{"id":3689,"date":"2023-04-18T10:13:06","date_gmt":"2023-04-18T13:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/consequencias-importam\/"},"modified":"2023-04-18T10:13:06","modified_gmt":"2023-04-18T13:13:06","slug":"consequencias-importam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/consequencias-importam\/","title":{"rendered":"Consequ\u00eancias importam?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 cinco anos, a Lei 13.655 reformou a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB<\/a>). Desde ent\u00e3o, ela tem influ\u00eddo amplamente no debate acad\u00eamico e j\u00e1 inspirou outras reformas, como nas Leis da Improbidade e das Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, ambas de 2021.<\/p>\n

H\u00e1 um ponto em que a obedi\u00eancia \u00e0 lei ainda parece incerta. A nova LINDB, em seu art. 20, exigiu que o gestor, o juiz ou o controlador, antes de decidirem \u201ccom base em valores jur\u00eddicos abstratos\u201d, considerem as poss\u00edveis \u201cconsequ\u00eancias pr\u00e1ticas\u201d das decis\u00f5es que imaginarem.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que alguns cr\u00edticos andaram dizendo, a norma n\u00e3o mandou desprezar as regras jur\u00eddicas<\/em> e analisar consequ\u00eancias. Tratou de coisa bem diversa: das decis\u00f5es constru\u00eddas a partir de princ\u00edpios abertos<\/em>.<\/p>\n

E o que ela disse? Que o ju\u00edzo de adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de tais decis\u00f5es n\u00e3o pode se limitar \u00e0 an\u00e1lise da compatibilidade l\u00f3gica entre seu conte\u00fado e os valores jur\u00eddicos que a autoridade quer proteger.<\/p>\n

Para o art. 20 da nova LINDB, o ju\u00edzo tem de ir mais longe, testando ainda a adequa\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias prov\u00e1veis<\/em> das decis\u00f5es. Isso n\u00e3o \u00e9 simples, como acad\u00eamicos v\u00eam apontando (uma s\u00edntese neste artigo<\/a> de Fernando Leal). Mas \u00e9 vital. A fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 para ser f\u00e1cil.<\/p>\n

S\u00f3 que parece haver problema maior, revelado em pesquisa sobre os posicionamentos \u00e9ticos dos brasileiros, que \u00c1lvaro Machado Dias e H\u00e9lio Schwartsman conceberam e divulgaram em artigo na Folha de S.Paulo<\/a>.<\/p>\n

Para julgar se uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 certa ou errada, 66,1% dos brasileiros preferem faz\u00ea-lo com base na intencionalidade de quem a pratica, n\u00e3o nas consequ\u00eancias que ela provoca (logo, brasileiros s\u00e3o mais principistas). De outro lado, apenas 33,9% priorizam as consequ\u00eancias (s\u00e3o mais consequencialistas).<\/p>\n

Esses dados sugerem que, contrariando o art. 20 da nova LINDB, cerca de 2\/3 dos gestores, ju\u00edzes e controladores do Brasil tendem a decidir como se consequ\u00eancias importassem menos do que inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mais um dado da pesquisa, a que tive acesso pelo pr\u00f3prio H\u00e9lio Schwartsman, levanta outra preocupa\u00e7\u00e3o. Os principistas tendem a enxergar o mundo com lentes bem mais negativas: entre consequencialistas, h\u00e1 equil\u00edbrio entre os que v\u00eam o mundo como apraz\u00edvel ou hostil (31% x 32%); j\u00e1 entre principistas, a vis\u00e3o pessimista predomina com folga (36%) sobre a otimista (24%).<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel inferir, ent\u00e3o, que gestores, ju\u00edzes e controladores principistas (cerca de 2\/3 do total) tendem a intervir bem mais que os consequencialistas nas situa\u00e7\u00f5es do mundo, pois costumam v\u00ea-las como negativas.<\/p>\n

A mistura \u00e9 arriscada: agentes p\u00fablicos com mais incentivos para agir como reformadores do mundo (lembrando aqui a imagem de Monteiro Lobato) valorizam mais as pr\u00f3prias inten\u00e7\u00f5es do que as consequ\u00eancias que suas decis\u00f5es de fato geram.<\/p>\n

Quer dizer: para a nova LINDB pegar em definitivo, tem de haver um maci\u00e7o esfor\u00e7o de demonstra\u00e7\u00e3o do valor do consequencialismo no campo p\u00fablico. Um desafio, mas \u00e9 o caminho para fazer as autoridades diminu\u00edrem os desvios na aplica\u00e7\u00e3o dos famosos princ\u00edpios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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