{"id":3680,"date":"2023-04-18T10:12:45","date_gmt":"2023-04-18T13:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/e-valida-a-valoracao-negativa-dos-motivos-do-crime-quando-ex-marido-ameaca-vitima-para-desistir-de-divorcio-e-pensao\/"},"modified":"2023-04-18T10:12:45","modified_gmt":"2023-04-18T13:12:45","slug":"e-valida-a-valoracao-negativa-dos-motivos-do-crime-quando-ex-marido-ameaca-vitima-para-desistir-de-divorcio-e-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/e-valida-a-valoracao-negativa-dos-motivos-do-crime-quando-ex-marido-ameaca-vitima-para-desistir-de-divorcio-e-pensao\/","title":{"rendered":"\u00c9 v\u00e1lida a valora\u00e7\u00e3o negativa dos motivos do crime quando ex-marido amea\u00e7a v\u00edtima para desistir de div\u00f3rcio e pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A pena pelo crime de amea\u00e7a pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justi\u00e7a o div\u00f3rcio e a fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor dos filhos. O entendimento \u00e9 da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou v\u00e1lida a valora\u00e7\u00e3o negativa da circunst\u00e2ncia judicial relativa aos motivos do delito (artigo 59 do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>), o que levou ao\u00a0aumento da pena-base. <\/p>\n

“Tal elemento \u00e9 concreto e n\u00e3o \u00e9 \u00ednsito ao tipo penal em quest\u00e3o, podendo ser sopesado como circunst\u00e2ncia judicial desfavor\u00e1vel, na medida em que demonstra uma maior reprovabilidade da conduta, motivada pelo anseio de enfraquecimento e de desrespeito aos direitos conferidos \u00e0 mulher pela Lei Maria da Penha”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas.<\/p>\n

De acordo com os autos, o casal manteve a uni\u00e3o por mais de 15 anos, mas estava separado fazia um ano. Ao saber dos processos com pedidos de div\u00f3rcio e pens\u00e3o, o ex-marido teria amea\u00e7ado matar a mulher, por n\u00e3o aceitar o fim do relacionamento nem a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com os alimentos. <\/p>\n

O homem foi condenado pelo crime de amea\u00e7a a\u00a0dois meses e dez dias de deten\u00e7\u00e3o. Na primeira fase da dosimetria da pena, a\u00a0ju\u00edza\u00a0avaliou negativamente a circunst\u00e2ncia judicial dos motivos do crime\u00a0e fixou a pena-base em dois meses \u2013 o dobro dornm\u00ednimo legal. <\/p>\n

R\u00e9u buscava causar temor na v\u00edtima e faz\u00ea-la desistir dos processos
<\/h2>\n

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que os elementos apontados para justificar a valora\u00e7\u00e3o negativa dos motivos seriam inerentes ao tipo penal. Segundo a defesa, as infra\u00e7\u00f5es penais ocorridas em \u00e2mbito dom\u00e9stico, normalmente, s\u00e3o praticadas em raz\u00e3o de discuss\u00e3o sobre o pr\u00f3prio relacionamento, envolvendo quest\u00f5es como o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o e as despesas com os filhos. <\/p>\n

O ministro Ribeiro Dantas lembrou que, ao manter a condena\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) considerou correta a valora\u00e7\u00e3o negativa dos motivos do crime, tendo em vista que o r\u00e9u, com as amea\u00e7as dirigidas \u00e0 ex-esposa, buscou incutir temor para que ela desistisse das a\u00e7\u00f5es\u00a0ajuizadas. <\/p>\n

Para o ministro, estando devidamente motivada a eleva\u00e7\u00e3o da pena-base, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade a ser corrigida pelo STJ na via do habeas corpus. Ele tamb\u00e9m considerou legal o fato de a pena-base ter passado para dois meses em raz\u00e3o da valora\u00e7\u00e3o negativa de uma \u00fanica circunst\u00e2ncia judicial, quando a jurisprud\u00eancia considera ideal o acr\u00e9scimo de um oitavo para cada circunst\u00e2ncia negativa, aplicado sobre a diferen\u00e7a entre as penas m\u00ednima e m\u00e1xima.<\/p>\n

“Tratando-se de patamar meramente norteador, que busca apenas garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a proporcionalidade do aumento da pena, \u00e9 facultado ao juiz, no exerc\u00edcio de sua discricionariedade motivada, adotar quantum<\/em> de incremento diverso diante das peculiaridades do caso concreto e do maior desvalor do agir do r\u00e9u”, disse Ribeiro Dantas.<\/p>\n\n

“Na hip\u00f3tese, a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada justifica o aumento da pena, considerando que o agravante, utilizando-se de amea\u00e7as \u00e0 vida da v\u00edtima, buscava covardemente atemoriz\u00e1-la para que desistisse de ajuizar a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio e de pens\u00e3o aliment\u00edcia em benef\u00edcio de seus pr\u00f3prios filhos. Desse modo, n\u00e3o se mostra desproporcional o aumento da reprimenda”, concluiu o ministro ao negar o habeas corpus.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no HC 746.729<\/strong><\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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