No \u00faltimo dia 8, entre a Sexta-Feira Santa e a P\u00e1scoa, a comunidade jur\u00eddica brasileira foi atingida em cheio com a not\u00edcia da partida de um de seus grandes expoentes: falecia, naquele s\u00e1bado, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, ap\u00f3s uma longa luta contra o c\u00e2ncer. <\/p>\n
Desde ent\u00e3o, muito se disse sobre a vida e a carreira do ministro \u2013 <\/strong>a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, citou o seu legado como jurista e professor<\/strong><\/a>; os demais ministros, reunidos nas turmas<\/strong><\/a> e nas se\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a>, destacaram a sua voca\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e o perfil sempre gentil e humano. Outras qualidades foram lembradas na sess\u00e3o especial do Pleno e na missa desta quinta-feira (13)<\/strong><\/a>.<\/p>\n No entanto, quanto mais se fala sobre o magistrado ga\u00facho, a impress\u00e3o \u00e9 que mais ainda se tem a dizer. Uma sensa\u00e7\u00e3o que provavelmente decorre da sua m\u00faltipla e exitosa atividade jur\u00eddica \u2013 come\u00e7ou como servidor do Judici\u00e1rio e foi promotor, juiz, desembargador, professor de direito, ministro \u2013, mas, ao mesmo tempo, denuncia uma despedida precoce, muito prematura. Ele tinha apenas 63 anos de idade. <\/p>\n Nas palavras de quem buscou dizer algo sobre o ministro, h\u00e1 um sentimento comum de que melhor seria n\u00e3o dizer nada, se fosse poss\u00edvel silenciar para, em troca, ouvi-lo por muito tempo ainda. <\/p>\n Sanseverino participou de sua \u00faltima sess\u00e3o de julgamento<\/strong><\/a> no dia 22 de mar\u00e7o, na Segunda Se\u00e7\u00e3o, colegiado que integrou durante todo o seu tempo no STJ, assim como a Terceira Turma (tamb\u00e9m passou a compor a Corte Especial em 2021). Terminou a judicatura como come\u00e7ou: trabalhando at\u00e9 quando a sa\u00fade lhe permitiu, doando-se de “corpo, alma e esp\u00edrito”, como j\u00e1 anunciava o ent\u00e3o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ao empossar o novo integrante do Tribunal da Cidadania, em 10 de agosto de 2010<\/strong><\/a>. \u00a0<\/p>\n Durante os mais de 12 anos na cadeira 27 do STJ<\/strong><\/a> \u2013 anteriormente ocupada por Denise Arruda, Ruy Rosado e Athos Carneiro \u2013, Paulo de Tarso Sanseverino ajudou a construir uma robusta jurisprud\u00eancia no direito privado, em \u00e1reas como telefonia, direito imobili\u00e1rio e rela\u00e7\u00f5es de consumo. <\/p>\n Foi no campo do sistema de precedentes qualificados que Sanseverino se destacou com ainda mais evid\u00eancia: atuando como relator, conduziu o julgamento de pelo menos 36 recursos especiais pelo rito dos repetitivos; como promotor de pol\u00edticas judici\u00e1rias, desde 2014, o ministro presidia a Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes e de A\u00e7\u00f5es Coletivas do STJ<\/strong><\/a>, respons\u00e1vel por estabelecer par\u00e2metros de tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de casos representativos de controv\u00e9rsias no tribunal, e por criar mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com outros tribunais brasileiros na gest\u00e3o de precedentes. <\/p>\n <\/p>\n Em temas complexos e controvertidos, o ministro se preocupou em ampliar o debate para garantir um julgamento o mais equilibrado poss\u00edvel. Apegado a esse prop\u00f3sito, em 2014, Sanseverino realizou a primeira audi\u00eancia p\u00fablica da hist\u00f3ria do STJ<\/strong><\/a> para discutir o sistema credit scoring <\/em>\u2013 tipo de pontua\u00e7\u00e3o usada por empresas do setor financeiro para decidir sobre a concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos consumidores, que era objeto de ##recurso repetitivo## (Tema 710<\/strong><\/a>).<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, como destacou o ministro ao votar como relator<\/strong><\/a>, o STJ partia “praticamente do zero” na an\u00e1lise desse tema, pois ainda n\u00e3o havia, do ponto de vista jur\u00eddico, defini\u00e7\u00f5es claras sobre o credit scoring<\/em>. Ap\u00f3s ouvir todas as partes interessadas, Sanseverino, acompanhado de forma un\u00e2nime pela Segunda Se\u00e7\u00e3o, entendeu que o sistema \u00e9 v\u00e1lido, mas, na avalia\u00e7\u00e3o do risco de cr\u00e9dito, as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias devem respeitar os direitos garantidos por lei ao consumidor, como a privacidade e o esclarecimento sobre os dados consultados, sob pena de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Sanseverino tamb\u00e9m promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica em 2015, para subsidiar o julgamento do Tema Repetitivo 898<\/strong><\/a>, que discutia a possibilidade de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nas indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez do seguro DPVAT. \u00a0\u00a0<\/p>\n Durante a audi\u00eancia, Sanseverino comentou em entrevista<\/strong><\/a> que o assunto era pol\u00eamico e vinha recebendo solu\u00e7\u00f5es diferentes nos tribunais, o que recomendava a pacifica\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia pelo STJ. Novamente por unanimidade, seguindo o voto do relator<\/strong><\/a>, a se\u00e7\u00e3o decidiu que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deveria incidir sobre o seguro DPVAT desde a data do evento danoso. <\/p>\n E assim seguiu Sanseverino, conduzindo discuss\u00f5es importantes que se transformariam em teses de precedentes qualificados \u2013 como a legitimidade da Telebras para responder a processos sobre complementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (Tema 910<\/strong><\/a>) e o car\u00e1ter abusivo do ressarcimento, pelo consumidor, da comiss\u00e3o do correspondente banc\u00e1rio (Tema 958<\/strong><\/a>).<\/p>\n Seu papel na forma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STJ foi marcado por muitas outras teses relevantes, como a plena efic\u00e1cia da ##senten\u00e7a## arbitral estrangeira no Brasil ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o (REsp 1.203.430<\/strong><\/a>) e a abusividade da negativa de cobertura, por plano de sa\u00fade, de despesas com cirurgia de gastroplastia necess\u00e1ria \u00e0 sobreviv\u00eancia do paciente (REsp 1.249.701<\/strong><\/a>).<\/p>\n Entre as diversas fun\u00e7\u00f5es que exerceu ap\u00f3s se tornar ministro, foi coordenador de grupos de trabalho para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o e do Judici\u00e1rio \u2013 o \u00faltimo deles, criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00e9 destinado a propor um protocolo para escuta especializada e depoimento de crian\u00e7as e adolescentes em processos sobre aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong><\/a>. Foi, tamb\u00e9m, como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fiscal da propaganda nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais. <\/p>\nO ministro dos precedentes <\/h2>\n
A dimens\u00e3o da aus\u00eancia<\/h2>\n