Por considerar que a quest\u00e3o \u00e9 essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordin\u00e1rio dos sindicatos de \u00e1rbitros do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discuss\u00e3o sobre suposta viola\u00e7\u00e3o do direito de imagem (direito de arena) dos ju\u00edzes na transmiss\u00e3o de partidas de futebol. <\/p>\n
Em abril do ano passado, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial<\/strong><\/a> por meio do qual os sindicatos pediam o reconhecimento do direito de arena aos \u00e1rbitros nos jogos transmitidos pela TV Globo, Globosat e TV Record. Segundo as entidades, o artigo 42 da Lei Pel\u00e9<\/strong><\/a> <\/strong>(Lei 9.615\/1998) garante o repasse de 5% da receita proveniente da explora\u00e7\u00e3o de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, para que estes distribuam o valor entre os que participaram do espet\u00e1culo, de forma igualit\u00e1ria.<\/p>\n Para os sindicatos recorrentes, os \u00e1rbitros devem ser caracterizados como atletas profissionais e, dessa forma, tamb\u00e9m teriam direito ao recebimento das verbas pela explora\u00e7\u00e3o de sua imagem nas partidas. <\/p>\n No entendimento da Quarta Turma, contudo, na transmiss\u00e3o dos jogos, o objetivo das emissoras n\u00e3o \u00e9 explorar a imagem de ju\u00edzes e auxiliares com fins lucrativos, mas sim dos atletas e do jogo em si. O colegiado tamb\u00e9m entendeu que o fato de uma categoria profissional ter sido beneficiada com o direito de arena n\u00e3o autoriza o Judici\u00e1rio a estender o benef\u00edcio legal a outras categorias. <\/p>\n Em recurso extraordin\u00e1rio, os sindicatos argumentaram que o direito de arena \u00e9 um direito fundamental, nos termos do artigo 5\u00ba, incisos V<\/strong><\/a>, X<\/strong><\/a> e XXVIII<\/strong><\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual a Quarta Turma teria dado interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Pel\u00e9 divergente das normas constitucionais.<\/p>\n Para o ministro Og Fernandes, por\u00e9m, a an\u00e1lise da mat\u00e9ria envolve, de forma central, o artigo 42 da Lei 9.615\/1998. Assim, para o vice-presidente do STJ, “eventual ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, se houvesse, seria reflexa ou indireta, n\u00e3o legitimando a interposi\u00e7\u00e3o do recurso”.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por considerar que a quest\u00e3o \u00e9 essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordin\u00e1rio dos sindicatos de \u00e1rbitros do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discuss\u00e3o sobre suposta viola\u00e7\u00e3o do direito de imagem (direito de arena) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3670"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3670\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, se houvesse, seria indireta<\/h2>\n