{"id":3674,"date":"2023-04-18T10:12:45","date_gmt":"2023-04-18T13:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/ministros-do-stj-e-representantes-da-pgf-debatem-evolucao-de-acordo-de-cooperacao\/"},"modified":"2023-04-18T10:12:45","modified_gmt":"2023-04-18T13:12:45","slug":"ministros-do-stj-e-representantes-da-pgf-debatem-evolucao-de-acordo-de-cooperacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/ministros-do-stj-e-representantes-da-pgf-debatem-evolucao-de-acordo-de-cooperacao\/","title":{"rendered":"Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolu\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Atualizada em 28\/03\/2023, \u00e0s 17h10<\/em><\/strong><\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21), os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes e de A\u00e7\u00f5es Coletivas (Cogepac)<\/strong><\/a> receberam integrantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para apresenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas conjuntamente no \u00e2mbito do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Em vigor desde junho de 2020, o acordo \u00e9 a principal a\u00e7\u00e3o para reduzir o volume de demandas no tribunal e j\u00e1 permitiu, at\u00e9 fevereiro de 2023, que a AGU deixasse de recorrer em 1,9 milh\u00e3o de processos que discutiam benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Foram 343 mil recursos que deixaram de ser interpostos em processos que tramitavam na segunda inst\u00e2ncia e em tribunais superiores, e outros 1,56 milh\u00e3o em causas que estavam na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No ano passado, 730 mil recursos deixaram de ser interpostos, uma m\u00e9dia de mais de 2\u00a0mil por dia. A taxa de absten\u00e7\u00e3o recursal \u2013 percentual de recursos que deixaram\u00a0de ser interpostos em compara\u00e7\u00e3o ao total de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis ao INSS \u2013 subiu de 56% em 2020 para 62,70% em 2022.<\/p>\n

O encontro foi conduzido pela ministra Assusete Magalh\u00e3es \u2013 representando o presidente da Cogepac, ministro Paulo de Tarso Sanseverino \u2013, ao lado dos ministros Moura Ribeiro e Rogerio Schietti Cruz. Ela destacou a relev\u00e2ncia dos precedentes e dos temas repetitivos fixados pelo STJ, refor\u00e7ando a necessidade de interlocu\u00e7\u00e3o entre a corte e os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a fim de promover instrumentos de desjudicializa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Acordo mudou postura da PGF diante de quest\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/h2>\n

Segundo o assessor-chefe do N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes e de A\u00e7\u00f5es Coletivas (Nugepnac)<\/strong><\/a> do STJ, Marcelo Marchiori, a reuni\u00e3o demonstrou a evolu\u00e7\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o, em especial no que se refere \u00e0 mudan\u00e7a de postura da PGF diante das quest\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

“O impacto das decis\u00f5es do STJ agora \u00e9 tratado n\u00e3o s\u00f3 por meio dos recursos que chegam ao tribunal. Quando o corte submete um tema ao rito dos repetitivos, h\u00e1 uma coordena\u00e7\u00e3o nacional do impacto dessa decis\u00e3o. Antigamente, a atua\u00e7\u00e3o da PGF ocorria de forma separada nas inst\u00e2ncias anteriores, at\u00e9 chegar ao tribunal superior”, observou Marchiori.<\/p>\n

Para o procurador federal Lael Rodrigues Viana, diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenci\u00e1rio, essa coordena\u00e7\u00e3o mais ampla foi poss\u00edvel gra\u00e7as a iniciativas como a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Contencioso Previdenci\u00e1rio, depois transformado no \u00f3rg\u00e3o que dirige atualmente. “Com essa mudan\u00e7a de estrutura, foi poss\u00edvel uniformizar e atuar de maneira estrat\u00e9gica, em todo o territ\u00f3rio nacional, da primeira inst\u00e2ncia \u00e0s inst\u00e2ncias especiais e extraordin\u00e1ria, na defesa do INSS”, explicou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo passo do acordo \u00e9 ampliar atua\u00e7\u00e3o nos Tribunais de Justi\u00e7a<\/h2>\n

Ele ainda lembrou a edi\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa PGF\/AGU 30<\/a><\/strong>, que autorizou a desist\u00eancia estrat\u00e9gica de recursos especiais (REsps) e de agravos em recurso especial (AREsps) por parte do \u00f3rg\u00e3o federal, reduzindo o n\u00famero de agravos em 36% entre 2021 e 2022 \u2013 o que fez com que, pela primeira vez, o INSS fosse mais recorrido do que recorrente.<\/p>\n

“Durante o ano de 2023, pretende-se fomentar a atua\u00e7\u00e3o do projeto no \u00e2mbito dos Tribunais de Justi\u00e7a, ampliando o volume de absten\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o recursal, de forma a proporcionar a melhor racionaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de recursos nos tribunais superiores, bem como aumentar a taxa de \u00eaxito na defesa de teses importantes para o INSS”, projetou o procurador federal.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em><\/h2>\n

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Redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade: AGU deixa de recorrer em 1,9 milh\u00e3o de processos previdenci\u00e1rios<\/em>
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Acordo com AGU evitou a chegada de 774 mil processos ao STJ; recursos da Fazenda Nacional caem \u00e0 metade<\/em><\/h2>\n

STJ destaca empenho da AGU para redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade e do n\u00famero de recursos na corte<\/em>
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