00f4metros de rodovias federais existentes no pa\u00eds[5]<\/a>, quase a metade ainda n\u00e3o tem qualquer tipo de cobertura[6]<\/a>. Logo, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil concluir que, nesse quesito, estamos bem distantes dos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n O recente relat\u00f3rio \u201cReduzindo as barreiras de uso no Brasil\u201d, da GSMA[7]<\/a>, publicado neste ano, cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es valiosas sobre o tema. Nele, \u00e9 relatado que a conex\u00e3o \u00e0 internet m\u00f3vel, embora tenha registrado uma expans\u00e3o no pa\u00eds, com a penetra\u00e7\u00e3o aumentando de 54% em 2017 para 67% em 2022, ainda n\u00e3o abarca cerca de 33% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o referido relat\u00f3rio, mesmo onde existe cobertura do servi\u00e7o m\u00f3vel, h\u00e1, infelizmente, pessoas sem acesso \u00e0 internet. Elas se somam aos 8% da popula\u00e7\u00e3o que vive em \u00e1reas sem cobertura de rede de banda larga m\u00f3vel \u2012 cerca de 17 milh\u00f5es de pessoas. Nas \u00e1reas com cobertura de rede, o n\u00famero de pessoas sem acesso a servi\u00e7os de internet m\u00f3vel se aproxima de 25%, o que corresponde a 54 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n Pode-se afirmar que milh\u00f5es de pessoas e milhares de localidades ainda n\u00e3o t\u00eam conex\u00e3o \u00e0 internet ou acesso de qualidade, estando, lamentavelmente, exclu\u00eddas do mundo moderno, deixando, assim, de usufruir daquela que talvez seja a principal ferramenta de inclus\u00e3o social. As diversas lacunas nas redes de acesso, a baixa penetra\u00e7\u00e3o da banda larga fixa quando comparada com pa\u00edses desenvolvidos, a car\u00eancia de habilidades de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o em lidar com aplica\u00e7\u00f5es de internet e a aus\u00eancia de acesso a aparelhos com capacidade de processamento adequada apresentam-se como causas de desigualdades regionais severas e prejudiciais \u00e0 na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em raz\u00e3o disso, prop\u00f5e-se, aqui e no exterior, um novo enfoque sobre o acesso \u00e0 internet. A conclus\u00e3o principal \u00e9 a de que n\u00e3o basta haver o acesso. \u00c9 necess\u00e1rio que ele seja de qualidade. A partir dessa preocupa\u00e7\u00e3o, desenvolveu-se o conceito de \u201cconectividade significativa\u201d (meaningful connectivity<\/em>, em ingl\u00eas). Conforme definido pela Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT)[8]<\/a>, trata-se de um n\u00edvel de conectividade que permita aos usu\u00e1rios ter uma experi\u00eancia on-line segura, satisfat\u00f3ria, enriquecedora e produtiva, tudo isso a um custo acess\u00edvel.<\/p>\n Portanto, h\u00e1 duas dimens\u00f5es sendo avaliadas como complementares a serem adotadas pelos pa\u00edses em seus objetivos de inclus\u00e3o digital: a universalidade e a qualidade da conex\u00e3o<\/strong>. A partir delas, trabalha-se com a ideia de que o fornecimento de acesso \u00e0 internet seria condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente, para uma inclus\u00e3o digital que permita o adequado exerc\u00edcio das diversas dimens\u00f5es da cidadania pelos indiv\u00edduos.<\/p>\n Estudos recentes da UIT estimam, a prop\u00f3sito, a rela\u00e7\u00e3o existente entre o aumento do acesso e da penetra\u00e7\u00e3o da internet em banda larga e seus ganhos para a melhoria do Produto Interno Bruto (PIB) dos pa\u00edses. Na Am\u00e9rica Latina, por exemplo, um incremento de 10% no n\u00edvel de penetra\u00e7\u00e3o da banda larga fixa poderia levar a um aumento de 1,57% no PIB dos respectivos pa\u00edses[9]<\/a>.<\/p>\n Mas, para al\u00e9m de pol\u00edticas e iniciativas que continuem a promover o acesso \u00e0 banda larga, \u00e9 preciso se pensar na conectividade significativa, de modo que os n\u00fameros se traduzam em resultados efetivos no bem-estar das pessoas. De acordo com Alian\u00e7a para a Internet Acess\u00edvel, isso envolveria quatro pilares principais[10]<\/a>: velocidades semelhantes a 4G, posse de um smartphone<\/em> com hardware<\/em> em condi\u00e7\u00f5es adequadas, uso di\u00e1rio e acesso ilimitado num local regular (como a casa, o trabalho ou um local de estudo).<\/p>\n No Brasil, o aumento significativo de infraestrutura instalada foi alcan\u00e7ado por meio de diversas a\u00e7\u00f5es governamentais. Os compromissos de implanta\u00e7\u00e3o de backhaul<\/em> contidos nos Planos Gerais de Metas de Universaliza\u00e7\u00e3o (PGMU) e a prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas (rurais, urbanas, rodovias e escolas) contidas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es (PERT) e nos Editais de Licita\u00e7\u00e3o do 3G, 4G e 5G s\u00e3o exemplos de destaque nesse sentido.<\/p>\n Outro fator relevante para a expans\u00e3o da infraestrutura instalada foi a participa\u00e7\u00e3o das prestadoras de pequeno porte (PPP), principalmente em munic\u00edpios menores, que optaram por construir infraestrutura pr\u00f3pria para provimento de seus servi\u00e7os[11]<\/a>. Outra forma que est\u00e1 se fazendo presente e que pode auxiliar na expans\u00e3o da infraestrutura \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de redes comunit\u00e1rias, as quais s\u00e3o concebidas, geridas e gerenciadas por determinados grupos ou indiv\u00edduos.<\/p>\n De acordo com o documento intitulado Declara\u00e7\u00e3o sobre Conectividade da Coaliza\u00e7\u00e3o Digital para Conectividade Comunit\u00e1ria[12]<\/a>, as redes comunit\u00e1rias, em raz\u00e3o de serem estruturadas de forma aberta e livre e de respeitarem a neutralidade de rede, t\u00eam o potencial transformador de ampliar iniciativas e projetos de membros da comunidade, sejam eles sociais ou privados.<\/p>\n Al\u00e9m de se estimular a expans\u00e3o e a melhoria na qualidade do servi\u00e7o, \u00e9 preciso se colocar o foco no usu\u00e1rio, garantindo que ele tenha acesso \u00e0s tecnologias e as utilize plenamente. Para isso, pode-se, por exemplo, endere\u00e7ar pol\u00edticas que garantam que espa\u00e7os p\u00fablicos forne\u00e7am acesso gratuito \u00e0 internet, introduzir tarifas sociais ou preferenciais em servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es para grupos vulner\u00e1veis, utilizar fundos (como a recente possibilidade de se utilizar o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, o FUST) e continuar a assumir obriga\u00e7\u00f5es de conectividade em futuros editais.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 iniciativas significativas e louv\u00e1veis nesse sentido. Como exemplo dessas a\u00e7\u00f5es, destacam-se o papel do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>), e o Programa Computadores para Inclus\u00e3o, previsto na Lei 14.479, de 21 de dezembro de 2022. O primeiro tem como finalidade a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de conectividade de escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com a qualidade e a velocidade necess\u00e1rias para o uso pedag\u00f3gico das Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) nas atividades educacionais. J\u00e1 o segundo visa a promover o acesso a essas tecnologias, com computadores conectados \u00e0 internet dispon\u00edveis para m\u00faltiplos usos.<\/p>\n Esse \u00faltimo programa, que hoje se encontra no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a>, tem a pretens\u00e3o de cumprir sua finalidade por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) \u2012 espa\u00e7os f\u00edsicos adaptados para o recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletroeletr\u00f4nicos e para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e oficinas, com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e profissionalizante de jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social<\/em> \u2012 e dos Pontos de Inclus\u00e3o Digital (PID) \u2012 espa\u00e7os f\u00edsicos que proporcionam acesso p\u00fablico e gratuito \u00e0s tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, com computadores conectados \u00e0 internet dispon\u00edveis para m\u00faltiplos usos, inclusive navega\u00e7\u00e3o livre e assistida, cursos e outras atividades de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento local em suas diversas dimens\u00f5es<\/em>.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o digital no pa\u00eds n\u00e3o se concentra apenas nos Poderes Executivo e Legislativo. Na verdade, percebe-se j\u00e1 haver uma sensibilidade transversal a respeito da necessidade de os brasileiros terem acesso a uma conectividade significativa, o que se observa, inclusive, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Nesse sentido, \u00e9 bastante representativa a medida cautelar proferida nos autos da ADI 6.926, Rel. Min. Dias Toffoli, em que se discute a constitucionalidade da Lei 14.479\/2022[13]<\/a>, mencionada anteriormente. Na referida decis\u00e3o, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de dados alarmantes de evas\u00e3o escolar durante a pandemia da Covid-19, chama-se a aten\u00e7\u00e3o para o seguinte: n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que, em nossa sociedade conectada, o acesso \u00e0 internet \u00e9 um pressuposto para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o que se tornou mais evidente diante do contexto da pandemia, em que a necessidade de distanciamento social transferiu tarefas presenciais para o formato remoto<\/em>.<\/p>\n Ainda h\u00e1 uma trajet\u00f3ria muito longa a ser percorrida. Considere-se, a t\u00edtulo informativo, o estudo da FGV\/Cemif[14]<\/a> (Centro de Estudos de Microfinan\u00e7as e Inclus\u00e3o Financeira, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) no qual se apontou que fatores como a aus\u00eancia de posse de aparelho com hardware <\/em>minimamente capaz de rodar aplicativos e a aus\u00eancia de conhecimentos elementares sobre o uso de smartphones, <\/em>muito mais que a simples aus\u00eancia de acesso \u00e0 conex\u00e3o propriamente dita, impediram, lamentavelmente, que muitas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pudessem requerer o aux\u00edlio emergencial durante as medidas de exce\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19. Esse, infelizmente, \u00e9 apenas um exemplo de exclus\u00e3o digital com consequ\u00eancias danosas \u00e0 igualdade social. Embora representativo, h\u00e1 muitos outros exemplos tristes e lamentosos que poderiam ser aqui citados, mas isso extrapolaria a brevidade e o prop\u00f3sito fundamental deste artigo, que \u00e9 o de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de uma conectividade significativa, caso se queira realmente uma inclus\u00e3o social digital em nosso pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 bom trazer \u00e0 lembran\u00e7a, por fim, que as liberdades pol\u00edticas e as liberdades c\u00edvicas \u2012 especialmente a liberdade de express\u00e3o \u2012 s\u00e3o exercidas hoje, em boa medida, por interm\u00e9dio da internet \u2013 a exemplo das redes sociais e dos sites de not\u00edcias. Amartya Sen, estudioso agraciado com o Pr\u00eamio Nobel de Economia, j\u00e1 evidenciou, em v\u00e1rias obras, a rela\u00e7\u00e3o direta entre a liberdade de express\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da fome. Como ele comprovou, a amplia\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o \u00e9 inversamente proporcional \u00e0 presen\u00e7a e \u00e0 persist\u00eancia da pobreza e da fome em pa\u00edses subdesenvolvidos. Ou seja, quanto maior \u00e9 a liberdade de express\u00e3o, menores s\u00e3o a fome e pobreza das na\u00e7\u00f5es. Portanto, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o deve ser considerada apenas como um fim primordial do desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o. \u00c9 ela, antes, um meio para o desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es. Da\u00ed, ent\u00e3o, a import\u00e2ncia de uma conectividade verdadeiramente significativa.<\/p>\n No Brasil, o que se percebe \u00e9 que iniciativas governamentais n\u00e3o faltam. Tais a\u00e7\u00f5es, no entanto, devem estar integradas e coordenadas junto a outras pol\u00edticas p\u00fablicas de responsabilidade de diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, em conjunto com estados, munic\u00edpios e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Somente por meio de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas coordenadas \u00e9 que as nobres pol\u00edticas p\u00fablicas ser\u00e3o concretizadas, promovendo-se, entre outras metas, a inclus\u00e3o digital e, por consequ\u00eancia, a social. Apenas dessa forma, com todos os atores p\u00fablicos focados em um objetivo comum, \u00e9 que poderemos, em breve, noticiar, com satisfa\u00e7\u00e3o, os resultados significativos produzidos por uma conectividade verdadeiramente significativa.<\/p>\n [1]<\/a> BRASIL. Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel. Dados Abertos. Banda Larga Fixa<\/strong>. Dispon\u00edvel em <https:\/\/informacoes.anatel.gov.br\/paineis\/acessos\/banda-larga-fixa>. Acesso em: 08 abr. 2023.<\/p>\n [2]<\/a> BRASIL. Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel. Dados Abertos. Telefonia M\u00f3vel<\/strong>. Dispon\u00edvel em <https:\/\/informacoes.anatel.gov.br\/paineis\/acessos\/telefonia-movel>. Acesso em: 08 abr. 2023.<\/p>\n [3]<\/a> BRASIL. Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel. Relat\u00f3rio Semestral de Infraestrutura \u2013 2021<\/strong>. Dispon\u00edvel em <https:\/\/sei.anatel.gov.br\/sei\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO7DaKpAKbylv7ubBI1aN3lLjA06d4GRb0Z8ELSiGeZ-NtRtVHwpuWy0CHD3xiLFbq2zk9ZgwBFi_7vMYAsVcubI>. Acesso em: 08 abr. 2023.<\/p>\n [4]<\/a> BRASIL. Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel. Dados Abertos. Conectividade nas Escolas<\/strong>. Dispon\u00edvel em <https:\/\/informacoes.anatel.gov.br\/paineis\/infraestrutura\/conectividade-nas-escolas>. Acesso em: 08 abr. 2023.<\/p>\n [5]<\/a> BRASIL. Minist\u00e9rio da Infraestrutura. Rodovias Federais \u2013 Informa\u00e7\u00f5es Gerais \u2013 Sistema Federal de Via\u00e7\u00e3o<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/infraestrutura\/pt-br\/assuntos\/transporte-terrestre_antigo\/rodovias-federais\/rodovias-federais-informacoes-gerais-sistema-federal-de-viacao#:~:text=A%20extens%C3%A3o%20total%20da%20malha,correspondem%20a%20rodovias%20n%C3%A3o%20pavimentadas>. Acesso em: 08. abr. 2023.<\/p>\n [6]<\/a> BRASIL. Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Cobertura de internet chegar\u00e1 a 36 mil quil\u00f4metros de rodovias<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/mcom\/pt-br\/noticias\/2021\/dezembro\/cobertura-de-internet-chegara-a-36-mil-quilometros-de-rodovias>. Acesso em: 08. abr. 2023.<\/p>\n [7]<\/a> GSM ASSOCIATION. Reduzindo as barreiras de uso no Brasil: Principais lacunas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e uso da internet m\u00f3vel<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gsma.com\/latinamerica\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/POR-We-Care-Usage-Brazil-v4.pdf>. Acesso em: 08. abr. 2023.<\/p>\n [8]<\/a> Cf. ONU \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Crescimento da internet desacelera e 2,7 bilh\u00f5es ficam fora da rede<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/news.un.org\/pt\/story\/2022\/09\/1801381> Acesso em: 08. abr. 2023.<\/p>\n [9]<\/a> UIT \u2013 Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es. How broadband, digitization and ICT regulation impact the global economy: Global econometric modelling<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.itu.int\/dms_pub\/itu-d\/opb\/pref\/D-PREF-EF.BDR-2020-PDF-E.pdf>. Acesso em: Acesso em: 08. abr. 2023.<\/p>\n [10]<\/a> A4AI \u2013 Alliance for Affordable Internet. Resumo Executivo<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/a4ai.org\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/ExecsummaryPORTUGUESE.pdf>. Acesso em: 08. abr. 2023.<\/p>\n [11]<\/a> BRASIL. Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel. Dados Abertos<\/strong>. Dispon\u00edvel em <https:\/\/informacoes.anatel.gov.br\/paineis\/infraestrutura>. Acesso em: 08 abr. 2023<\/p>\n [12]<\/a> DC3 -Dynamic Coalition on Community Connectivity. Declaration on Community Connectivity<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/comconnectivity.org\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/declaration-on-community-connectivity-1-merged.pdf>. Acesso em: 08 abr. 2023.<\/p>\n