Resolu\u00e7\u00e3o 490\/2023<\/strong><\/a> do CNJ para ser um espa\u00e7o permanente de debates e acompanhamento da quest\u00e3o racial no Poder Judici\u00e1rio, o Fonaer ser\u00e1 respons\u00e1vel por modernizar rotinas, especializar os \u00f3rg\u00e3os com a tem\u00e1tica racial, realizar encontros que permitam a proximidade com a sociedade civil, a comunidade acad\u00eamica e outros segmentos, assim como levantar informa\u00e7\u00f5es e estudos que possam subsidiar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea.<\/p>\nA ministra Rosa Weber destacou que a iniciativa busca o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a por meio do programa de equidade racial do Poder Judici\u00e1rio, mediante a\u00e7\u00f5es concretas contra a desigualdade racial. “A relevante medida visa ainda implementar as a\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.288\/2010, e alinha-se, ademais, \u00e0 Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel”, afirmou a ministra. <\/p>\n
Cadernos de Jurisprud\u00eancia do STF<\/h2>\n
Na ocasi\u00e3o, foram apresentados os Cadernos de Jurisprud\u00eancia do STF: Concretizando Direitos Humanos \u2013 Direito \u00e0 Igualdade Racial<\/em>,\u00a0que correspondem a uma das a\u00e7\u00f5es do Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pelos Direitos Humanos, firmado entre o CNJ e o STF, e que tamb\u00e9m v\u00e3o ao encontro do Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Equidade Racial.<\/p>\nS\u00e3o cinco volumes dedicados a temas da agenda de direitos humanos. No volume que trata do direito \u00e0 igualdade racial, s\u00e3o reunidas 13 decis\u00f5es sobre quest\u00f5es como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de express\u00e3o (que n\u00e3o protege a incita\u00e7\u00e3o ao racismo); as a\u00e7\u00f5es afirmativas para ingresso em universidades p\u00fablicas e em concursos p\u00fablicos, e o princ\u00edpio constitucional da igualdade material; os crit\u00e9rios constitucionais para identifica\u00e7\u00e3o de comunidades quilombolas; a discrimina\u00e7\u00e3o de religi\u00f5es de matriz africana; a viol\u00eancia e a letalidade policial; o racismo estrutural; e a inj\u00faria racial como esp\u00e9cie do g\u00eanero racismo.<\/p>\n
“O Fonaer e os cadernos de jurisprud\u00eancia do STF s\u00e3o instrumentos valiosos voltados a desmantelar e desconstituir os padr\u00f5es hist\u00f3ricos e estruturantes da discrimina\u00e7\u00e3o racial, na busca do alcance da igualdade e da justi\u00e7a racial como imperativo do Estado Democr\u00e1tico de Direito”, concluiu Rosa Weber <\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ<\/em>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) inaugurou, nesta sexta-feira (31), o F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para a Equidade Racial (Fonaer). Participaram da cerim\u00f4nia, entre outras autoridades do Judici\u00e1rio e do Executivo, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3650"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3650\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}