{"id":3685,"date":"2023-04-18T10:13:06","date_gmt":"2023-04-18T13:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/moraes-vota-para-receber-denuncia-contra-100-acusados-de-atos-antidemocraticos\/"},"modified":"2023-04-18T10:13:06","modified_gmt":"2023-04-18T13:13:06","slug":"moraes-vota-para-receber-denuncia-contra-100-acusados-de-atos-antidemocraticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/moraes-vota-para-receber-denuncia-contra-100-acusados-de-atos-antidemocraticos\/","title":{"rendered":"Moraes vota para receber den\u00fancia contra 100 acusados de atos antidemocr\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

O cerco contra participantes e financiadores dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro est\u00e1 se fechando tanto no Judici\u00e1rio quanto na Pol\u00edcia Federal nesta ter\u00e7a-feira (18\/4). No Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o ministro Alexandre de Moraes<\/a> votou para receber as 100 den\u00fancias apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) nos inqu\u00e9ritos 4.921 e 4.922. O inqu\u00e9rito 4921 investiga a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos. J\u00e1 o inqu\u00e9rito 4.922 investiga os executores dos crimes que n\u00e3o foram presos em flagrante, pois esses j\u00e1 s\u00e3o investigados em outro processo.<\/p>\n

O julgamento em plen\u00e1rio virtual come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (18\/4) e os demais ministros t\u00eam at\u00e9 o dia 24 de abril para concordar ou n\u00e3o com o relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das den\u00fancias e prosseguimento das a\u00e7\u00f5es no Supremo.<\/p>\n

De forma geral, Moraes acolheu os argumentos trazidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para prosseguir com os processos e entende que os denunciados respondem pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada; aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, com emprego de subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, al\u00e9m do concurso material e de pessoas.<\/p>\n

O concurso material ocorre quando a pessoa praticou mais de uma a\u00e7\u00e3o criminosa e essas a\u00e7\u00f5es resultaram em mais de um crime. J\u00e1 o concurso de pessoas \u00e9 o cometimento da infra\u00e7\u00e3o penal por mais de uma pessoa.<\/p>\n

\u201cH\u00e1, portanto, como bem sustentado pela PGR, a ocorr\u00eancia dos denominados delitos multitudin\u00e1rios, ou seja, aqueles praticados por um grande n\u00famero de pessoas, onde o v\u00ednculo intersubjetivo \u00e9 amplificado significativamente, pois \u2018um agente exerce influ\u00eancia sobre o outro, a ponto de motivar a\u00e7\u00f5es por imita\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o, o que \u00e9 suficiente para a exist\u00eancia do v\u00ednculo subjetivo, ainda que eles n\u00e3o se conhe\u00e7am\u2019\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Em seus votos, Moraes defendeu a compet\u00eancia Supremo para apurar, processar e julgar os fatos, \u201cpois a responsabiliza\u00e7\u00e3o legal de todos os autores e part\u00edcipes dos in\u00fameros crimes atentat\u00f3rios ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, que culminaram com as condutas golpistas do dia 08\/01\/2023, deve ser realizada com absoluto respeito aos princ\u00edpios do Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o entre servidores p\u00fablicos civis ou militares\u201d.<\/p>\n

O relator afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao estado democr\u00e1tico. \u201cN\u00e3o \u00e9 qualquer manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que poder\u00e1 ser tipificada pela presente imputa\u00e7\u00e3o penal, pois a liberdade de express\u00e3o e o pluralismo de ideias s\u00e3o valores estruturantes do sistema democr\u00e1tico, merecendo a devida prote\u00e7\u00e3o. A livre discuss\u00e3o, a ampla participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o princ\u00edpio democr\u00e1tico est\u00e3o interligados com a liberdade de express\u00e3o, tendo por objeto n\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias, mas tamb\u00e9m opini\u00f5es, cren\u00e7as, realiza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de valor e cr\u00edticas a agentes p\u00fablicos, no sentido de garantir a real participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida coletiva\u201d, escreveu.<\/p>\n

E acrescentou: \u201ccontudo, tanto s\u00e3o inconstitucionais as condutas e manifesta\u00e7\u00f5es que tenham a n\u00edtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico, indispens\u00e1vel ao regime democr\u00e1tico, quanto aquelas que pretendam destru\u00ed-lo , juntamente com suas institui\u00e7\u00f5es republicanas, pregando a viol\u00eancia, o arb\u00edtrio, o desrespeito \u00e0 Separa\u00e7\u00e3o de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arb\u00edtrio, a viol\u00eancia e a quebra dos princ\u00edpios republicanos, como se verifica pelas manifesta\u00e7\u00f5es criminosas ora imputadas ao denunciado\u201d.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria<\/h3>\n

A Pol\u00edcia Federal cumpre, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18\/4), dezesseis mandados de pris\u00e3o preventiva e vinte e dois mandados de busca e apreens\u00e3o, expedidos pelo STF, em Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e no Distrito Federal, por meio da 10\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria. O objetivo \u00e9 identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro.<\/p>\n

De acordo com a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, incita\u00e7\u00e3o ao crime, destrui\u00e7\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de bem especialmente protegido.<\/p>\n

Ao todo, a PGR j\u00e1 denunciou 1.390 pessoas no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos que tratam dos atos antidemocr\u00e1ticos, sendo 239 no n\u00facleo dos executores, 1.150 no n\u00facleo dos incitadores e uma pessoa no n\u00facleo que investiga suposta omiss\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

A den\u00fancia \u00e9 a primeira etapa de uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Ela \u00e9 apresentada ao t\u00e9rmino das investiga\u00e7\u00f5es. Uma vez aceita pela Justi\u00e7a, transforma acusados em r\u00e9us e pode resultar na condena\u00e7\u00e3o pelos crimes apontados.<\/p>\n

Veja a lista dos denunciados pela PGR<\/h3>\n

Inqu\u00e9rito 4921<\/h3>\n

Ademir da Silva
\nEdson Medeiros de Aguiar
\nCarlo Adriano Caponi
\nDaywydy da Silva Firmino
\nF\u00e1tima de Jesus Prearo Correa
\nGleisson Cloves Volff
\nHoracir Gonsalves Muller
\nMarco Tulio Rios Carvalho
\nMarcos Soares Moreira
\nMaria Jucelia Borges
\nMateus Viana Maia
\nMauricio Maruiti
\nSheila Mantovanni
\nTatiane da Silva Marques
\nThiago Queiroz
\nVera Lucia de Oliveira
\nViviane Martimiani Nogueira
\nYuri Luan dos Reis
\nAdemilson Gontijo Ferreira
\nAgustavo Gontijo Ferreira
\nAirton Dorlei Scherer
\nAlex Sandro dos Anjos Augusto
\nAlexander Diego Kohler Ribeiro
\nAlfredo Antonio Dieter
\nAlisson Adan Augusto Morbeck
\nAna Maria Ramos Lubase
\nAnderson Zambiasi
\nAndrea Baptista
\nAndrea Maria Maciel Rocha e Machado
\nAnilton da Silva Santos
\nAntonio Cesar Pereira Junior
\nAntonio Fidelis da Silva Filho
\nBelchior Alves dos Reis
\nBruno Ribeiro dos Santos Maia
\nCalone Natalia Guimar\u00e3es Malinski
\nCarlos Alberto Hortsmann
\nCarlos Alexandre Oliveira
\nCarlos Emilio Younes
\nCezar Carlos Fernandes da Silva
\nCristiano Roberto Batista
\nDaiane Machado de Vargas Rodrigues
\nDavi Alves Torres
\nDeise Luiza de Souza
\nDenise Dias da Silva
\nDeusamar Costa
\nDiego Haas
\nDiogo Deniz Feix
\nDyego dos Santos Silva
\nEdlene Roza Meira
\nEdson Gon\u00e7alves de Oliveira<\/p>\n

Inqu\u00e9rito 4922<\/h3>\n

A\u00e9cio L\u00facio Costa Pereira
\nAlessandra Faria Rondon
\nAletrea Verusca Soares
\nAlexandre Machado Nunes
\nAna Carolina Isique Guardieri Brendolan
\nAna Cl\u00e1udia Rodrigues de Assun\u00e7\u00e3o
\nAna Flavia de Souza Monteiro Rosa
\nAna Paula Neubaner Rodrigues
\nAndr\u00e9 Luiz Barreto Rocha
\nAngelo Sotero Lima
\nAntonio Carlos de Oliveira
\nAntonio Marcos Ferreira Costa
\nBarquet Miguel Junior
\nBruno Guerra Pedron
\nCarlos Eduardo Bom Caetano da Silva
\nCarlos Rubens da Costa
\nCharles Rodrigues dos Santos
\nCibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos
\nCirne Rene Vetter
\nClaudia de Mendon\u00e7a Barros
\nClaudio Augusto Felippe
\nClayton Costa Candido Nunes
\nCleodon Oliveira Costa
\nCleriston Oliveira da Cunha
\nDavid Michel Mendes Mauricio
\nDavis Baek
\nDiego Eduardo de Assis Medina
\nDirce Rog\u00e9rio
\nDjalma Salvino dos Reis
\nDouglas Ramos de Souza
\nEder Parecido Jacinto
\nEdilson Pereira da Silva
\nEduardo Zeferino Englert
\nEdvagner Bega
\nElisangela Cristina Alves de Oliveira
\nEric Prates Kabayashi
\nEzequiel Ferreira Luis
\nFabiano Andr\u00e9 da Silva
\nFabio Jatchuk Bullmann.
\nFabricio de Moura Gomes
\nFatima Aparecida Pleti
\nFelicio Manoel Araujo
\nFelipe Feres Nassau
\nFernando Kevin da Silva de Oliveira
\nFernando Placido Feitosa
\nFrancisca Hildete Ferreira
\nFrederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira
\nGeissimara Alves de Deus
\nGelson Antunes da Silva
\nGesnando Moura da Rocha<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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