{"id":3651,"date":"2023-04-18T10:12:44","date_gmt":"2023-04-18T13:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/stj-no-seu-dia-explica-o-acordo-de-nao-persecucao-penal\/"},"modified":"2023-04-18T10:12:44","modified_gmt":"2023-04-18T13:12:44","slug":"stj-no-seu-dia-explica-o-acordo-de-nao-persecucao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/stj-no-seu-dia-explica-o-acordo-de-nao-persecucao-penal\/","title":{"rendered":"STJ No Seu Dia explica o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal"},"content":{"rendered":"

O podcast STJ No Seu Dia<\/em> desta semana recebe o redator Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre uma das principais inova\u00e7\u00f5es inseridas no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) pela\u00a0Lei 13.964\/2019<\/strong><\/a>\u00a0(Pacote Anticrime): o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. Na conversa com os jornalistas F\u00e1tima Uch\u00f4a e Thiago Gomide, ele detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site<\/em> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

“O acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal pode ser definido como uma esp\u00e9cie de neg\u00f3cio jur\u00eddico pr\u00e9-processual entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o investigado, assistido por seu defensor. Nele, as partes negociam cl\u00e1usulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, ser\u00e1 favorecido pela extin\u00e7\u00e3o da punibilidade”, explica.<\/p>\n

Pedro Henrique destaca que o acordo est\u00e1 previsto no\u00a0artigo 28-A do CPP. “<\/strong>N\u00e3o sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e com pena m\u00ednima inferior a quatro anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 propor acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, desde que necess\u00e1rio e suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e ##preven\u00e7\u00e3o## do crime”, acrescenta o autor da reportagem.<\/p>\n

Ele traz tamb\u00e9m dados que mostram o uso dessa ferramenta no Judici\u00e1rio brasileiro: “Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de 2019 a 2022, foram propostos 21.466 acordos em todo o Brasil. Quanto aos crimes com maior incid\u00eancia do instituto, um\u00a0levantamento da 2\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, de 2021, revelou que os mais comuns s\u00e3o contrabando ou descaminho, estelionato majorado, uso de documento falso, moeda falsa, falsidade ideol\u00f3gica, al\u00e9m de crimes contra o meio ambiente”. <\/p>\n

Na conversa, Pedro Henrique lembra, ainda, que a introdu\u00e7\u00e3o recente do instituto no sistema processual penal e o crescente interesse das partes t\u00eam suscitado a manifesta\u00e7\u00e3o do STJ em diversos julgados. Alguns dos posicionamentos mais relevantes estabelecidos na jurisprud\u00eancia da corte, segundo ele, dizem respeito \u00e0 possibilidade de sua aplica\u00e7\u00e3o retroativa e ao momento correto de oferecimento do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

STJ No Seu Dia<\/em><\/h2>\n

O podcast<\/em> traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprud\u00eancia da corte. As mat\u00e9rias s\u00e3o publicadas todo domingo no site<\/em> do STJ, abordando quest\u00f5es institucionais ou jurisprudenciais.\u00a0<\/p>\n

Produzido pela Coordenadoria de TV e R\u00e1dio do tribunal, STJ No Seu Dia<\/em> \u00e9 veiculado \u00e0s sextas-feiras, das 14h30 \u00e0s 14h45, na R\u00e1dio Justi\u00e7a (104,7 FM \u2013 Bras\u00edlia). Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel nas plataformas Spotify<\/strong><\/a> e SoundCloud<\/strong><\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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