{"id":3671,"date":"2023-04-18T10:12:44","date_gmt":"2023-04-18T13:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/crm-deve-indenizar-mulher-que-sofreu-abuso-sexual-em-consulta-medica-na-adolescencia\/"},"modified":"2023-04-18T10:12:44","modified_gmt":"2023-04-18T13:12:44","slug":"crm-deve-indenizar-mulher-que-sofreu-abuso-sexual-em-consulta-medica-na-adolescencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/crm-deve-indenizar-mulher-que-sofreu-abuso-sexual-em-consulta-medica-na-adolescencia\/","title":{"rendered":"CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta m\u00e9dica na adolesc\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\u200bA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o obtida judicialmente por uma mulher que, na adolesc\u00eancia, sofreu abuso sexual cometido por um m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o colegiado levou em considera\u00e7\u00e3o que o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal de segundo grau reconheceu a neglig\u00eancia do conselho no acompanhamento do corpo profissional, pois o m\u00e9dico “padecia de mol\u00e9stias ps\u00edquicas grav\u00edssimas” desde a juventude e “n\u00e3o poderia jamais exercer a medicina”, havendo, inclusive, suspeitas de comportamento indevido anteriores ao caso da adolescente.<\/p>\n

Segundo a mulher, o abuso ocorreu durante consulta motivada por dor de garganta. Ap\u00f3s o crime, ela iniciou tratamento psicol\u00f3gico para lidar com os traumas. <\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o munic\u00edpio para o qual o m\u00e9dico trabalhava e o CRM foram condenados a pagar, de forma solid\u00e1ria, R$ 120 mil pelos danos morais e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em valor a ser apurado. Apesar de manter a condena\u00e7\u00e3o de ambos, em segundo grau, o tribunal alterou a divis\u00e3o proporcional da responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o, fixando-a em dois ter\u00e7os para o munic\u00edpio \u2013 o qual estaria, segundo a corte, mais pr\u00f3ximo dos fatos e da conduta do m\u00e9dico transgressor \u2013 e um ter\u00e7o para o conselho.<\/p>\n

Profissional havia sido expulso de duas resid\u00eancias m\u00e9dicas<\/h2>\n

Em recurso especial, o CRM alegou que n\u00e3o est\u00e1 entre as suas atribui\u00e7\u00f5es exigir atestado de sanidade f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio da medicina, e que eventual provid\u00eancia de sua parte dependeria de haver alguma ##den\u00fancia## por viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u2013 o que, segundo afirmou, n\u00e3o teria ocorrido no caso. <\/p>\n

O ministro Francisco Falc\u00e3o, relator, apontou que, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do processo, o m\u00e9dico j\u00e1 havia demonstrado comportamento fora dos padr\u00f5es profissionais antes de se inserir de forma definitiva na atividade, tendo sido expulso de duas resid\u00eancias m\u00e9dicas. <\/p>\n

“Considerando o exposto, e partindo do princ\u00edpio de que um conselho profissional, entre outros interesses, busca a preval\u00eancia de profissionais registrados com condutas \u00e9ticas, apurando desvios e acompanhando aqueles (inclusive com assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o) que j\u00e1 se mostram tendentes a poss\u00edveis excessos comportamentais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel superar a conclus\u00e3o a que chegou a corte de origem a respeito da conduta omissiva, do nexo causal e do efetivo dano suportado”, entendeu o ministro.<\/p>\n

Segundo ele, para chegar, como pretendia o recorrente, a uma conclus\u00e3o diversa, seria preciso reexaminar as provas do processo, provid\u00eancia n\u00e3o admitida em recurso especial pela S\u00famula 7 do STJ. <\/p>\n

Francisco Falc\u00e3o ainda observou que, conforme apontado pelo tribunal de segundo grau, o CRM n\u00e3o juntou aos autos certid\u00e3o negativa ou outro documento que comprovasse a aus\u00eancia de registros de ##reclama\u00e7\u00e3o## ou ##den\u00fancia## contra o m\u00e9dico, nem informa\u00e7\u00f5es sobre eventual atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, de forma a afastar o entendimento de que a autarquia foi omissa diante das atitudes inadequadas que o profissional j\u00e1 demonstrava.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado a t\u00edtulo de danos morais, Falc\u00e3o avaliou que o montante pode ser considerado proporcional ao abalo sofrido pela v\u00edtima, sendo vedado ao STJ modificar a indeniza\u00e7\u00e3o se ela n\u00e3o se mostrar irris\u00f3ria ou desproporcional.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n

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