{"id":3580,"date":"2023-04-13T18:43:44","date_gmt":"2023-04-13T21:43:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/13\/desembargadora-gisela-moraes-analisa-limites-do-poder-diretivo-do-empregador-na-dispensa-sem-justa-causa\/"},"modified":"2023-04-13T18:43:44","modified_gmt":"2023-04-13T21:43:44","slug":"desembargadora-gisela-moraes-analisa-limites-do-poder-diretivo-do-empregador-na-dispensa-sem-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/04\/13\/desembargadora-gisela-moraes-analisa-limites-do-poder-diretivo-do-empregador-na-dispensa-sem-justa-causa\/","title":{"rendered":"Desembargadora Gisela Moraes analisa limites do poder diretivo do empregador na dispensa sem justa causa"},"content":{"rendered":"

Desembargadora Gisela Moraes analisa limites do poder diretivo do empregador na dispensa sem justa causa<\/span><\/p>\n

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willianssilva<\/span><\/span>
\nQui, 13\/04\/2023 – 15:43<\/span><\/p>\n

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Inaugurando projeto da Ejud-15, desembargadora Gisela Moraes analisa limites do poder diretivo do empregador na dispensa sem justa causa<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Quais os impactos nas rela\u00e7\u00f5es de emprego do julgamento da constitucionalidade do decreto que denunciou a Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho? Iniciada em 1997 e reacesa com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes em novembro do ano passado, a an\u00e1lise dos limites do poder diretivo do empregador na dispensa sem justa causa foi tema de palestra da desembargadora Gisela Rodrigues Magalh\u00e3es de Araujo e Moraes nesta quinta-feira (13\/4), na Escola Judicial do TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o. Foi a primeira edi\u00e7\u00e3o do \u201cPitadas Jur\u00eddicas\u201d, novo formato de palestras informais proposto pela Ejud-15.\u00a0<\/p>\n

\u201cNeste momento, enquanto a Corte Suprema n\u00e3o concluir os julgamentos que tratam da mat\u00e9ria, qualquer afirma\u00e7\u00e3o de impacto nefasto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 prematura\u201d, afirmou a magistrada. Mesmo que prevale\u00e7a a maioria atual, com cinco votos pela inconstitucionalidade e tr\u00eas pela constitucionalidade do decreto de den\u00fancia, a desembargadora Gisela destacou que haver\u00e1 necessidade do STF firmar a tese prevalecente e modular a decis\u00e3o, estabelecendo limite temporal, efeitos e repercuss\u00f5es.<\/p>\n

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Anfitri\u00e3o do evento, o desembargador Carlos Alberto Bosco, diretor da Ejud-15, ressaltou a satisfa\u00e7\u00e3o de poder contar com os conhecimentos da desembargadora Gisela Moraes na estreia do projeto “Pitadas Jur\u00eddicas”. \u201cTivemos a honra de ouvir minha querida colega Gisela. O prop\u00f3sito era termos uma pitada sobre o tema. Mas o que tivemos foi uma verdadeira aula\u201d, destacou o diretor da Escola, em mesa tamb\u00e9m composta pelo vice-diretor da Ejud-15, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo. \u00a0<\/p>\n

A palestra foi acompanhada por diversos magistrados do TRT-15, entre eles os desembargadores Samuel Hugo Lima e Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira, presidente e vice-presidente administrativo, al\u00e9m de servidores, advogados e estagi\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

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Contexto<\/strong><\/p>\n

Aprovada em uma Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em 1982, a Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT trata do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por iniciativa do empregador. Em seu artigo 4\u00ba, ela estabelece que \u201cn\u00e3o se dar\u00e1 t\u00e9rmino \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n

No Brasil, a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional ocorreu em janeiro de 1995, com promulga\u00e7\u00e3o em abril de 1996. Oito meses mais tarde, a Conven\u00e7\u00e3o foi denunciada pelo Decreto 2.100\/1996, no qual o presidente Fernando Henrique Cardoso comunicava formalmente que o Brasil se desobrigaria de cumpri-la.\u00a0
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\nNo ano seguinte, em 1997, a Central \u00danica dos Trabalhadores e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ajuizaram a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 1.625, defendendo a tese de que a compet\u00eancia para resolver definitivamente sobre acordos internacionais \u00e9 do Congresso Nacional, n\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Anos mais tarde, em 2015, foi a vez da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens e Servi\u00e7os e Turismo e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte recorrerem ao Supremo, desta vez defendendo a constitucionalidade do decreto.\u00a0<\/p>\n

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\u201cSeja qual for a decis\u00e3o do Supremo, n\u00e3o se tratar\u00e1, como muitos alardeiam, do retorno da estabilidade ou do fim do poder potestativo do empregador\u201d, disse a desembargadora Gisela. Ela salientou que a Conven\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o direito de demitir livremente. Caso incorporada ao ordenamento jur\u00eddico, o empregador ter\u00e1 apenas que justificar o motivo da dispensa, que poder\u00e1 ser por comportamento, desempenho ou financeiro. \u201cAl\u00e9m disso, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autoaplic\u00e1vel e dever\u00e1 existir uma regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de lei complementar\u201d, concluiu.<\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 13\/04\/2023 – 15:43<\/div>\n

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Desembargadora Gisela Moraes analisa limites do poder diretivo do empregador na dispensa sem justa causa willianssilva Qui, 13\/04\/2023 – 15:43 Inaugurando projeto da Ejud-15, desembargadora Gisela Moraes analisa limites do poder diretivo do empregador na dispensa sem justa causa Conte\u00fado da Not\u00edcia Quais os impactos nas rela\u00e7\u00f5es de emprego do julgamento da constitucionalidade do decreto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3580\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}