Por n\u00e3o verificar ilegalidade flagrante na decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR). <\/p>\n
O habeas corpus foi impetrado contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), que negou o pedido de liminar formulado em outro habeas corpus.<\/p>\n
De acordo com o processo, a pris\u00e3o preventiva foi decretada no dia 21 de mar\u00e7o, com base no plano de ##sequestro## \u2013 idealizado a mando da c\u00fapula da fac\u00e7\u00e3o Primeiro Comando da Capital (PCC) \u2013 e no cometimento, em tese, de uma s\u00e9rie de delitos, entre eles integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, extors\u00e3o mediante ##sequestro##, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de uso restrito. <\/p>\n
No entendimento da defesa, a pris\u00e3o preventiva configura constrangimento ilegal, pois n\u00e3o haveria prova dos crimes apontados, e os fatos relativos ao suposto ##sequestro## seriam meramente cogita\u00e7\u00e3o ou atos de ##preparo##, n\u00e3o sendo pun\u00edveis, conforme previs\u00e3o do artigo 31 do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>. <\/p>\n Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o pedido n\u00e3o pode ser examinado no STJ, pois o tribunal de origem ainda n\u00e3o julgou o m\u00e9rito do habeas corpus origin\u00e1rio. Ela destacou que, nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 aplic\u00e1vel por analogia a S\u00famula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>, a qual estabelece que n\u00e3o compete \u00e0 corte conhecer de habeas corpus contra decis\u00e3o do relator que, em habeas corpus requerido \u00e0 inst\u00e2ncia anterior, indefere a liminar.<\/p>\n A presidente do STJ tamb\u00e9m citou a jurisprud\u00eancia do tribunal segundo a qual a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 691 do STF s\u00f3 pode ser afastada quando se reconhecer flagrante ilegalidade.<\/p>\n “N\u00e3o visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplica\u00e7\u00e3o do referido verbete sumular, pois a mat\u00e9ria de fundo \u00e9 sens\u00edvel e demanda maior reflex\u00e3o e exame aprofundado dos autos, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual interven\u00e7\u00e3o desta Corte Superior”, concluiu a ministra.<\/p>\nAn\u00e1lise do habeas corpus s\u00f3 seria poss\u00edvel em caso de flagrante ilegalidade<\/h2>\n