{"id":3603,"date":"2023-04-18T10:12:43","date_gmt":"2023-04-18T13:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/pratica-de-ato-processual-sem-a-substituicao-de-parte-falecida-gera-nulidade-relativa\/"},"modified":"2023-04-18T10:12:43","modified_gmt":"2023-04-18T13:12:43","slug":"pratica-de-ato-processual-sem-a-substituicao-de-parte-falecida-gera-nulidade-relativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/18\/pratica-de-ato-processual-sem-a-substituicao-de-parte-falecida-gera-nulidade-relativa\/","title":{"rendered":"Pr\u00e1tica de ato processual sem a substitui\u00e7\u00e3o de parte falecida gera nulidade relativa"},"content":{"rendered":"

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de forma un\u00e2nime, decidiu que a pr\u00e1tica de um <\/span>ato processual ap\u00f3s a morte da parte, sem a respectiva substitui\u00e7\u00e3o pelo esp\u00f3lio, gera nulidade relativa. Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do polo processual representar preju\u00edzo concreto ao esp\u00f3lio.<\/span><\/p>\n

Um banco ajuizou execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial contra uma empresa e tr\u00eas pessoas, sendo dois desses executados casados entre si. O ju\u00edzo determinou a penhora de um im\u00f3vel de propriedade do casal. <\/p>\n

Dois meses ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do bem e a nomea\u00e7\u00e3o da empresa gestora de leil\u00f5es, a filha do casal ingressou nos autos para informar a morte do pai. Em pesquisa no processo de invent\u00e1rio, o ju\u00edzo constatou que outro filho dos executados havia sido nomeado inventariante, e determinou a retifica\u00e7\u00e3o do polo passivo.<\/p>\n

O filho inventariante, ent\u00e3o, requereu que fosse reconhecida a nulidade dos atos praticados ap\u00f3s a morte de seu pai e antes da regulariza\u00e7\u00e3o processual, o que inclu\u00eda todo o processo de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias negaram o pedido. <\/p>\n

Executada se beneficiaria da nulidade cujo fato gerador era de seu conhecimento<\/h2>\n

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, observou que, nos termos do artigo 313, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong><\/a>, a morte de uma das partes enseja a imediata suspens\u00e3o do processo, a fim de viabilizar a sua substitui\u00e7\u00e3o processual pelo esp\u00f3lio e, assim, preservar o interesse particular do esp\u00f3lio e dos herdeiros.<\/p>\n

O magistrado apontou, por\u00e9m, que a nulidade resultante da inobserv\u00e2ncia dessa regra \u00e9 relativa, pass\u00edvel de ser declarada apenas se a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do polo causar real preju\u00edzo processual ao esp\u00f3lio. Do contr\u00e1rio, os atos processuais praticados s\u00e3o considerados absolutamente v\u00e1lidos.<\/p>\n

Bellizze ressaltou que a pretens\u00e3o de anular a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel penhorado, em raz\u00e3o de nulidade cujo fato gerador \u2013 a morte do executado \u2013 era de pleno conhecimento da coexecutada, a qual deliberadamente deixou de suscitar a quest\u00e3o em ju\u00edzo, n\u00e3o pode ser admitida para benefici\u00e1-la, sem vulnera\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 processual.<\/p>\n

“A caracteriza\u00e7\u00e3o de alegado preju\u00edzo processual, advinda da n\u00e3o suspens\u00e3o do feito, mostra-se absolutamente incoerente quando a parte a quem a nulidade aproveitaria, ciente de seu fato gerador, n\u00e3o a suscita nos autos logo na primeira oportunidade que lhe \u00e9 dada, utilizando-se do processo como instrumento h\u00e1bil a coordenar suas alega\u00e7\u00f5es e trazendo a lume a correlata insurg\u00eancia, ulteriormente, no caso de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, em absoluta contrariedade aos princ\u00edpios da efetividade, da razoabilidade e da boa-f\u00e9 processual”, afirmou.<\/p>\n

Preju\u00edzo alegado pelo esp\u00f3lio \u00e9 meramente hipot\u00e9tico<\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m destacou que o \u00fanico ato processual realizado antes da regulariza\u00e7\u00e3o do polo passivo foi a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que contou com a concord\u00e2ncia impl\u00edcita da executada, ent\u00e3o titular do bem, e genitora dos herdeiros, que obviamente atua no processo na defesa dos direitos que lhes s\u00e3o comuns.<\/p>\n

Para o relator, \u00e9 insubsistente a argumenta\u00e7\u00e3o do inventariante de que poderia, em tese, ter levantado uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, suscitado quesitos e impugnado o valor. “Ressai absolutamente claro que o preju\u00edzo alegado pelo esp\u00f3lio \u00e9 meramente hipot\u00e9tico, n\u00e3o se extraindo de sua argumenta\u00e7\u00e3o nenhum fato concreto que pudesse infirmar a avalia\u00e7\u00e3o homologada judicialmente”, concluiu Bellizze ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp<\/strong> <\/strong>2.033.239<\/strong><\/a>.<\/p>\n

vti_charset:SR|utf-8
\nCampoResumo2:SW|
\nvti_folderitemcount:IR|0
\nCampoExibirNaHome:BW|false
\nDisplayTemplateJSTemplateHidden:IW|0
\ndisplay_urn:schemas-microsoft-com:office:office#PublishingContact:SW|Camila Santos Costa
\nPublishingContactEmail:SW|
\nvti_timelastwnssent:TR|13 Apr 2023 20:27:06 -0000
\nCampoProcessosRelacionados2:SW|REsp 2033239
\nCampoTituloChamada:SW|
\nvti_iplabelpromotionversion:IW|0
\nPublishingContact:IW|97
\nvti_previewinvalidtime:TX|13 Apr 2023 20:24:39 -0000
\nCampoCategoria2:IW|2
\nvti_writevalidationtoken:SW|BZ5z0HC8E\/ryP4u8SjXyBcK44hI=
\nContentTypeId:SW|0x010100C568DB52D9D0A14D9B2FDCC96666E9F2007948130EC3DB064584E219954237AF390028C222943FF17147A8DFF100E78AD63E009AE7A42EF36FBD45885808727835AC84
\nCampoMinistros:SW|20;#Marco Aur\u00e9lio Bellizze
\nPublishingIsFurlPage:IW|0
\nvti_decryptskipreason:IW|6
\nCampoCreditoImg:SW|
\nCampoImagemMiniatura2:SW|
\nvti_sprocsschemaversion:SR|16.0.842.0
\nPublishingContactName:SW|
\nvti_areHybridOrphanHashedBlobsCleaned:BW|false
\nPublishingPageLayout:SW|https:\/\/stjjus.sharepoint.com\/sites\/portalp\/_catalogs\/masterpage\/LayoutConteudoPadraoPortalSTJ.aspx, Layout Conte\u00fado Padr\u00e3o Portal STJ<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de forma un\u00e2nime, decidiu que a pr\u00e1tica de um ato processual ap\u00f3s a morte da parte, sem a respectiva substitui\u00e7\u00e3o pelo esp\u00f3lio, gera nulidade relativa. Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do polo processual representar preju\u00edzo concreto ao esp\u00f3lio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3603"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3603\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}