JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nQuando a Pol\u00edcia Federal, o Banco Central e outros \u00f3rg\u00e3os de Estado atuam para trazer esses fatos \u00e0 luz, \u00e9 o trabalho de servidores p\u00fablicos que sustenta a investiga\u00e7\u00e3o e protege o interesse da sociedade. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece apesar do Estado. Ele depende de um Estado profissional, com estruturas permanentes e corpos t\u00e9cnicos protegidos de interfer\u00eancias indevidas.<\/p>\n
Em um per\u00edodo eleitoral, casos dessa dimens\u00e3o mobilizam legitimamente a opini\u00e3o p\u00fablica e passam a integrar a disputa pol\u00edtica. O risco \u00e9 que o debate se limite \u00e0 sucess\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es e \u00e0 busca por culpados, sem produzir uma reflex\u00e3o igualmente necess\u00e1ria: o que precisa mudar nas institui\u00e7\u00f5es para evitar que novos desvios ocorram?<\/p>\n
Autonomia e controle precisam caminhar juntos<\/h2>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o individual \u00e9 indispens\u00e1vel. Quem pratica um il\u00edcito deve ser investigado e, quando comprovada sua responsabilidade, responder na forma da lei. Entretanto, quando irregularidades conseguem se repetir, contornar controles ou permanecer ocultas, \u00e9 preciso examinar tamb\u00e9m como o poder estava distribu\u00eddo e quais falhas de gest\u00e3o, supervis\u00e3o e governan\u00e7a permitiram que isso acontecesse.<\/p>\n
A pergunta n\u00e3o deve ser apenas quem praticou o ato. \u00c9 necess\u00e1rio saber quem podia tomar a decis\u00e3o, quem tinha condi\u00e7\u00f5es de contest\u00e1-la, quais alertas foram emitidos, se havia segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e se os sistemas registravam as altera\u00e7\u00f5es realizadas. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar se os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tinham informa\u00e7\u00e3o, recursos e autonomia para agir.<\/p>\n
Esse ponto ajuda a desfazer uma oposi\u00e7\u00e3o recorrente. Autonomia t\u00e9cnica n\u00e3o significa aus\u00eancia de controle, assim como controle administrativo n\u00e3o deve significar submiss\u00e3o pol\u00edtica. Um servidor pode ter seus atos fundamentados, registrados, auditados e submetidos \u00e0 revis\u00e3o e, ao mesmo tempo, estar protegido contra a press\u00e3o de uma autoridade interessada em alterar uma conclus\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Estudo de Katherine Bersch e Francis Fukuyama sobre a burocracia brasileira refor\u00e7a essa distin\u00e7\u00e3o. A pesquisa, baseada nas respostas de mais de 3,2 mil trabalhadores do setor p\u00fablico e em dados administrativos de aproximadamente 325 mil servidores federais, encontrou associa\u00e7\u00e3o entre maior independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a atores pol\u00edticos e uma percep\u00e7\u00e3o mais positiva sobre a qualidade da administra\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discricionariedade, os resultados indicam que tanto a aus\u00eancia quanto o excesso de margem decis\u00f3ria podem prejudicar o funcionamento da burocracia, especialmente onde a capacidade institucional \u00e9 baixa.<\/p>\n
A conclus\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 clara: servidores precisam de liberdade para aplicar seu conhecimento t\u00e9cnico sem interfer\u00eancia indevida, mas o poder que exercem deve permanecer sujeito a regras, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Independ\u00eancia t\u00e9cnica e controle n\u00e3o s\u00e3o for\u00e7as advers\u00e1rias. Quando bem estruturados, funcionam como prote\u00e7\u00f5es complementares para a sociedade.<\/p>\n
Regras exigem capacidade para funcionar<\/h2>\n
A dist\u00e2ncia entre criar controles e aplic\u00e1-los aparece com clareza no Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026<\/em>, da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Nos indicadores referentes a conflitos de interesse, o Brasil atende a 100% dos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios avaliados pela organiza\u00e7\u00e3o, mas a nenhum dos crit\u00e9rios de implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica considerados naquele indicador. A m\u00e9dia da OCDE \u00e9 de 80% para regula\u00e7\u00e3o e 45% para pr\u00e1tica.<\/p>\nOs n\u00fameros devem ser compreendidos dentro da metodologia do levantamento, mas exp\u00f5em um problema conhecido: uma arquitetura normativa robusta n\u00e3o garante, sozinha, um sistema de integridade efetivo. Leis e regulamentos perdem for\u00e7a quando as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o disp\u00f5em de pessoal, tecnologia, coordena\u00e7\u00e3o e mecanismos capazes de agir mesmo quando as irregularidades alcan\u00e7am pessoas influentes ou interesses econ\u00f4micos poderosos.<\/p>\n
Outro estudo recente, publicado no Journal of Public Economics por Antonio Le\u00f3n e Kelly Santos, analisou os efeitos do programa brasileiro de auditorias aleat\u00f3rias sobre a sele\u00e7\u00e3o de servidores nos munic\u00edpios. Os pesquisadores identificaram melhora na qualidade da burocracia, associada ao maior esfor\u00e7o de recrutamento e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do patronato pol\u00edtico.<\/p>\n
O resultado mostra que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve apenas para revelar e punir irregularidades j\u00e1 cometidas. Quando \u00e9 efetiva, ela altera previamente os incentivos de gestores e fortalece a pr\u00f3pria estrutura administrativa. A preven\u00e7\u00e3o come\u00e7a antes do desvio, no modo como o Estado seleciona pessoas, distribui compet\u00eancias, registra decis\u00f5es e reage aos sinais de alerta.<\/p>\n
O papel estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n
Essa discuss\u00e3o ganha import\u00e2ncia especial na Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. A Constitui\u00e7\u00e3o reconhece as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras espec\u00edficas. N\u00e3o se trata apenas de arrecadar tributos. \u00c9 esse trabalho que ajuda a assegurar os recursos destinados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e que sustenta a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia e enfrentamento \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, \u00e0 lavagem de dinheiro, ao contrabando e a outras formas de fraude.<\/p>\n
Por exercer fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e lidar com informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e interesses econ\u00f4micos relevantes, a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria precisa combinar autonomia t\u00e9cnica, estrutura adequada e controles efetivos. Press\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o podem definir o resultado de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, nenhuma prerrogativa pode servir de prote\u00e7\u00e3o contra a apura\u00e7\u00e3o de desvios praticados dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fortalecer o Estado para prevenir desvios<\/h2>\n
Casos de corrup\u00e7\u00e3o precisam ser esclarecidos com rigor, transpar\u00eancia e respeito ao devido processo legal. Mas a resposta p\u00fablica n\u00e3o pode terminar na indigna\u00e7\u00e3o, nem na utiliza\u00e7\u00e3o eleitoral das den\u00fancias. Cada investiga\u00e7\u00e3o deve produzir tamb\u00e9m aprendizado institucional e aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas n\u00e3o podem depender apenas da honestidade de quem ocupa seus cargos. Por isso existem auditorias, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia, revis\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem depender da expectativa de que toda autoridade hier\u00e1rquica agir\u00e1 de maneira neutra. Determinadas fun\u00e7\u00f5es de Estado precisam de garantias contra interfer\u00eancias indevidas.<\/p>\n
Quem exerce poder relevante dentro do Estado deve fundamentar suas decis\u00f5es, deixar registros e estar sujeito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o e ao controle. Isso vale para o servidor que fiscaliza, para o dirigente que supervisiona e para a autoridade pol\u00edtica que governa.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enfrenta enfraquecendo o servi\u00e7o p\u00fablico ou tratando todos os servidores como suspeitos. Enfrenta-se com institui\u00e7\u00f5es capazes de prevenir, detectar e responder aos desvios; com profissionais valorizados e preparados; e com controles que alcancem todos os n\u00edveis de poder.<\/p>\n
O Brasil precisa superar a falsa escolha entre autonomia e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O caminho \u00e9 construir um Estado no qual a independ\u00eancia t\u00e9cnica permita enfrentar press\u00f5es e o controle impe\u00e7a abusos. Um Estado que n\u00e3o esteja a servi\u00e7o de governos, grupos econ\u00f4micos ou interesses particulares, mas dos direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A cada novo caso de corrup\u00e7\u00e3o, surge uma resposta quase autom\u00e1tica: criar mais regras, ampliar controles, restringir decis\u00f5es e aumentar a supervis\u00e3o sobre quem exerce fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A rea\u00e7\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel. Mas a experi\u00eancia brasileira mostra que uma institui\u00e7\u00e3o pode acumular normas e continuar vulner\u00e1vel quando lhe faltam acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e autonomia para enfrentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26370"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26370\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}