{"id":26375,"date":"2026-09-23T12:59:42","date_gmt":"2026-09-23T15:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/23\/stf-ao-vivo-licenca-maternidade-biologica-e-por-adocao-sessao-de-23-9-2026\/"},"modified":"2026-09-23T12:59:42","modified_gmt":"2026-09-23T15:59:42","slug":"stf-ao-vivo-licenca-maternidade-biologica-e-por-adocao-sessao-de-23-9-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/23\/stf-ao-vivo-licenca-maternidade-biologica-e-por-adocao-sessao-de-23-9-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Licen\u00e7a-maternidade biol\u00f3gica e por ado\u00e7\u00e3o \u2013 sess\u00e3o de 23\/9\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> julgam, nesta quarta-feira (23\/9), a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495<\/strong><\/a> que trata da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e per\u00edodos uniformes para a licen\u00e7a-maternidade, tanto biol\u00f3gica quanto por ado\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1veis ao setor privado, ao servi\u00e7o p\u00fablico federal, \u00e0s For\u00e7as Armadas e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tramita em relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que considera discriminat\u00f3rias as diferen\u00e7as previstas nas normas. At\u00e9 o momento, quatro ministros votaram para unificar a licen\u00e7a-maternidade\u00a0de 120 dias, prorrog\u00e1vel por 60 dias, a partir do 9\u00ba m\u00eas da gesta\u00e7\u00e3o, do parto, da alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido ou de sua m\u00e3e (o que ocorrer por \u00faltimo), da ado\u00e7\u00e3o ou da obten\u00e7\u00e3o da guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a ADI 7935<\/a>, que questiona normas do Esp\u00edrito Santo que elevaram o piso e o teto das custas judiciais no estado. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, os novos valores fixados pela Lei estadual 12.695<\/a>\/2025<\/a> e pelo Ato Normativo Conjunto 35\/2025 seriam desproporcionais e poderiam ultrapassar R$ 493 mil, o que criaria barreiras econ\u00f4micas ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A OAB sustenta que a medida compromete o equil\u00edbrio entre o custeio da atividade jurisdicional e a garantia de direitos fundamentais.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o julgamento, em conjunto, das ADIs 7822<\/strong><\/a>, 7848<\/strong><\/a>, 7830<\/strong><\/a> e 7844<\/a>, de relatoria da ministra Carm\u00e9n L\u00facia, que discutem decretos de S\u00e3o Paulo que limitaram benef\u00edcios fiscais para mercadorias destinadas a \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n

Pode ser analisado tamb\u00e9m o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1050597<\/strong><\/a> (Tema 1.071) no qual se discute o direito de op\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico federal, oriundo de cargo p\u00fablico de outro ente da Federa\u00e7\u00e3o (estado, munic\u00edpio ou Distrito Federal), pelo novo regime de previd\u00eancia complementar ou pela perman\u00eancia no antigo.<\/p>\n

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Por fim, pode ser julgado o RE 1141156<\/strong><\/a> (Tema 1.016), de relatoria do ministro Edson Fachin, discute a constitucionalidade da inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios decorrentes de planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990 na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores depositados judicialmente.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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