{"id":26371,"date":"2026-09-23T10:59:04","date_gmt":"2026-09-23T13:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/23\/ia-e-eleicoes-o-novo-campo-de-batalha-da-violencia-politica-de-genero\/"},"modified":"2026-09-23T10:59:04","modified_gmt":"2026-09-23T13:59:04","slug":"ia-e-eleicoes-o-novo-campo-de-batalha-da-violencia-politica-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/23\/ia-e-eleicoes-o-novo-campo-de-batalha-da-violencia-politica-de-genero\/","title":{"rendered":"IA e elei\u00e7\u00f5es: o novo campo de batalha da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Imagine uma mulher em campanha eleitoral. Uma fotografia sua, feita durante um evento, uma entrevista ou uma atividade de campanha, \u00e9 publicada nas redes sociais. Dias depois, a mesma imagem reaparece em um contexto completamente distinto daquele em que foi produzida: uma situa\u00e7\u00e3o \u00edntima que nunca aconteceu. A cena parece ser de um epis\u00f3dio de Black Mirror<\/em>, mas est\u00e1 longe de ser fic\u00e7\u00e3o. Hoje, ferramentas de intelig\u00eancia artificial permitem produzir esse tipo de imagem em poucos cliques.<\/p>\n

\u00c9 o que demonstra relat\u00f3rio1 publicado pela ONU Mulheres, em parceria com pesquisadores da City St George\u2019s, University of London. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de entrevistas com mulheres de 119 pa\u00edses, constatou-se que a viol\u00eancia online contra mulheres na vida p\u00fablica est\u00e1 se tornando cada vez mais sofisticada tecnologicamente.<\/p>\n

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Para al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o de que as mulheres s\u00e3o alvos dessa viol\u00eancia online, foi constatado que as mulheres tendem a se afastar da vida p\u00fablica com o receio de serem alvos ou de continuarem sendo. Segundo os dados, 41% disseram se autocensurar nas redes sociais para evitar abusos, enquanto 19% afirmaram fazer o mesmo no \u00e2mbito profissional em raz\u00e3o dos riscos da viol\u00eancia online.<\/p>\n

Parte-se, aqui, da tese de que a tecnologia n\u00e3o \u00e9 neutra. Ao contr\u00e1rio, ela reproduz e amplifica desigualdades j\u00e1 existentes na sociedade, na medida em que os dados utilizados em seu treinamento carregam previamente vieses e distor\u00e7\u00f5es orientados por interesses mercadol\u00f3gicos.<\/p>\n

Posto isso, ao olhar para a trajet\u00f3ria das mulheres, historicamente colocadas \u00e0 margem dos processos decis\u00f3rios, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que as tecnologias podem ser utilizadas de maneira coordenada para impedir ou minar sua participa\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica.<\/p>\n

No cen\u00e1rio eleitoral, o impacto afeta n\u00e3o somente a v\u00edtima dos ataques, mas a pr\u00f3pria integridade do pleito eleitoral. Uma pesquisa2 realizada por uma think tank alem\u00e3 analisou os nomes de 5.872 parlamentares em exerc\u00edcio dos 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia em 160 dom\u00ednios associados \u00e0 pornografia deepfake e a outros conte\u00fados sexuais n\u00e3o consensuais. Foram identificadas 138 mulheres, de 22 pa\u00edses, retratadas ou associadas a esse tipo de conte\u00fado, contra apenas nove homens.<\/p>\n

Ap\u00f3s considerar fatores como idade, proemin\u00eancia institucional, orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e contexto jur\u00eddico nacional, o estudo estimou que mulheres parlamentares tinham 33 vezes mais probabilidade de serem retratadas ou associadas a pornografia deepfake.<\/p>\n

O dado chama aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pela diferen\u00e7a entre homens e mulheres, mas tamb\u00e9m pela facilidade de produ\u00e7\u00e3o desse conte\u00fado. A pesquisa identificou p\u00e1ginas com nomes, fotografias e informa\u00e7\u00f5es sobre as parlamentares acompanhadas de links para aplicativos de \u201cnudefy\u201d, capazes de gerar imagens sexualizadas a partir dessas imagens, os chamados deepfakes sexuais.<\/p>\n

Em 2024, por exemplo, as candidatas \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo) foram alvo de deep nude<\/em> durante a campanha eleitoral. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, o fen\u00f4meno tamb\u00e9m j\u00e1 aparece no debate eleitoral brasileiro. Segundo o mapeamento de pr\u00e9-campanha do Observat\u00f3rio IA nas Elei\u00e7\u00f5es3, realizado entre janeiro e julho de 2026, foram identificados 11 conte\u00fados sint\u00e9ticos criados para atacar mulheres na pol\u00edtica, sejam pr\u00e9-candidatas, jornalistas ou figuras proeminentes no debate p\u00fablico eleitoral. N\u00e3o foi identificado nenhum caso de deep nude no per\u00edodo citado. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi o maior alvo, com cinco ocorr\u00eancias com discursos de teor transf\u00f3bico.<\/p>\n

Importante pontuar que viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero consiste em qualquer ato de ass\u00e9dio, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o livre exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos das mulheres. A conduta \u00e9 tipificada como crime pela Lei 14.192\/2021. Nesse sentido, independentemente da veracidade da imagem, a exposi\u00e7\u00e3o sem consentimento e com teor vexat\u00f3rio configura uma forma de viol\u00eancia e conduta criminosa.<\/p>\n

O que as ferramentas de IA t\u00eam produzido e, por isso, representam um novo campo de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero \u00e9 a possibilidade de automatizar, em escala, abusos e viol\u00eancias contra mulheres, associada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das barreiras t\u00e9cnicas e dos custos envolvidos, uma vez que esses aplicativos conseguem produzir tais viola\u00e7\u00f5es em poucos minutos e cliques.<\/p>\n

Quando essa viol\u00eancia afasta mulheres do debate p\u00fablico ou at\u00e9 da disputa eleitoral, ela tamb\u00e9m produz distor\u00e7\u00f5es no processo democr\u00e1tico. O dano, uma vez causado, pode decidir os rumos de uma elei\u00e7\u00e3o. O voto deixa de ser uma escolha informada e passa a ser condicionado por um ambiente informacional moldado pela manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica.<\/p>\n

A manipula\u00e7\u00e3o, com uso de ferramentas de IA, de imagens de mulheres p\u00fablicas ou em per\u00edodo eleitoral atinge diretamente sua imagem, sua honra e seu bem-estar psicol\u00f3gico. A Coaliz\u00e3o de Direitos da Rede lan\u00e7ou4, recentemente, os resultados da Comiss\u00e3o Especial sobre IA, com o levantamento de casos documentados sobre viol\u00eancia de g\u00eanero facilitada por IA (deepfakes, vi\u00e9s algor\u00edtmico e vigil\u00e2ncia abusiva), nos quais se destacam diversas pesquisas com dados que apontam o crescimento da viol\u00eancia online contra mulheres e a necessidade urgente de uma regula\u00e7\u00e3o efetiva e protetiva voltada para o \u00e2mbito da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, para proporcionar um espa\u00e7o democr\u00e1tico e seguro nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, foi editada a Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.755, que prev\u00ea, em seu art. 28, \u00a7 4\u00ba-A, regras espec\u00edficas para o uso de intelig\u00eancia artificial na propaganda eleitoral e incluiu a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher entre as situa\u00e7\u00f5es que demandam provid\u00eancias r\u00e1pidas para a indisponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito, independentemente de determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Um ponto que merece destaque \u00e9 que, em muitos casos, mulheres n\u00e3o conseguem definir que est\u00e3o vivenciando uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia pol\u00edtica e acabam entendendo que esse tipo de conduta \u00e9 permitida ou \u201cnormal\u201d em um contexto de disputa eleitoral. Isso pode gerar subnotifica\u00e7\u00e3o ou a descren\u00e7a de que, ao denunciar, efetivamente haver\u00e1 uma resposta c\u00e9lere do Judici\u00e1rio. Muitas vezes, o dano j\u00e1 foi crucial para o afastamento da vida p\u00fablica ou para o rumo das elei\u00e7\u00f5es, sendo dif\u00edcil, posteriormente, demonstrar o nexo causal entre a viol\u00eancia sofrida e o resultado das urnas.<\/p>\n

Recentemente, o Minist\u00e9rio das Mulheres lan\u00e7ou a campanha nacional O Digital \u00e9 Nosso Lugar, justamente para aproximar a linguagem do ambiente digital da realidade cotidiana das mulheres, explicando situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e indicando formas de prote\u00e7\u00e3o. Esse tipo de iniciativa tamb\u00e9m \u00e9 importante porque muitas mulheres sequer reconhecem que aquilo que est\u00e3o vivendo pode configurar um crime.<\/p>\n

Em uma toada protetiva, o governo federal publicou o Decreto 12.976, voltado ao combate \u00e0 misoginia online. A norma obriga as plataformas digitais a agirem preventivamente contra crimes de g\u00eanero, estabelece a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00edntimo n\u00e3o consentido em at\u00e9 duas horas e pro\u00edbe ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa de criarem imagens pornogr\u00e1ficas falsas de terceiros.<\/p>\n

Se a viol\u00eancia pode ser produzida em poucos cliques, proteger a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica tamb\u00e9m exige respostas r\u00e1pidas para que elas possam ocupar o espa\u00e7o digital e pol\u00edtico sem medo. A atua\u00e7\u00e3o exige um arcabou\u00e7o jur\u00eddico robusto e uma frente de atua\u00e7\u00e3o articulada e integrada dos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a, do tribunal eleitoral e da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

[1] UN WOMEN. Tipping point: online violence, impacts, manifestations and redress in the AI age. New York: UN Women, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unwomen.org\/en\/digital-library\/publications\/2026\/04\/tipping-point-online-violence-impacts-manifestations-and-redress-in-the-ai-age<\/p>\n

[2] ESTAD\u00c3O. Mais de 130 mulheres da pol\u00edtica europeia s\u00e3o alvo de deepfakes sexuais. Estad\u00e3o, 14 set. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/ciberseguranca\/mais-de-130-mulheres-da-politica-europeia-sao-alvo-de-deepfakes-sexuais\/<\/p>\n

[3] OBSERVAT\u00d3RIO IA NAS ELEI\u00c7\u00d5ES. Relat\u00f3rios. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/observatorioianaseleicoes.com.br\/relatorios\/<\/p>\n

[4] COALIZ\u00c3O DIREITOS NA REDE. Viol\u00eancia de g\u00eanero: casos envolvendo uso de intelig\u00eancia artificial. 24 abr. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/direitosnarede.org.br\/2026\/04\/24\/violencia-de-genero-casos-envolvendo-uso-de-ia\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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